Oficial de Justiça

      Após o infeliz despacho do diretor-geral da DGAJ do passado dia 23MAR, divulgado esta segunda-feira (27MAR) anunciando que não estavam reunidas as condições para a inclusão neste movimento ordinário das promoções às categorias de “Adjunto”, eis que, afinal, alguns dias depois, as tais condições que não estavam reunidas, já se reuniram e, assim sendo, este movimento ordinário único anual, afinal, contemplará as óbvias e necessárias (embora insuficientes) promoções.

      A DGAJ divulgará agora novo despacho onde se anunciarão as promoções e se dará o dito por não dito.

      É uma notícia relevante para todos os interessados, e não são poucos, que se constituem como potenciais candidatos à categoria, no entanto, não deixa de ser uma notícia muito triste pois vem confirmar mais uma trapalhada daquela direção-geral que, como se vem já dizendo estes dias, não demonstra deter capacidade suficiente para gerir os recursos humanos dos Serviços do Ministério Público e dos tribunais portugueses, embora se reconheça que é capaz de gerir o pessoal que lhe está afeto no Campus da Justiça de Lisboa, detendo para tal efeito capacidade mas, comprovadamente, não mais do que isso.

      Desde a primeira hora que aqui se pugnou pela alteração urgente da “Lei Orgânica” da DGAJ de forma a retirar-lhe a competência para a gestão dos recursos humanos de todo o país judicial, alteração que se quer urgente, tão urgente quanto aquela que alterou apressadamente o Estatuto EFJ para um único movimento ordinário anual.

      Esta alteração continua a fazer todo o sentido, porquanto este revés, dando o dito por não dito, não significa que tenha havido uma alteração comportamental daquela direção-geral mas apenas uma alteração pontual em face da instrução recebida por parte da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça que determinou que o diretor-geral da DGAJ passe a fazer aquilo que disse que não faria.

      Ora, esta situação implica que, naturalmente, o diretor-geral da DGAJ se demita, ainda que não seja demitido mas que, naturalmente, numa assunção óbvia da trapalhada cuja responsabilidade lhe está diretamente assacada, pelo menos, coloque o seu lugar à disposição. Esta seria a forma natural, correta e inteligente de proceder perante esta manifesta inoperacionalidade e irresponsabilidade na gestão dos Oficiais de Justiça, cuja atribuição lhe está (embora mal) conferida.

      Assim, tendo em conta que a abertura do prazo para apresentação dos requerimentos ao movimento único anual se inicia já no próximo sábado (01ABR), espera-se pela divulgação do novo despacho, dando o dito por não dito, ainda hoje ou até amanhã. Despacho esse que deverá conter ainda senão a própria apresentação da demissão do cargo, pelo menos, um pedido de desculpa aos mais de 7700 Oficiais de Justiça e em especial a cerca de metade destes; os cerca de 4000 Escrivães e Técnicos de Justiça Auxiliares que se constituem como potenciais candidatos às promoções que não havia mas que afinal já vai haver.