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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Quarta-feira, 31.10.18

O Pacote de Greves

      No seguimento daquilo que ontem anunciávamos, logo à primeira hora da manhã, ao longo do dia o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) veio anunciar e acrescentar a informação em falta sobre a greve por comarcas.

      Temos agora um grande pacote de greves definido, com especial concentração no mês de novembro mas com duração até 11 de janeiro de 2019.

      Assim, há quatro iniciativas de greves definidas neste momento pelo SFJ e já devidamente anunciadas com os avisos prévios.

      Passamos agora a outro nível de luta que antes estava adormecido e entorpecido pelas alegadas reuniões e negociações, correspondendo agora estas iniciativas às velhas e desgastadas aspirações dos Oficiais de Justiça.

      Recordemos que no início deste ano, com a greve dos três dias de iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alegava que tal greve era inoportuna porque decorriam negociações e havia promessas lançadas ao ar, tendo até realizado um esforço no sentido de conter aquela greve. A greve ocorreu nos dias 31JAN, 01FEV e 02FEV; quarta, quinta e sexta-feira, respetivamente.

      Quando se comprovou que as negociações e as promessas eram um simples engodo inconclusivo, embora com significativo atraso e prejuízo, o SFJ lá acabou por compreender que outros três dias de greve eram necessários, uma vez que havia desperdiçado a oportunidade dos primeiros três dias já antes realizados. Assim, o SFJ marcou mais três dias de greve a 29JUN, 02JUL e 03JUL; sexta, segunda e terça-feira, respetivamente.

      Os Oficiais de Justiça acabaram por arcar com 6 dias de greve. Para além da última greve geral da Administração Pública do passado dia 26OUT, o sétimo dia de greve este ano, vem agora o SFJ anunciar um autêntico pacote de greves para todos os gostos: à hora, ao dia, à comarca e, para o ano, à semana.

      É uma carga pesada, especialmente para quem já arcou com sete dias de greve e gostaria de poder continuar a contribuir para esta luta. No entanto, como as iniciativas anteriores não resultaram, este pacote de novas greves mostra-se pertinente, embora tardio, por se considerar que já há muito deveria ter sido lançado. De todos modos, para que este pacote surta efeito, há necessidade de levar a cabo um conjunto de medidas complementares organizativas de forma a produzir o efeito desejado, sem deixar ao livre arbítrio não organizado de cada um decidir que fazer.

      Por exemplo: se numa secção houver um Oficial de Justiça que na próxima segunda-feira se apresente às 11H00 e os demais às 09H00, o efeito da greve será nulo. No entanto, se numa combinação de esforços todos acordarem comparecer às 11H00 ou, embora comparecendo todos às 09H00, pelas 10H00 decidam todos iniciar a greve, por uma hora, até às 11H00 e voltando à greve às 12H30, o efeito da greve sentir-se-á realmente e o peso no vencimento será menor, permitindo que esta adesão à greve por horas se prolongue por mais tempo.

      Quase ninguém terá disponibilidade para fazer todas as greves que estão decretadas, pelo que é necessário bem articular todas as greves, secção a secção, com cada Oficial de Justiça, de forma a que se veja o seu impacto. Os Oficiais de Justiça nem sequer precisam de ficar à espera que o Sindicato lhes diga como fazer, basta conversarem a nível local e estabelecer os critérios comuns. Por exemplo: esta semana, toda, todos aderem entre as 10H00 e as 11H00, com exceção da sexta-feira, são 4 horas de greve. Toda uma semana de greve e nem a um dia de desconto no vencimento se chega. Na semana seguinte, analisada a agenda, opta-se pela greve a partir das 16H00, na outra semana de outra forma qualquer ou até nenhuma; tudo é possível combinar, desde que todos participem, minimizando-se o impacto financeiro no vencimento e maximizando-se o impacto mediático da greve.

      Não basta um dia, nem basta serem muitos a aderir; é necessário aproveitar este pacote de greves ao máximo, porque mais momentos destes serão difíceis de marcar, em face do desgaste, especialmente o ocorrido este ano.

      Na informação sindical de ontem, o SFJ afirma que “o Ministério da Justiça mantém-se numa postura autista e de fuga ao diálogo.” Enoja-nos a utilização do termo “autista”, acreditando que a postura do Ministério da Justiça podia ser adjetivada de muitas formas sem necessidade de utilizar tais comparações que dizem respeito a pessoas e a famílias, no seio das quais há Oficiais de Justiça. Pese embora a infeliz escolha na adjetivação, o certo é que a ideia que o SFJ quer passar é a de que o Ministério da Justiça não vem agindo no sentido de resolver o que quer que seja, está virado para dentro de si próprio e das suas iniciativas com nomes que acabam em “+”, como o Balcão+ e o Tribunal+ a par das ideias japonesas, vivendo neste mundo fechado em que se ignoram as pessoas que, no exterior, nos tribunais, labutam, a não ser para lhes dizer que labutam mal e que devem imitar os japoneses.

      Diz ainda o SFJ que há uma “falta de diálogo” e um “silêncio ensurdecedor do Ministério da Justiça, não obstante as várias insistências efetuadas para que se reatassem as negociações do Estatuto socioprofissional”. Perante a falta de resposta, diz o SFJ que “apenas nos resta uma solução: endurecer os meios de luta”.

      E é este endurecimento dos meios de luta que constitui este amplo e inédito pacote de greves, nunca antes visto e que, de tão grande e diversificado que é, vemo-nos na necessidade de organizar uma espécie de agenda ou calendário com todas as greves para perceber e não perder nenhuma.

      Assim, em síntese, a seguir se indicam as greves anunciadas divididas em quatro grupos principais: [1] a greve por horas, [2] a greve do dia da ministra no Parlamento, [3] a greve por comarcas e [4] a semana de janeiro de 2019.

[1] – A Greve por Horas

          De 05NOV a 31DEZ: Greve Parcial: de manhã até às 11H00; durante a hora do almoço (coincide com a do SOJ) e à tarde a partir das 16H00.

[2] – O dia da ministra no Parlamento

          Dia 14NOV-QUA: Todo o dia de greve por ser o dia em que a ministra da Justiça está na Assembleia da República.

[3] – A Greve por Comarcas

          Dia 16-11-2018: Comarcas dos Açores e do Porto Este,

          Dia 20-11-2018: Comarcas de Beja e de Aveiro,

          Dia 21-11-2018: Comarcas de Braga e da Madeira,

          Dia 22-11-2018: Comarcas de Bragança e de Viana do Castelo,

          Dia 23-11-2018: Comarcas de Évora e de Lisboa Norte,

          Dia 27-11-2018: Comarcas de Coimbra e da Guarda,

          Dia 28-11-2018: Comarcas de Vila Real e de Viseu,

          Dia 29-11-2018: Comarcas de Castelo Branco e de Santarém,

          Dia 30-11-2018: Comarcas de Faro e de Lisboa Oeste,

          Dia 04-12-2018: Comarcas de Leiria e de Portalegre,

          Dia 05-12-2018: Comarca de Setúbal,

          Dia 06-12-2018: Comarca do Porto e

          Dia 07-12-2018: Comarca Lisboa.

[4] – A Semana de JAN2019

          De 07JAN a 11JAN: Cinco dias consecutivos de greve; toda uma semana para começar o novo ano civil e também o novo ano judicial oficial.

Pacote-Greves20182019.jpg

por: GF
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