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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ainda não declarou publicamente que apoia a greve da próxima semana, talvez por ter sido convocada por outra estrutura sindical, apesar de ser uma Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça. E quando se diz Todos, quer-se dizer isso mesmo: Todos; estejam ou não sindicalizados, num ou noutro sindicato ou em nenhum; todos é mesmo isso: Todos.
Pese embora o SFJ ainda não tenha apelado aos seus associados para aderirem à greve de 12 a 16 de abril, vai fazê-lo, porque ainda ontem disse coisas como a que faz título neste artigo, classificando o Ministério da Justiça como incumpridor da Lei, isto é, agindo à margem da Lei, ou seja, um marginal, e, se se “escuda em mentiras”, como diz o SFJ, será também mentiroso ou, pior ainda, aldrabão, por assim se escudar em falsidades com as quais pretende iludir, como se verdadeiras fossem, os Oficiais de Justiça. É isso que se retira da afirmação do SFJ plasmada na informação sindical de ontem com o título de “O Não Movimento de 2021”.
Ao exposto acresce que desde há meses que o SFJ anuncia uma “luta dura e longa” que há de chegar, por isso, tudo somado, fácil é prever que, brevemente, o SFJ anunciará o seu apoio à Greve de Todos os Oficiais de Justiça.
Note-se bem que esta greve não é uma greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ); é uma Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça que, apenas, foi disponibilizada pelo SOJ mas que não lhe pertence, por pertencer a Todos. A Greve não se destina apenas aos elementos do Sindicato convocante, destina-se a Todos os Oficiais de Justiça. Poderia também ter sido disponibilizada pelo SFJ e, igualmente, não lhe pertenceria. Portanto, esta greve não tem um proprietário concreto ou individual, a sua propriedade é coletiva e está à responsabilidade de Todos os Oficiais de Justiça.
Por tudo isso se considera, especialmente desde a informação sindical de ontem, que o SFJ apoia a Greve da próxima semana.
Com o título de “O Não Movimento de 2021”, o SFJ expõe a atitude do Ministério da Justiça, atitude esta que, por essa perspetiva exposta, se mostra inqualificável.
Diz assim o SFJ:
«No passado dia 1 de abril, através do oficio circular n.º 5/2021, a DGAJ publicitou o movimento anual dos oficiais de justiça de 2021, e publicou também o Despacho que fixa os critérios do mesmo.
Analisados os dois textos, resulta claro que se trata de um mero formalismo para o cumprimento da obrigação de realizar o movimento, ou seja, trata-se de um “não movimento”.
Nesse documento não constam os lugares que efetivamente estão por preencher, nem consta no mesmo a possibilidade de acesso, designadamente à categoria de escrivão adjunto ou de técnico de justiça adjunto.»
O SFJ refere uma troca de correspondência com a DGAJ, relativamente ao Movimento e também aos destacamentos, designadamente para a Comarca da Madeira – assunto a que, inevitavelmente, voltaremos –, referindo na resposta da DGAJ que só o Órgão de Gestão da Comarca de Coimbra apresentou uma proposta de alteração aos mapas de pessoal – certamente porque as demais não carecem de alterações ao mapa, apenas o querem é ver cumprido –, entre outras escusas, e continua assim a informação sindical:
«E é do conhecimento do SFJ que só após ter sido questionada, a Diretora Geral solicitou aos órgãos de gestão das Comarcas a informação sobre as necessidades, fixando o prazo para o final do dia 30 de março. Ou seja, uma informação para fazer de conta.»
O SFJ prossegue enumerando os dois processos interpostos, um para o Movimento de 2019 e outro para o Movimento de 2020 e, ao que tudo indica, haverá um novo processo para o Movimento de 2021. Claro que os processos e as decisões dos tribunais fazem falta para a boa administração da justiça nas entidades administrativas mas, até às decisões e seus efeitos práticos, como se sabe, podem passar-se, e passam mesmo, anos.
«Ou seja, o Ministério da Justiça não cumpre a Lei e ainda por cima se escuda em mentiras.» e, por isso, «o SFJ está a analisar a forma de atacar os atos da DGAJ, designadamente o despacho referente à publicitação do movimento anual, desde logo porque nos suscita fundadas dúvidas da sua legalidade, ao não observar o disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Estatuto dos Oficiais de Justiça, ao impor a exclusão de Comarcas que tenham défices de recursos humanos inferiores a determinada percentagem.»
Precisamente sobre esta ilegalidade mencionada pelo SFJ, da DGAJ não observar o nº. 1 do artigo 18º do EFJ, já aqui nos debruçamos no artigo do passado dia 02ABR com o título de “Este Movimento Ordinário é ilegal”.
Conclui o SFJ a sua informação sindical referindo que «A falta de transparência é também um vício que importa afastar da Administração Pública, máxime na área da Justiça.»
E para acabar a informação sindical, o SFJ apela ao envio de comunicações à DGAJ da seguinte forma: «O SFJ divulga uma minuta para que todos os interessados questionem a DGAJ sobre a não colocação a concurso de todas as vagas existentes, bem como junto da mesma entidade requererem a sua admissão ao procedimento para acesso às categorias de Adjunto.»
Pode ver a informação sindical aqui citada seguindo a hiperligação que aqui lhe colocamos para acesso direto à mesma: “Info-SFJ-05ABR2021”.
A Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça começa no próximo dia 12ABR-SEG e termina no dia 16ABR-SEX.
As ideias para outras greves não podem estorvar esta que está aqui e agora mesmo. As ideias novas poderão ser para novas greves mas esta que já aqui está, ou se faz ou não se faz; ou se força uma esperança ou se confirma que tudo pode continuar assim, ou até para pior, por indolência.
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...