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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 30.10.19

O Louvor n.º 530/2019

      Como sabem, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro, não foi reconduzida no cargo, tal como sucedeu com a ministra da Justiça ou com a secretária de Estado da Justiça.

      Antes de deixar o cargo, deixou alguns louvores a diversas pessoas, aliás, como que vem sendo hábito de todos os governantes quando deixam os cargos, e, no dia de ontem, em Diário a República, foram publicados alguns louvores, como o louvor nº. 530/2019 que aqui nos merece hoje destaque e a seguir se reproduz:

      «Ao cessar funções como Secretária de Estado Adjunta e da Justiça manifesto o meu reconhecimento pessoal e público louvor ao Dr. Luís Fernando Borges Freitas, diretor-geral da Administração da Justiça pela forma exemplar, competente, dedicada e eficiente como ao longo destes quatro anos geriu este organismo.

      Durante este período tive a oportunidade e o privilégio de trabalhar diariamente com o mesmo, e de testemunhar a sua elevada qualidade humana, intelectual e técnica, a sua inteira dedicação ao serviço e a coragem e empenho na concretização dos objetivos traçados.

      A excelência desse desempenho ficou evidenciada nas inúmeras tarefas que desenvolveu, das quais destaco a intervenção no desenho normativo das soluções e na implementação dos ajustamentos ao mapa judiciário, na reforma dos tribunais administrativos e fiscais, nos trabalhos de reorganização das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais e identificação das novas funcionalidades a implementar no SITAF e, bem assim, na implementação do “Tribunal +”.

      Pelo trabalho que levou a cabo nestes últimos quatro anos, pela sua invulgar capacidade de trabalho e de dedicação ao serviço público é o Dr. Luís Fernando Borges Freitas merecedor deste público louvor, devendo os serviços por si prestados ser considerados como extraordinários, relevantes e de elevado mérito.

      18 de outubro de 2019 – A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.»

      Pode aceder a esta publicação do Diário da República aqui reproduzida e a tantas outras que diariamente são selecionadas, acedendo à nossa lista de Publicações que acima encontra na linha das Listas, junto ao cabeçalho.

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por: GF
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2 comentários

De oficialdejustica a 02.11.2019 às 22:02

Claro que todos os elementos de uma secção são os seus pilares e os Escrivães Auxiliares e os Escrivães Adjuntos são a base de sustentação da secção mas não, não há que haver - necessariamente e sempre - reuniões com todos.

Embora cada secção seja uma equipa, não deixa de ser uma equipa com hierarquia e o chefe da secção é o Escrivão de Direito e é a este que compete a direção da secção, de acordo com a sua sensibilidade e com as orientações que recebe dos magistrados, do Secretário de Justiça e da administração da comarca.

Nos tribunais há uma hierarquia e o trabalho em equipa não significa que não haja tal hierarquia. Pense-se, por exemplo, numa equipa de futebol, há a equipa mas há o mister que manda e que também depende das contratações da direção.

É perfeitamente normal que as reuniões ocorram apenas com a chefia da secção e se discutam não só as tarefas, sem mais nem menos, mas que elementos em concreto devem fazer isto ou aquilo, de acordo com as suas capacidades e melhor desenvoltura. Nas reuniões à porta fechada pode se dizer que fulano de tal deve deixar de fazer serviço de sala porque o magistrado vem queixando-se de problemas ou que outro pode ficar com um número ou dois de processos, etc. porque denota capacidade para isso enquanto que outro não. Há aspetos pessoais que não são possíveis de debater na presença de todos e que há que limar com cuidado e à porta fechada. Por exemplo, um magistrado que queira afastar do serviço de sala determinado Escrivão Auxiliar, transmite essa vontade ao Escrivão de Direito e este deve expor os seus argumentos acedendo ou contrariando, sem necessidade de expor perante os colegas as fragilidades ou erros de determinado colega.

O Escrivão não é mais elemento da equipa para cumprir processos mas para ir orientando e alterando a forma de funcionamento da secção de acordo com as muitas solicitações que recebe e que se apercebe e se deve aperceber, servindo também de intermediário e de filtro.

Por isso, as reuniões não têm que ser com todos mas com a chefia hierárquica, porque é para isso que existe, embora haja algumas reuniões que possam ser com todos mas não todas, pois isso seria contraproducente perante a necessidade de filtrar as diferenças e diferentes solicitações.

Tudo isto não significa que os Escrivães Auxiliares detenham um papel menor, pelo contrário, mas os Oficiais de Justiça ainda têm um Estatuto e nele constam as atribuições de todos e cada um dentro da organização que é hierárquica.

De Anónimo a 03.11.2019 às 17:06

É preocupante, entre outras posições, que por vezes assume, venha agora considerar natural o magistrado indique funcionários para serem afastados da sala. O que acontece, e parece não entender, é que os funcionários trabalham numa lógica de hierarquia, com competências determinadas pelo estatuto, e onde o magistrado não é o dono da "tasca". Ele administrativamente é também servidor do estado e compete ao escrivão de direito gerir a seção e os auxiliares para a sala. Ao magistrado resta trabalhar com quem lá está... De outra forma em breve serão os magistrados a fazer a seleção nos concursos para ingresso. É necessário algum cuidado nas muitas afirmações que doutamente vai fazendo.

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