Oficial de Justiça

      No seguimento do nosso anúncio de ontem, relativo à iniciativa de concretização de um novo sindicato de Oficiais de Justiça, apresentamos hoje o tal projeto do novo sindicato que se denomina como: “Sindicato dos Técnicos de Justiça Portugueses” (STJP).

      Esta iniciativa foi-nos apresentada através de um Oficial de Justiça, devidamente identificado, que se nos dirigiu, por e-mail, da seguinte forma (segue reprodução sintética da comunicação):

      «Estou de partida para férias. Sou um frequentador do blogue que gere. Sinto que estamos, como Oficiais de Justiça, numa encruzilhada e o caminho a trilhar é de difícil escolha.

      Muito ruído, pouca informação, menos formação, mais incapacidade e incompetência dos sindicatos existentes.

      O desenho inicial da nova carreira que estará a ser "cozinhada", na penumbra dos gabinetes e longe dos olhares dos Oficiais de Justiça traz inquietação e insegurança face ao futuro.

      Ainda assim, a manter-se este desenho é, para mim, inquestionável que os interesses das categorias que ficam são diversos e até conflituantes.

      Por isso, questiono se os atuais sindicatos, que fizeram um mau trabalho até agora, estarão aptos para os seus associados, com interesses opostos e conflituantes?

      Numa primeira análise, pensada, mas a precisar de contraditório, sou apologista da criação de um sindicato e, mais ainda, para representar, neste caso, os futuros técnicos de justiça.

      Já por aqui (nos comentários, WhatsApp e outras redes sociais), foi, por diversas vezes, abordada a questão de um novo sindicato, capaz de ser diferente e mais proativo, eficaz e competente na defesa dos Oficiais de Justiça. Por isso este pedido ao blogue, dando-lhe conta do que poderá ser o início de um caminho que levasse a esse objetivo.

      Depois de muito pensar, trabalhar e pesquisar, resultaram as duas propostas de estatutos que se anexam e que se colocam à apreciação.

      Sei que a posição do blogue é a da maior neutralidade possível face aos diversos atores em jogo, mas gostaria de ver se seria possível iniciar e promover um verdadeiro debate sobre esta questão, atenta a posição central que o blogue tem na divulgação de informação.»

      Para além das duas versões do estatuto do futuro STJP que se pretende que os Oficiais de Justiça apreciem e se pronunciem, versões que abaixo podem ser consultadas, foi também enviada uma motivação sobre a representatividade do sindicato.

      Consta assim (segue reprodução):

      «O Sindicato dos Técnicos de Justiça Portugueses (STJP) nasce com a missão clara e determinada de representar os trabalhadores integrados na carreira de Oficial de Justiça, na categoria de Técnico de Justiça, conforme prevista no Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março.

      Fá-lo com base numa necessidade histórica de afirmação, reparação e valorização de uma larga maioria de profissionais que, ao longo de décadas, viram as suas legítimas aspirações esquecidas ou secundarizadas.

      A construção de um sindicato forte, ético e inovador implica também clareza de fronteiras organizativas e coerência estatutária. Por isso, o STJP assume que não representa os Escrivães de Justiça, categoria com funções, vínculos e responsabilidades próprias no seio da carreira especial de Oficial de Justiça. Contudo, essa delimitação não é exclusão nem hostilidade; é um exercício de integridade funcional, que reconhece a especificidade do papel dos escrivães no sistema judicial, com tensões próprias entre responsabilidade e falta de autoridade, entre chefia funcional e ausência de carreira diretiva.

      O STJP:

      – Respeita e valoriza o papel dos escrivães, sem ignorar os desafios estruturais que enfrentam;

      – Está disponível para cooperação estratégica com outras estruturas sindicais representativas, sempre que os interesses dos trabalhadores da justiça se cruzem em matérias comuns;

      – Não cederá, contudo, à lógica da agregação forçada ou à diluição identitária em nome de uma “unidade” que tantas vezes silenciou quem estava na base.

      – Construímos o STJP, não contra ninguém, mas por todos os que nunca foram realmente representados. E mantemos a porta aberta a alianças com ética, com estratégia e com coragem.

      – O surgimento desta estrutura representativa dos Técnicos de Justiça, integrados na carreira especial de grau 3 dos Oficiais de justiça procurará evitar e, caso surjam, combater, os vícios dos atuais sindicatos.»

      Pode consultar os dois projetos de estatutos do “STJP”, através das seguintes duas ligações:

      – STJP – Projeto de Estatuto - Versão nº. 1.

      – STJP – Projeto de Estatuto - Versão nº. 2.

      Foi também solicitada a divulgação do emblema criado para o STJP, e que está na imagem que hoje ilustra o artigo e, bem assim, que se divulgasse um endereço de e-mail para o qual os Oficiais de Justiça podem dar a sua opinião geral sobre as duas opções de estatuto que são propostas, bem como sobre qualquer outro assunto, e-mail esse que é o que segue: tecnicosdejusticaestatuto@gmail.com

      Assim, os nossos leitores podem pronunciar-se sobre esta iniciativa e optar e criticar qualquer uma das opções de estatuto que vêm propostas, podendo ainda, querendo, o que muito agradeceríamos, dar-nos conhecimento das opiniões sobre todo este assunto, colocando o nosso e-mail em “CC” (com conhecimento), pois também temos muito interesse informativo neste assunto. O nosso e-mail geral é o seguinte: OJ@sapo.pt

      A apresentação do emblema, símbolo do STJP, vem assim descrita:

      «O emblema do STJP deve traduzir identidade histórica, prestígio institucional e inovação, composto por símbolos que remetam para tradição da Justiça portuguesa e para a função secular dos oficiais de justiça (hoje Técnicos de Justiça), mas também projetar modernidade e autonomia sindical.

      Balança da Justiça (ouro) – representação universal da Justiça, forma sóbria, evitando qualquer confusão com o símbolo dos tribunais.

      Mão a segurar um rolo de pergaminho – evoca os antigos “contadores, escrivães e oficiais de justiça”.

      Pena de escrita cruzada – referente à tradição documental da função histórica dos oficiais de justiça.

      Elementos de Contexto Profissional:

      Livro aberto (prata): simboliza a técnica, a formação e o saber jurídico.

      Chaves cruzadas (ouro): herdadas da simbologia régia e judicial portuguesa, ligadas ao conceito de "guardar e custodiar" os atos e bens jurídicos (chaves eram usadas nas antigas cadeias judiciais e cofres de cartórios).

      Cores Heráldicas (sugeridas):

      Azul escuro: Justiça, lealdade e firmeza.

      Ouro: Prestígio, excelência e dignidade.

      Prata: Integridade e verdade.

      Vermelho: Coragem e combatividade sindical, aplicado apenas em detalhes como filetes ou bordaduras.

      Lema (faixa inferior): Sugestão em latim ou português, em faixa de pergaminho sob o escudo: "Pela Dignidade da Justiça " (Pro Dignitate Iustitiae) ou em português: "Dignidade e Justiça".

      Forma de Apresentação:

      Escudo central com bordadura em ouro, ladeado por duas penas cruzadas ou rolos de pergaminho estilizados, referente aos instrumentos de trabalho históricos dos oficiais de justiça.

      No topo, uma balança minimalista moderna, para ligar tradição e contemporaneidade.

      Resumo Visual:

      Escudo azul escuro com bordadura dourada;

      Balança dourada sobreposta a um livro aberto (prata);

      Penas cruzadas em prata e ouro em segundo plano;

      Chaves cruzadas pequenas na base do escudo;

      Faixa inferior com lema: "Pro Dignitate Iustitiae".»