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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 30.10.19

O Louvor n.º 530/2019

      Como sabem, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro, não foi reconduzida no cargo, tal como sucedeu com a ministra da Justiça ou com a secretária de Estado da Justiça.

      Antes de deixar o cargo, deixou alguns louvores a diversas pessoas, aliás, como que vem sendo hábito de todos os governantes quando deixam os cargos, e, no dia de ontem, em Diário a República, foram publicados alguns louvores, como o louvor nº. 530/2019 que aqui nos merece hoje destaque e a seguir se reproduz:

      «Ao cessar funções como Secretária de Estado Adjunta e da Justiça manifesto o meu reconhecimento pessoal e público louvor ao Dr. Luís Fernando Borges Freitas, diretor-geral da Administração da Justiça pela forma exemplar, competente, dedicada e eficiente como ao longo destes quatro anos geriu este organismo.

      Durante este período tive a oportunidade e o privilégio de trabalhar diariamente com o mesmo, e de testemunhar a sua elevada qualidade humana, intelectual e técnica, a sua inteira dedicação ao serviço e a coragem e empenho na concretização dos objetivos traçados.

      A excelência desse desempenho ficou evidenciada nas inúmeras tarefas que desenvolveu, das quais destaco a intervenção no desenho normativo das soluções e na implementação dos ajustamentos ao mapa judiciário, na reforma dos tribunais administrativos e fiscais, nos trabalhos de reorganização das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais e identificação das novas funcionalidades a implementar no SITAF e, bem assim, na implementação do “Tribunal +”.

      Pelo trabalho que levou a cabo nestes últimos quatro anos, pela sua invulgar capacidade de trabalho e de dedicação ao serviço público é o Dr. Luís Fernando Borges Freitas merecedor deste público louvor, devendo os serviços por si prestados ser considerados como extraordinários, relevantes e de elevado mérito.

      18 de outubro de 2019 – A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.»

      Pode aceder a esta publicação do Diário da República aqui reproduzida e a tantas outras que diariamente são selecionadas, acedendo à nossa lista de Publicações que acima encontra na linha das Listas, junto ao cabeçalho.

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14 comentários

De Anónimo a 30.10.2019 às 21:51

Louvor mais que justíssimo ao Ex.mo Juiz de Direito, Senhor Dr. Luís Fernando Borges Freitas.
A ele se devem muitas das boas alterações na condução dos novos desafios que a justiça atravessa.
Parabéns sinceros.

De Donzília Santos a 31.10.2019 às 18:24

Of.Justiça sim, merecedores de igual público louvor, na sua maioria.
Então não são eles também detentores de qualidade humana, intelectual e técnica e de inteira dedicacão ao serviço? Eles também exercem as suas funções de forma exemplar, competente, dedicada, eficiente, com coragem e empenho, só que muitas vezes em locais de trabalho com poucas condições, não têm gabinetes, às vezes quase estão em cima uns dos outros e os processos como que a asfixiá-los e por vezes com poucos meios para trabalhar.Acresce que foram eles que em condições nunca vistas foram obreiros da des(organização) judiciária, fazendo listas e listinhas, carregando processos, atrasando toda a movimentação processual e acabando muitos por ir parar a contentores e outros foram deslocados, deixando edifícios vazios.
O Of.Justiça é desde sempre o "parente pobre" da Justiça. Com a reforma judiciária (assim chamada pelo governo de direita da altura) e apesar de nela ter colaborado (com os sindicatos quase mudos) nada
ganhou.
Será que algum dia lhe farão justiça?

De Anónimo a 31.10.2019 às 22:54

Faço minhas as suas palavras colega.
Esta organização desorganizada, veio criar muitos mas muitos problemas em nada benéficos para os Senhores Funcionários. Que fique bem claro que nada tem a ver com Magistraturas que titulam os processos.
Tem a ver com INIQUIDADE.
Onde é que está o dirigente dos serviços como outrora, agora ele próprio escravo do gabinete da provedoria desregulamentada, onde são julgados e condenados funcionários sem nunca terem sido citados para a causa.


De Anónimo a 01.11.2019 às 16:42

Sobre isso tenho uma opinião.
Não me parece correto reter funcionários durante horas e horas em gabinetes administrativos a discutir sabe-se lá o quê com o trabalho por fazer nas secções.




De Anónimo a 02.11.2019 às 11:43

O problema é falta de visão futura das Administrações das Comarcas, no que aos Funcionários Judiciais diz respeito. Oriundos de um período em que a antiguidade era suficientes, exigem aquilo que nunca fizeram sem saber como se faz.
Com objetivo de se manterem no poder, fazem chegar informações erradas à tutela.
Exemplo disso é a pressão que estão a fazer na DGAJ, para os lugares de Secretários Judiciais não virem a concurso, nomeando assim os amigos.

De Donzília Santos a 02.11.2019 às 15:55

Tem razão quando se insurge contra a retenção em gabinetes, a discutir sabe-se lá o quê e o trabalho na Secçāo parado. Sabe porque lá estāo?
Eu sei.Precisam de comunicar por vezes, determinados objetivos que querem cumpridos, certas diretivas, mas como NĀO têm ainda uma cultura moderna de trabalho em equipa, onde todos sāo importantes e chamados a colaborar num objetivo comum que é a boa e rápida aplicação da justiça desejada por todos os cidadãos, NĀO vêm à secçāo reunir ali sim com todos, expôr os problemas que querem ver resolvidos, os métodos e os meios para isso.
Preferem "intermediários" para isso sendo que, o que posteriormente é transmitido, por vezes nāo corresponde.
Os escrivāes auxiliares e os escrivāes adjuntos, sāo tāo importantes na equipa como os escrivães de direito (sāo todos trabalhadores do direito), e como tal, todos devem integrar toda e qualquer reuniāo onde se discutam assuntos de serviço, assim se sentindo mais integrados e incentivados para o objetivo comum.
Não são meros "paus mandados".Estāo lá, porque na sua grande maioria têm capacidades intelectuais, inteligência, bom senso, sabem estar.Nāo os menosprezem só porque estāo na base da carreira: sāo eles os executantes de grande parte do trabalho diário nos Tribunais.
Tenho dito!

De Anónimo a 02.11.2019 às 21:18

Os escrivães auxiliares são os pilares dos Tribunais.
Disso não tenho a menor dúvida.
Concordo consigo, na parte em que refere que as reuniões deveriam ser feitas com toda a equipa de trabalho e já agora nessas reuniões ficar devidamente estipulado o que cada funcionário deverá exatamente fazer, ou seja que funções lhe cabem no seio da equipa de trabalho sem prejuízo da cooperação entre todos.

De oficialdejustica a 02.11.2019 às 22:02

Claro que todos os elementos de uma secção são os seus pilares e os Escrivães Auxiliares e os Escrivães Adjuntos são a base de sustentação da secção mas não, não há que haver - necessariamente e sempre - reuniões com todos.

Embora cada secção seja uma equipa, não deixa de ser uma equipa com hierarquia e o chefe da secção é o Escrivão de Direito e é a este que compete a direção da secção, de acordo com a sua sensibilidade e com as orientações que recebe dos magistrados, do Secretário de Justiça e da administração da comarca.

Nos tribunais há uma hierarquia e o trabalho em equipa não significa que não haja tal hierarquia. Pense-se, por exemplo, numa equipa de futebol, há a equipa mas há o mister que manda e que também depende das contratações da direção.

É perfeitamente normal que as reuniões ocorram apenas com a chefia da secção e se discutam não só as tarefas, sem mais nem menos, mas que elementos em concreto devem fazer isto ou aquilo, de acordo com as suas capacidades e melhor desenvoltura. Nas reuniões à porta fechada pode se dizer que fulano de tal deve deixar de fazer serviço de sala porque o magistrado vem queixando-se de problemas ou que outro pode ficar com um número ou dois de processos, etc. porque denota capacidade para isso enquanto que outro não. Há aspetos pessoais que não são possíveis de debater na presença de todos e que há que limar com cuidado e à porta fechada. Por exemplo, um magistrado que queira afastar do serviço de sala determinado Escrivão Auxiliar, transmite essa vontade ao Escrivão de Direito e este deve expor os seus argumentos acedendo ou contrariando, sem necessidade de expor perante os colegas as fragilidades ou erros de determinado colega.

O Escrivão não é mais elemento da equipa para cumprir processos mas para ir orientando e alterando a forma de funcionamento da secção de acordo com as muitas solicitações que recebe e que se apercebe e se deve aperceber, servindo também de intermediário e de filtro.

Por isso, as reuniões não têm que ser com todos mas com a chefia hierárquica, porque é para isso que existe, embora haja algumas reuniões que possam ser com todos mas não todas, pois isso seria contraproducente perante a necessidade de filtrar as diferenças e diferentes solicitações.

Tudo isto não significa que os Escrivães Auxiliares detenham um papel menor, pelo contrário, mas os Oficiais de Justiça ainda têm um Estatuto e nele constam as atribuições de todos e cada um dentro da organização que é hierárquica.

De Anónimo a 03.11.2019 às 17:06

É preocupante, entre outras posições, que por vezes assume, venha agora considerar natural o magistrado indique funcionários para serem afastados da sala. O que acontece, e parece não entender, é que os funcionários trabalham numa lógica de hierarquia, com competências determinadas pelo estatuto, e onde o magistrado não é o dono da "tasca". Ele administrativamente é também servidor do estado e compete ao escrivão de direito gerir a seção e os auxiliares para a sala. Ao magistrado resta trabalhar com quem lá está... De outra forma em breve serão os magistrados a fazer a seleção nos concursos para ingresso. É necessário algum cuidado nas muitas afirmações que doutamente vai fazendo.

De Anónimo a 03.11.2019 às 22:48

Respeitando opinião diferente, por mim, tenho-o como certo naquilo que escreveu. Ao magistrado cabe-lhe trabalhar com quem lá está. As secretarias não selecionam funcionários e o processo de recrutamento não é infalível.
Penso também que com a ajuda de uns e de outros qualquer funcionário acaba por se integrar na equipa de trabalho, conseguindo os resultados que se esperam. Haja vontade de trabalhar e de aprender. Aqui residem as maiores virtudes que todos nós podemos ter.
As dificuldades, essas superam-se e a técnica aprende-se.

De oficialdejustica a 03.11.2019 às 22:58

Resposta ao comentário anónimo de 03.11.2019 às 17:06:

O que é preocupante é que não tenha percebido o que se disse.
Vamos lá a ver:
Foi dado um exemplo de uma reunião privada, à porta fechada em que “um magistrado que queira afastar do serviço de sala determinado Escrivão Auxiliar, transmite essa vontade ao Escrivão de Direito e este deve expor os seus argumentos acedendo ou contrariando, sem necessidade de expor perante os colegas as fragilidades ou erros de determinado colega.”
Isto é a realidade e é também legítimo que um magistrado exponha o que quiser e o que se disse é que compete ao Escrivão de Direito filtrar: “expor os seus argumentos acedendo ou contrariando”.
Nada se disse sobre se se acha natural ou não que um magistrado se pronuncie sobre os Oficiais de Justiça. Nada se disse mas, já agora que chamou o assunto, sim, achamos natural que qualquer magistrado tenha conversas com o chefe da secção e exponha ou solicite o que bem entender, tal como ocorre por todo o lado, alguns de uma forma mais forçada do que outros, mas achamos normal, natural e legítimo que tal ocorra e, tal como se disse, perante isso, achamos também natural que o Escrivão de Direito se pronuncie sobre isso, concordando ou discordando ou propondo outras alternativas, como de facto também sucede por todo lado, uns de uma maneira mais firme outros de uma maneira mais mole mas, a final, é a realidade, é facto; não é uma interpretação, uma opinião... e é natural que assim seja.

De Donzília Santos a 04.11.2019 às 17:38

Como é possível defender ainda hoje tal opacidade numa equipa de trabalho sr.(a) autor(a) do blog?
A Idade Média já era!
Nāo há assuntos "tabu" para discutir/conversar com todos, em reuniões conjuntas onde todos saibam o que se passa no seu local de trabalho e, nomeadamente, que o seu trabalho está a ser posto em causa.
Têm direito a saber para poderem melhorar e os outros se prestarem a ajudar. Nāo é (como alguém comentou), andarem em gabinetes a "cortar na casaca" deste e daquele e a fazerem lá o julgamento à revelia dos mesmos, sem defesa possível.
As pessoas não são crianças, têm de ter a capacidade de ouvir para melhorar e não havendo conversas de bastidores em que o alvo está ausente, é bem melhor para o bom ambiente de trabalho e para incentivo de todos para os objetivos pretendidos.
Assim: os of.justiça de uma secção têm direito a estar presentes todos, em qualquer reuniāo em que se fale deles, do seu trabalho e da forma de o melhorar.
Não disse que não tem de haver hierarquia.Sim, tem de haver quem coordene, oriente e fiscalize, mas isso chega.
Que dizer de alguém de direito que chega à secção, cumprimenta " o povo" e vai reunir num qualquer gabinete.
Mais tarde, no regresso, só é transmitido pelo "mensageiro" o que interessa ao mesmo e o "povo" que nāo é parvo, mantém alheamento confrangedor, não questiona, continua o seu trabalho.
Outra coisa seria se a reuniāo ali se fizesse junto de todos ( e não precisam de muito tempo nisso) e o trabalho continuaria sem "pedras" no caminho!






De oficialdejustica a 04.11.2019 às 18:21

Ora bem, se há alguém que chega e transmite sem mais, sem explicar os porquês, sem reunir com todos, auscultando, etc., como diz, esse alguém é um óbvio mau exemplo e não estávamos a falar de exceções e de maus exemplos mas da generalidade das situações.

Não há "opacidade" nenhuma em haver conversas privadas, como diz. As conversas privadas são isso mesmo: privadas. Isso acontece com toda a gente e em todas as atividades; por exemplo: desde a sua conversa privada com alguém sobre como há de abordar outra pessoa para lhe transmitir algo, seja alguém da sua relação familiar ou de amizade ou colega de trabalho, porque não é de bom-tom chegar à tal pessoa e dizer-lhe tudo o que pretende, sem filtro e à frente de todos; é mais adequado que o faça tomando alguns cuidados porque a frontalidade é muito bonita enquanto discurso mas na prática provoca danos colaterais desnecessários. Repare que se pode dizer o mesmo mas de forma mais cautelosa, mais recatada, sem ferir suscetibilidades ou os sentimentos do destinatário, procurando que o mesmo não seja afetado mas que proceda de outra forma e é assim que as pessoas bem-educadas agem, sem impor de forma unilateral.

As coisas são assim mesmo, não se está a defender opacidades nenhumas mas a constatar a realidade. Claro que as coisas poderiam ser de outra maneira e até podia não haver hierarquia nenhuma e até se podia trabalhar em casa sem que ninguém chateasse, a não ser o gato, mas quando estamos com os pés na terra o que temos é isso, não é um mundo ilusório de opiniões, desejos, confrontações ou suscetibilidades, não, é apenas a realidade.

De Donzília Santos a 06.11.2019 às 16:38

Oh! Srs.: a realidade é que a gestāo do trabalho e dos problemas no local de trabalho precisa do contributo de todos para não haver conflitos, mas sim bom ambiente e, lá do alto do seu pedestal, há ainda gente que nāo sabe estar nisso.Foram "educados" no antigamente e nāo evoluem.
Hoje quer-se trabalho por objetivos e muito bem.Mas para isso, as chefias têm que evoluir na sua mentalidade.Ouvir todos em conjunto, perceber se todos entenderam o que se pretende, poderem todos
também apresentar ideias alternativas às propostas, sobre a forma de melhor conseguirem os tais objetivos nomeadamente, podendo sugerir as tarefas que cada um vai executar, de forma a que todos de acordo, se sintam envolvidos numa causa comum, assim se gerindo conflitos.
De outra forma, o que acontece é ver pessoas a trabalhar pouco motivadas, nāo fazendo grandes esforços para melhorar, nāo sentem "a causa" como sua e por vezes dizendo que, se é ele (ou ela) -referindo-se às chefias - que ganha o que ganha, que trabalhe.
Confesso que sempre critiquei fortemente essa forma de estar na equipa quando verbalizada, porque tem de haver hierarquia e respeito por ela, mas também acho que as pessoas que acedem a tais cargos não têm na sua maioria preparação, têm de ser selecionadas pelas suas qualidades técnicas e humanas ( a antiguidade não é fator decisivo), devem ter espírito aberto, modernizar-se nos métodos de gerir tarefas e pessoas, fazer uma gestão partilhada, e não de cima para baixo, cativar as pessoas para a equipa, pois nada disso põe em causa o cargo e a autoridade inerente ao mesmo.

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