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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 19.02.20

O Movimento Ordinário de 2019 e o Processo das Não Promoções

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou esta segunda-feira um aviso solicitando, com caráter urgente, que os seus associados que se candidataram no passado Movimento Ordinário de 2019 a promoções às categorias de Escrivão de Direito, Técnicos de Justiça Principal e Secretários de Justiça, informem esse Sindicato até ao final do dia de hoje, quarta-feira 19FEV, dessa sua participação e não colocação, indicando os seus dados identificativos profissionais e locais para onde concorreram.

      Esta solicitação destina-se apenas aos associados do SFJ estando este Sindicato interposto processo em representação dos seus associados. Em face disto, os não associados deste Sindicato ficaram preocupados com a possibilidade de se verem excluídos de uma futura decisão que altere os resultados daquele Movimento.

      No dia de ontem, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), publicou, por sua vez, uma informação na qual acalma os demais Oficiais de Justiça, afirmando que todos estão salvaguardados. Neste sentido, dada a relevância do assunto e a abrangência a todos os Oficiais de Justiça, passamos a seguir a reproduzir a referida informação do SOJ.

      «O SOJ tem sido contatado por diversos colegas que procuram esclarecimento relativamente a uma informação colocada, com toda a legitimidade, por outra organização sindical.

      Cumpre-nos referir, todavia, que essa informação se dirige, estamos convictos, aos associados dessa entidade, já que poderá estar a agir em defesa coletiva dos direitos e interesses individuais dos seus associados. Contudo, importa não esquecer que os movimentos, levados a cabo pela DGAJ, são feitos com a inclusão de todos os Oficiais de Justiça, sócios e não sócios de estruturas sindicais.

      Mais, o SOJ pode sempre requerer intervenção nos processos – artigos 311º e ss. do CPC –, nesta fase ou em fase posterior como por exemplo no momento em que forem chamados ao processo os contrainteressados.

      A intervenção do SOJ nos processos é sempre feita não só na defesa coletiva dos direitos e interesses individuais dos seus associados, mas também na dos direitos e interesses coletivos – art.º 338.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho –, pelo que todos estão salvaguardados.»

      Pode ver as respetivas informações sindicais aqui mencionadas ou reproduzidas acedendo diretamente pelas seguintes hiperligações: “SFJ-Info-17Fev2020” e “SOJ-Info-18Fev2020”.

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por: GF
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às 08:09


11 comentários

De Anónimo a 19.02.2020 às 21:54

Convém ter uma comadre ou a "coisa" se quiserem, por perto.
A "coisa faz milagres" até na sub ordem jurídica.ponto.

De Anónimo a 19.02.2020 às 22:21

Existem grandes interesses ocultos para os lugares existentes não serem preenchidos (para depois entrar o regime substituições), tal como os atuais Administradores não quererem abandonar o cargo. Os que mais prejudicaram a classe são os mais beneficiados. Pensem nisso... !!!

De Anónimo a 19.02.2020 às 23:07

mais que consabido.
mais importante do que refletir, é o ministério ou a dgaj pedirem responsabilidades e agirem contra a obscuridade.
cUrruptos e cU/rrompidos têm de ser afastados desta organização, doa a quem doer.
em casa de ferreiro espeto de pau. não. não.


De Anónimo a 20.02.2020 às 03:00

Para secretários! então os novos não vão ser despromovidos?

De Anónimo a 20.02.2020 às 16:54

Claro que terão de ser despromovidos. Mas a DGAJ, com já é apanágio, irá resolver tudo com um movimento qualquer extraordinário (ou quiçá a alteração do nosso estatuto).

De Anónimo a 20.02.2020 às 16:55

E os adjuntos e auxiliares que se f.........

De Anónimo a 21.02.2020 às 18:00

https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/fernanda-cancio/sortear-suspeitas-4358025.html

http://1.bp.blogspot.com/-txuhru5m_kM/VMJhNy7jQ2I/AAAAAAAAseM/z4lrF0R_nT4/s1600/fernanda%2Bcancio_sortear%2Bsuspeitas.png

De Anónimo a 28.02.2020 às 11:16

Bom dia.
Gostaria de esclarecer o seguinte:
Relativamente aos movimentos, o tempo de permanência de dois anos, a partir do qual o OJ pode movimentar-se, conta-se da data em que o OJ é considerado "definitivo" ou da antiguidade/data da nomeação em DR?
Obrigada.

De Anónimo a 28.02.2020 às 11:28

Artigo 13.º
Transferência
1 - Os oficiais de justiça podem requerer a transferência decorridos dois anos sobre o início de funções, posse ou aceitação do lugar.

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