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Oficial de Justiça

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Domingo, 13.09.15

O Opiácio Entorpecimento

     Se o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) estava conformado com a realização de um novo movimento extraordinário, também este sem as mesmas colocações oficiosas que haviam sido anunciadas para o anterior movimento, foi com surpresa que concluímos que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acabou por ter a mesma postura.

     Embora tenha manifestado alguma intenção e até anunciado que estava a analisar a situação, para eventual interposição de procedimento cautelar, ontem comunicou aos candidatos que se conforma com a situação e o desrespeito da DGAJ pelo Estatuto dos Funcionários Judiciais (EFJ), porque também consideram que a ilegal opção da DGAJ é a melhor para os candidatos.

     Em comunicação subscrita pelo presidente do SOJ, Carlos Almeida, mostrava-se apenas preocupado pela perda de antiguidade dos candidatos que entrarão com este novo movimento extraordinário, não mostrando mais nenhuma preocupação pela irregular atuação da DGAJ, que, com a sua atuação está a obrigar a que todos os candidatos em reserva elaborem requerimentos com todos os núcleos do país, mesmo não o querendo de todo fazer, pois não podem contar com as colocações oficiosas e terão que se aguentar, pelo menos, dois anos em vez de apenas um em qualquer uma das colocações que venham a obter.

     Claro que em termos de antiguidade ficam prejudicados em relação aos demais candidatos que ingressam por via do movimento extraordinário de julho, o que também não estava previsto, tendo especificadamente a DGAJ afirmado, na sequência de despacho do senhor diretor-geral que seriam colocados oficiosamente, pelo que todos os candidatos teriam a mesma antiguidade relativamente à data da publicação em Diário da República.

     Assim, estes últimos candidatos acabam por ficar triplamente prejudicados, não só pela perda de antiguidade, tendo todos os demais à sua frente, como pelo vencimento que deixarão de auferir em relação aos demais, tendo alguns deixado os seus empregos, bem como pelo facto de terem que ir para qualquer local do país e lá permanecer, pelo menos dois anos, sendo sabido que após esses dois anos muito dificilmente conseguirão transferência pois todos os demais Oficiais de Justiça os ultrapassarão em antiguidade. Por isso, terão que permanecer muitos mais anos nos lugares que ora obtiverem, coisa que não aconteceria se fosse respeitada a regra das colocações oficiosas, anunciada e constante do Estatuto EFJ.

     E diz assim o SOJ aos candidatos em reserva: «O Ministério da Justiça “emendou a mão” e isso, em grande parte, se deve à vossa disponibilidade. A publicação deste Aviso é positiva, mas não deixa de lesar os vossos interesses, uma vez que, em termos estatutários, perdem antiguidade. Todavia, não nos parece ser este o momento para encetar essa luta. O que importa agora, no nosso entendimento, é que possam rapidamente ingressar.»

     Claro que importa que rapidamente ingressem mas a que preço? De qualquer maneira? Vale tudo?

     Temos recebido mensagens terríveis de candidatos na reserva que se mostram profundamente desiludidos pela forma como a DGAJ tem conduzido este processo e, bem assim, pelo pouco ou nenhum interesse manifestado pelos sindicatos que não defendem convenientemente a classe quando ignoram o atropelo do Estatuto.

     Por outro lado, temos também recebido mensagens daqueles que foram colocados e que se espantam por não terem sido colocados nas suas preferências iniciais com a alegação de falta de vaga e da desculpa do lapso, quando agora vêm tais vagas novamente anunciadas como tal.

     Não se compreende como é possível cometer tantos atropelos consecutivos em desrespeito total pelas pessoas, seja pelos candidatos em concreto, seja pelo grupo dos profissionais Oficiais de Justiça.

     Assim, caros candidatos e recém-ingressantes, já colocados ou ainda não, bem como Oficiais de Justiça já em funções, só nos resta ter uma enorme paciência e esperar ardentemente que haja renovação da direção da DGAJ, do Ministério da Justiça e também dos dois sindicatos que alegam representar os Oficiais de Justiça e que certamente representarão, sim, mas tão-só representarão aqueles que se encontram adormecidos ou opiaceamente entorpecidos.

AdormecidoNoPC.jpg

por: GF
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às 08:03


16 comentários

De Anónimo a 13.09.2015 às 11:45

Este concurso todo ele é uma enorme anormalidade porque resulta de uma inadmissível e atabalhoada postura do legislador de uma lei obtusa que passou no tempo do Senhor Guterres e que apenas admite como candidatos a ingressar na carreira de Oficiais de Justiça os que se formaram na escola de Aveiro e outros de uma outra especialidade.(Via Profissionalizante - ver artº 7º do Estatuto dos Funcionários de Justiça)
Excluem-se portanto as licenciaturas em Direito.
Os licenciados em Direito não estarão a anos Luz destes candidatos em termos de conhecimentos gerais do Direito?
Para uma valorização realmente efectiva do pessoal da classe a obrigatoriedade da licenciatura em Direito seria exigente e conferiria credibilidade à classe ( o SOJ abordou com mérito este problema nestes termos, reconhecimento lhes seja prestado).
Quanto ao SFJ que anda desaparecido, com tantos dossiers a aguardar resolução e a tratar (Estatutos do OJ/ tabela única de vencimentos/integração do subsidio do cumprimento processual no vencimento) espera-se que retorne às lides sindicais pois toda esta inércia visível e que já foi percebida por todos os associados não lhe poderá ser vantajosa. Nem só de dossiers da CGA pode viver o SFJ e o passeio ao Gerês não deve ser o mais importante de organizar...

De Anónimo a 13.09.2015 às 19:08

Chumbas-te no exame para a Ordem dos Advogados ?
Esforça-te mais para a próxima .

De Anónima a 13.09.2015 às 20:24

lol Os bons licenciados têm gosto em pagar cédula mas esses estudam como é ÓBVIO.

De Anónimo a 13.09.2015 às 20:47

Querias ter escrito "chumbaste" não é ?

De Anónima a 13.09.2015 às 21:18

O facto de virem para aí licenciados em Direito dizer que estão a anos luz de quem se dedicou três anos a aprender a profissão de Oficial de Justiça, enquanto eles se limitaram a aprender Direito, só demonstra que não estão preparados para ser Oficiais de Justiça.

É um facto que Direito é uma coisa, ser advogado, magistrado, oficial de justiça, notário, etc., é outra. Não é por acaso que o acesso a nenhuma destas profissões depende apenas de ter licenciatura em Direito. Se essa habilitação pode ser usada para acesso à carreira de Oficial de Justiça, aí já acho que pode e deve.

Agora, não me venham dizer que uma licenciado em Direito está mais preparado do que o detentor de um dos cursos de acesso actualmente admitidos. Está menos, pois teve muito menos tempo de formação naquilo que interessa para o trabalho de oficial de justiça e não teve a parte prática (excepto alguns, que aderiram ao programa de estágios da função pública).

De Anónimo a 14.09.2015 às 09:04

Estavam cá a fazer falta os nabos do pepac.
Devem mesmo pensar que andamos a dormir, isto aqui é só de risos :)

De Anónima a 14.09.2015 às 09:18

Esses licenciadozinhos mixurucas são pessoas muito deficientes e sem personalidade jurídica para exercer esta profissão.
Voltem para o meio da ralé onde andaram nos últimos anos.

De Anónimo a 14.09.2015 às 10:25

Infelizmente alguns comentários trapaceiros merecem as suas trajectórias.
Sou licenciada de estudos em Direito com uma média de 16. Assumo ser ambiciosa e dedicada, ao contrário de outros licenciados muito preguiçosos que passam a vida a cobiçar o que resta para uma classe trabalhadora que há muito tempo tem sido desfavorecida.
Deviam ter muita vergonha e estudarem antes de reclamarem os direitos dos outros.

De Anónimo a 14.09.2015 às 17:28

O Pedro Fernandes tem uma vantagem relativamente aos sindicatos e outras pessoas que critica: vai "botando faladura", porque não tem de assumir responsabilidades. Escreve, errando muitas vezes, numa “retórica populista”, uma vez que não conhece os processos. No passado, não se lhe conhece qualquer iniciativa em defesa dos colegas e, o que é público, esteve sempre mais interessado em conquistar as pessoas, para “trepar” na carreira, do que em defender a classe. O seu entendimento de isenção passa por criticar todos.
- Esteve contra o ingresso destes 600 colegas, mas rapidamente mudou de posição e afirmou-se ao seu lado. Amanhã, se a voz mais forte for outra, mudará de posição. Foi assim que atingiu o lugar, a convite, onde se encontra.

De Anónimo a 14.09.2015 às 17:34

Quem é o Pedro Fernandes!!!!?

De oficialdejustica a 15.09.2015 às 00:19

O Pedro Fernandes visado pelo comentário do Anónimo (17H28) é administrador desta página e está estupefacto com o nível rasteiro e burro do comentador, desprovido de argumentos que não sejam a vã tentativa de denegrir a imagem pessoal de forma insultuosa e ofensiva.

De qualquer forma esclarece-se que, no comentário, existem alguns pontos positivos que se agradecem, designadamente, quando se refere a vantagem relativamente aos sindicatos e outras pessoas. De facto tal vantagem existe por não estar ligado, nem formatado, nem preso, nem dependente, nem intoxicado; por qualquer tipo de organização ou entidade a que tenha que prestar vassalagem. Esta circunstância constitui de facto uma vantagem que permite botar as “faladuras” que se quiser, aproveitando para espicaçar o marasmo e a apatia instalada, criticando ou realçando este ou aquele facto, de forma livre e independente.

Agradece-se ainda o facto do anónimo comentador referir que "escreve, errando muitas vezes..." Ainda bem que considera que são muitas vezes e não todas as vezes, pois desde há cerca de dois anos a publicar diariamente é natural que se erre, mais ou menos, mas, pelo meio, haverá algumas acertadas e é precisamente essas que se agradecem ao comentador ao considerar que, apesar de tudo, nem tudo é errado.

Quanto à alegação do desconhecimento dos processos, tal afirmação faz lembrar as campanhas políticas dos autarcas acusando os outros de não conhecerem os “dossiers”, o que tem graça. Quanto ao mais, como sobre o passado e a ignorância do comentador, é legítimo que ignore, já relativamente aos interesses e ao trepar, constitui mera errada conclusão advinda daquela mesma ignorância, tal como quando afirma que a "isenção passa por criticar todos". É verificável que ao longo destes já cerca de dois anos a crítica nem sempre foi negativa mas construtiva e nem sempre se dirigiu a todos mas a alguns e, bem assim, se realçaram e se divulgaram, sem réstia de qualquer tipo de crítica, as pertinentes iniciativas e as posturas dignas daqueles que de facto interessam e que, em determinados momentos (embora nem sempre) estiveram à altura das circunstâncias.

Por fim, relativamente ao ingresso dos 600 colegas e à alegada mudança de opinião, não se compreende minimamente como se pode alcançar tal afirmação, uma vez que sempre existiu uma única postura, pelo que a falsidade da afirmação é arrepiante e só se pode compreender, em última instância, pelo analfabetismo praticante do comentador que termina o vomitivo comentário com mais uma interpretação conclusiva errada que lhe rodopia na cabeça e lhe entorpece o discernimento.

Enfim, é a vida. Uns são assim e os outros são assado.

De Anónimo a 15.09.2015 às 12:41

Sr. Oficial de Justiça Pedro Fernandes, seria possível informar os seus leitores, os que confiam em si, onde está colocado? Sendo Oficial de Justiça poderá estar colocado num tribunal, o que seria normal ou na DGAJ, o que se entenderia, ou no Conselho dos Oficiais de Justiça. Se estiver colocado no Conselho dos Oficiais de Justiça a situação é diferente, muito diferente.
Quando o Pedro Fernandes afirma “De facto tal vantagem existe por não estar ligado, nem formatado, nem preso, nem dependente, nem intoxicado; por qualquer tipo de organização ou entidade a que tenha que prestar vassalagem.” Significa isso que nunca concorreu, nem concorre, pelas listas de um partido político? Seria interessante saber.

De oficialdejustica a 15.09.2015 às 23:11

Caro Anónimo (12:41), os leitores desta página apreciam-na pelas informações veiculadas ou detestam-na pelas críticas lançadas mas, tanto numa situação como noutra, é-lhes completamente indiferente saber quem é o autor, quais são as suas crenças religiosas ou políticas, qual o clube de futebol que apoia, se é preto ou branco ou nem isso, ou seja lá o que for.

Esta página, ao contrário de outras, não possui nenhum interesse a nível individual, mas coletivo, e é de muito mau tom quando não se gosta e não se tem argumentos para contrariar ou refletir, recorrer a questões pessoais ou tentar denegrir a pessoa em vez de se esforçar por ter um pensamento racional e inteligente para combater as ideias expressas.

Como se disse, nesta página não há uma pessoa, há pessoas, um coletivo, e há ideias que se expressam em liberdade e em todos os sentidos possíveis, criticando as ações e as omissões, em pleno exercício de liberdade de expressão constitucionalmente garantida, concedendo igual oportunidade aos leitores para igualmente exercerem tal direito, sem entraves, sem qualquer tipo de censura, como, aliás, deve ser, mas, se conseguir reparar, também sem nunca entrar na análise pessoal, nas crenças e ideologias ou na privacidade das pessoas.

Tanto os comentários como as críticas devem ser sustentados em argumentação válida que de facto os sustente e não em questões paralelas, secundárias e irrelevantes para o coletivo que por aqui viaja diariamente ao longo destes curtos mas esforçados dois anos.
Note que os visitantes diários desta página contam-se, entre novos visitantes e visitantes recorrentes, num número variável que ultrapassa os dois mil visitantes diários durante os dias úteis e cerca de metade ao fim-de-semana, havendo picos em determinados assuntos que facilmente duplicam os acessos, e isto acontece diariamente, pelo que este esforço diário se deve a este coletivo sempre presente que, apenas com essa presença, justifica e suporta esta iniciativa; coletivo este que merece, senão o máximo, pelo menos, um mínimo de respeito.

De Anónima a 16.09.2015 às 01:16

Sr.Oficial de Justiça

Não tenha duvidas que pelo menus um utilizador deste blog está a evoluir a olhos vistos graças à sua dedicação e tolerância, como o incessante respeito constitucional sempre presente nesta página.
...

Um dia ele o agradecerá.

De Anónimo a 18.09.2015 às 23:26

"Menus" = menos ?

De .... a 15.10.2015 às 15:40

http://www.sfj.pt/viicongresso/wp-content/uploads/2015/08/Proposta-de-alterações-aos-Estatutos-do-S.F.J._A.pdf

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