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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 30.10.19

O Louvor n.º 530/2019

      Como sabem, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro, não foi reconduzida no cargo, tal como sucedeu com a ministra da Justiça ou com a secretária de Estado da Justiça.

      Antes de deixar o cargo, deixou alguns louvores a diversas pessoas, aliás, como que vem sendo hábito de todos os governantes quando deixam os cargos, e, no dia de ontem, em Diário a República, foram publicados alguns louvores, como o louvor nº. 530/2019 que aqui nos merece hoje destaque e a seguir se reproduz:

      «Ao cessar funções como Secretária de Estado Adjunta e da Justiça manifesto o meu reconhecimento pessoal e público louvor ao Dr. Luís Fernando Borges Freitas, diretor-geral da Administração da Justiça pela forma exemplar, competente, dedicada e eficiente como ao longo destes quatro anos geriu este organismo.

      Durante este período tive a oportunidade e o privilégio de trabalhar diariamente com o mesmo, e de testemunhar a sua elevada qualidade humana, intelectual e técnica, a sua inteira dedicação ao serviço e a coragem e empenho na concretização dos objetivos traçados.

      A excelência desse desempenho ficou evidenciada nas inúmeras tarefas que desenvolveu, das quais destaco a intervenção no desenho normativo das soluções e na implementação dos ajustamentos ao mapa judiciário, na reforma dos tribunais administrativos e fiscais, nos trabalhos de reorganização das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais e identificação das novas funcionalidades a implementar no SITAF e, bem assim, na implementação do “Tribunal +”.

      Pelo trabalho que levou a cabo nestes últimos quatro anos, pela sua invulgar capacidade de trabalho e de dedicação ao serviço público é o Dr. Luís Fernando Borges Freitas merecedor deste público louvor, devendo os serviços por si prestados ser considerados como extraordinários, relevantes e de elevado mérito.

      18 de outubro de 2019 – A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.»

      Pode aceder a esta publicação do Diário da República aqui reproduzida e a tantas outras que diariamente são selecionadas, acedendo à nossa lista de Publicações que acima encontra na linha das Listas, junto ao cabeçalho.

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às 08:10


14 comentários

De Anónimo a 03.11.2019 às 17:06

É preocupante, entre outras posições, que por vezes assume, venha agora considerar natural o magistrado indique funcionários para serem afastados da sala. O que acontece, e parece não entender, é que os funcionários trabalham numa lógica de hierarquia, com competências determinadas pelo estatuto, e onde o magistrado não é o dono da "tasca". Ele administrativamente é também servidor do estado e compete ao escrivão de direito gerir a seção e os auxiliares para a sala. Ao magistrado resta trabalhar com quem lá está... De outra forma em breve serão os magistrados a fazer a seleção nos concursos para ingresso. É necessário algum cuidado nas muitas afirmações que doutamente vai fazendo.

De Anónimo a 03.11.2019 às 22:48

Respeitando opinião diferente, por mim, tenho-o como certo naquilo que escreveu. Ao magistrado cabe-lhe trabalhar com quem lá está. As secretarias não selecionam funcionários e o processo de recrutamento não é infalível.
Penso também que com a ajuda de uns e de outros qualquer funcionário acaba por se integrar na equipa de trabalho, conseguindo os resultados que se esperam. Haja vontade de trabalhar e de aprender. Aqui residem as maiores virtudes que todos nós podemos ter.
As dificuldades, essas superam-se e a técnica aprende-se.

De oficialdejustica a 03.11.2019 às 22:58

Resposta ao comentário anónimo de 03.11.2019 às 17:06:

O que é preocupante é que não tenha percebido o que se disse.
Vamos lá a ver:
Foi dado um exemplo de uma reunião privada, à porta fechada em que “um magistrado que queira afastar do serviço de sala determinado Escrivão Auxiliar, transmite essa vontade ao Escrivão de Direito e este deve expor os seus argumentos acedendo ou contrariando, sem necessidade de expor perante os colegas as fragilidades ou erros de determinado colega.”
Isto é a realidade e é também legítimo que um magistrado exponha o que quiser e o que se disse é que compete ao Escrivão de Direito filtrar: “expor os seus argumentos acedendo ou contrariando”.
Nada se disse sobre se se acha natural ou não que um magistrado se pronuncie sobre os Oficiais de Justiça. Nada se disse mas, já agora que chamou o assunto, sim, achamos natural que qualquer magistrado tenha conversas com o chefe da secção e exponha ou solicite o que bem entender, tal como ocorre por todo o lado, alguns de uma forma mais forçada do que outros, mas achamos normal, natural e legítimo que tal ocorra e, tal como se disse, perante isso, achamos também natural que o Escrivão de Direito se pronuncie sobre isso, concordando ou discordando ou propondo outras alternativas, como de facto também sucede por todo lado, uns de uma maneira mais firme outros de uma maneira mais mole mas, a final, é a realidade, é facto; não é uma interpretação, uma opinião... e é natural que assim seja.

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