Oficial de Justiça

      Termina já amanhã o prazo de apresentação das candidaturas ao segundo Movimento de Oficiais de Justiça deste ano 2024, sendo este um Movimento Extraordinário que contempla as categorias de ingresso, sejam Oficiais de Justiça já em funções, sejam candidatos para primeiro ingresso em reserva do concurso do ano passado, ou os candidatos aprovados no concurso deste ano.

      Para este Movimento Extraordinário de 2024, apresentou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a indicação de vagas por todo o país e também, desta vez, na zona norte, o que já não acontece há alguns anos.

      Muitos candidatos ao primeiro ingresso iludiram-se com a possibilidade das colocações a norte, por serem em grande número oriundos desta área geográfica, no entanto, as suas colocações não serão a norte, quer nessas vagas anunciadas, quer noutras que possam surgir na mesma zona.

      Trata-se de um perfeito isco, segundo António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), lançado aos incautos candidatos, que os levam a candidatar-se na esperança de poder ficar perto da sua área de residência.

      Essas vagas a norte serão todas preenchidas pelos Oficiais de Justiça já em funções que estão deslocados, a sul, e aguardam oportunidade de se aproximarem da área da sua residência de origem há muitos anos, alguns já quase a perfazer uma década.

      Por isso, os candidatos ao ingresso que queiram mesmo ingressar, não deverão considerar, de forma alguma, apenas as indicações das vagas, tal como sempre aqui temos repetido, porque as vagas mais a norte poderão considerar-se desde já como ocupadas, isto é, inexistentes para quem vai ingressar.

      Assim, caso queiram alterar os requerimentos apresentados, ainda o podem fazer entre hoje e amanhã, não para retirar as suas opções pessoais, mas para, talvez, as ampliar.

      Caso não lhes interesse mesmo mais nenhum outro local, a não ser os que colocaram, devem ter consciência que, por mais boa classificação que detenham no concurso do corrente ano, poderão não ficar colocados em nenhuma das suas opções.

      Muito provavelmente na segunda semana de dezembro, que começa no dia 9, deverá ser publicada a lista provisória das colocações, lista esta que corresponde ao projeto do Movimento Extraordinário.

      Existe uma grande expectativa, não só, obviamente, por parte dos candidatos ao ingresso, mas também pelos Oficiais de Justiça que estão deslocados há tantos anos, a viver em condições miseráveis, estrangulados pelas despesas que, sozinhos, não conseguem suportar, especialmente aqueles que detêm família a cargo e outros encargos, desde logo com o suportar de duas residências, quando o vencimento mal para uma dá.

      Para além desses desesperos, estão todos os demais Oficiais de Justiça já em funções que, apesar de não se terem candidatado ao Movimento, nem quererem fazê-lo, muito anseiam pelo resultado, uma vez que estão exaustos pelo excesso de trabalho e precisam, com urgência, de ajuda de novos Oficiais de Justiça.

      A este mesmo propósito escreveu António Marçal, presidente do SFJ, no seu artigo de opinião ontem publicado no Correio da Manhã, artigo intitulado: “O admirável Mundo Novo… ou não!”

      No artigo, Marçal considera que a tabela salarial atual não é capaz de garantir a retenção dos ingressantes nos lugares, designadamente, como é óbvio, quando longe das suas residências, porque o valor que vão auferir é, obviamente, insuficiente para que a manutenção na carreira se verifique.

      Recordemos que esta consideração de António Marçal se verifica mesmo depois do acordo que firmou com o Ministério da justiça que veio alargar aos ingressantes o valor do suplemento de 13,5%. Apesar do acordo, Marçal considera que esse incremento salarial com o valor acordado, ainda assim, não permite uma composição do vencimento que sirva para a retenção dos candidatos, concluindo que, o mais certo, será assistirmos a desistências das colocações e da carreira.

      Diz assim Marçal:

      «O procedimento concursal para admissão de 570 novos oficiais de justiça continua a correr os seus termos, assente na expetativa que a tabela salarial em vigor conseguirá reter estes profissionais.

      Os candidatos submeteram as suas candidaturas respaldados na publicação dos lugares postos a concurso, já que, ao contrário do que tem vindo a acontecer nos movimentos ordinários dos últimos anos, existem lugares no Norte, facto que abriu uma esperança aos que se candidataram a esta carreira.

      Foi esse anúncio, suportado por um conjunto de lugares postos a concurso no Norte, já que a maioria dos candidatos a oficiais de justiça residem nesta zona, que serviu de isco para o admirável mundo novo, que seria estar colocado num Tribunal ou Serviço do Ministério Público, perto de casa.

      Infelizmente tal não vai acontecer e o crónico problema de falta de recursos humanos estará para durar…a não ser que enfrentemos os problemas, e se diligencie, já, pela atribuição de um subsídio de residência para retenção dos trabalhadores, sob pena de um grande número nem sequer tomar posse, ou, os que ainda arrisquem a medo, vão desistindo, dia após dia.

      Se o propósito do Ministério da Justiça é deixar marca, o que queremos, o momento está à distância de poucos dias…»

      Fonte: “Artigo de opinião publicado no CM e reproduzido na página do SFJ”