Oficial de Justiça

     A DGAJ informou ontem, telefonicamente, os candidatos (a pedido destes), de que não iria proceder a colocações oficiosas, estando a ponderar se haveria de realizar um outro movimento extraordinário ainda em setembro ou incluir as vagas ainda por preencher no ordinário de novembro.

     Ora, nenhuma destas situações estava prevista e nenhuma destas situações foi anunciada para a concretização do movimento extraordinário em curso. Ou seja, esta nova opção da DGAJ, nunca antes dita, corresponde a uma mudança das regras a meio do jogo, não permitindo que os candidatos, seja aquelas a quem já foi atribuído colocação no projeto publicado, seja aos que estão ainda à espera, pudessem contar com esta diferente faculdade e oportunidade, de modo a fazerem as suas escolhas tendo em conta esta espécie de segunda volta, certamente imbuída a DGAJ de algum espírito eleitoral, como o que se vai respirando no país.

     Os candidatos colocados no projeto fizeram as suas opções contando que haveria colocações oficiosas e os candidatos não colocados também, assim foi afirmado e reiterado pela DGAJ até ontem.

     Se se tivesse anunciado que haveria um segunda volta aos lugares vagos, certamente haveria candidatos que não colocariam no seu requerimento as dezenas de opções, algumas delas mesmo de forma contrariada mas assim procedendo para se salvaguardarem das regras anunciadas para as colocações.

     Trata-se de uma injustiça e de uma grande irresponsabilidade mudar as regras do jogo quando convém, demonstrando com isso grande insensibilidade e desrespeito pela vida das pessoas.

     Por outro lado, mostra-se o projeto publicado ferido de erros crassos na não consideração de requerimentos que continham candidatura a vagas existentes e que não foram preenchidas, tendo assim a DGAJ ignorado tais requerimentos, mantendo-se os candidatos por colocar e as vagas por preencher, não sendo correto que agora entrem tais vagas numa segunda volta em descarado prejuízo e desrespeito pelos candidatos que agiram corretamente esperando reciprocidade da DGAJ.

     Nos últimos anos a DGAJ tem feito movimentos apenas para algumas poucas dezenas de Oficiais de Justiça, pelo que se depreende que existe óbvia incapacidade técnica para lidar com centenas em vez das habituais dezenas, daí este projeto publicado, para além dos erros cometidos, omitiu as colocações oficiosas, pelo que se pode considerar constituir este projeto um muito mau projeto e que, assim como está publicado, não só causa, como parece poder vir a causar mais, prejuízo às pessoas que no movimento participaram e cujas vidas pessoais, ao nível familiar e social, bem como relativamente aos postos de trabalho (privados) detidos, estão a ser incessantemente prejudicadas, pelo provável colapso ou “crash” ocorrido na aplicação que faz a gestão dos requerimentos para o movimento.

     A este mesmo propósito, divulgava ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) o esclarecimento que segue:

     «O projeto do movimento extraordinário, publicado no dia 19 de agosto, não corresponde às expectativas, legítimas e justas, que foram sendo criadas.

     O Secretário de Estado da Justiça garantiu a este sindicato, no dia 30 de julho, que os 600 candidatos iriam ingressar, através de um único concurso. Essa decisão, estamos convictos pelo número de colocações (superior a quinhentas), foi transmitida à DGAJ. Contudo, o facto de não constarem na lista provisória as colocações oficiosas, coloca em crise a decisão.

     Perante esta situação, o SOJ reuniu, no dia 21 de agosto, no Ministério da Justiça, tendo por objeto discutir o processo. O projeto de movimento está publicado, para todos os efeitos, mas o SOJ considera que não está concluído, uma vez que faltam as colocações oficiosas.

     Por sua vez, o Ministério da Justiça reiterou o compromisso de assegurar o ingresso dos 600 candidatos e comprometeu-se a analisar, junto da DGAJ, o processo.

     Assim, por estarmos perante uma lista provisória, passível de “acertos”, que sempre ocorreram, vamos aguardar a resposta do Ministério da Justiça.»