Oficial de Justiça

      Depois das férias judiciais deste último Natal, o Palácio da Justiça do Tribunal da Comarca de Bragança voltou ao trabalho normal mas transformado num estaleiro de obras.

      As obras decorrem com toda a gente a trabalhar e num “normal” funcionamento do tribunal, o que está a causar óbvios "transtornos e incómodos".

      À Agência Lusa, o juiz presidente da Comarca de Bragança, Fernando Vilares Ferreira, admitia estar também incomodado com a "desarrumação" visível no maior e principal tribunal do distrito de Bragança, com andaimes instalados, barulho, pó e mobílias amontoadas e a ocuparem corredores e espaços públicos, como a sala de testemunhas.

      "A execução das obras ainda não implicou o adiamento de julgamentos, mas tem causado transtornos e incómodos, sobretudo a quem ali trabalha", afirmou o magistrado, vincando que "depois deste período de muito transtorno, depois da obra executada", Bragança ficará "com um edifício muito beneficiado" em relação às atuais condições.

      A intervenção que já começou em setembro tem um prazo de execução de seis meses, devendo prolongar-se até fevereiro, e encontra-se atualmente "ainda na pior parte", aquela que causa mais constrangimentos.

      Apesar dos transtornos e do impacto, sobretudo para quem lá trabalha todo o dia e todos os dias, a opção da Administração central, responsável pela empreitada, foi o de manter o tribunal em funcionamento em simultâneo com as obras.

      O juiz presidente da Comarca garantiu que as duas salas de audiências existentes "estão a funcionar" e explicou que durante a realização de julgamentos, os responsáveis pela obra têm "ordens expressas para não fazer barulho", o que implica também que os trabalhos demorem mais a ser executados.

      Esta é a primeira grande intervenção no edifício do tribunal de Bragança, que é agora sede da Comarca e coordena todos os serviços judiciais no distrito, acolhendo os órgãos de gestão e os principais julgamentos e ações.

      Apesar do clima de extremos da região, com verões muitos quentes e invernos de temperaturas negativas, o edifício não tinha climatização. Os trabalhos em curso contemplam a instalação de um sistema de climatização, substituição da instalação elétrica, rede informática, tratamento de estruturas, substituição do telhado e pintura da fachada.

      Já em 2015, por altura da saída das conservatórias do edifício do velho Palácio da Justiça, o Administrador Judiciário referia então que no Palácio apenas existiam radiadores a óleo para o aquecimento, "o que não satisfaz as necessidades porque as temperaturas são muito baixas". Adiantava ainda (nesse ano de 2015), que existia um projeto do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que previa a dotação de aquecimento central no edifício e que tal obra poderia avançar ainda naquele ano, o que não aconteceu, desde logo, tendo a obra arrancado cerca de um ano depois.

      Tal como naquele ano as conservatórias saíram do palácio para serem instaladas contentores no parque de estacionamento, com estas obras generalizadas por todo o palácio, não circunscritas a determinado espaço e ainda a terem que parar por causa dos julgamentos, teria sido preferível usar uma vez mais a solução dos contentores, designadamente, para poupar o padecimento de todos os que naquele palácio têm que trabalhar não só durante todo o dia, de manhã e de tarde, mas ainda todos os dias.

      É certo que todos os que ali trabalham, especialmente os Oficiais de Justiça, estão já muito habituados a todo o tipo de malabarismos, desde as mais diversas obras, mudanças, restrições de todo o género, já quase desenvolveram uma espécie de imunidade e, perante todas as muitas e diversificadas dificuldades, ainda assim, diariamente conseguem suportar o peso da máquina judicial num contínuo movimento que teimam em não deixar parar.

      Mas será isto justo? Será que existem as melhores condições para estar todo o dia e todos os dias a trabalhar nestas condições? Será que estas situações se podem repetir indefinidamente, não só ali como em qualquer ponto do país, numa total e permanente ignorância, senão mesmo desprezo, pelas pessoas que são os Oficiais de Justiça?

      Bragança fica muito longe de Lisboa?

      Sim, fica, e talvez por isso mesmo não tenha havido especial preocupação pelas pessoas, não só por parte dos organismos da Administração central como também por parte dos órgãos ou entidades que têm características de representação dos Oficiais de Justiça, todos igualmente sedeados em Lisboa; sempre tão teimosamente longe de Bragança e de tantas outras braganças deste país.

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