Oficial de Justiça

      A luta por melhores condições de vida na carreira de Oficial de Justiça não é um problema exclusivo dos Oficiais de Justiça de Portugal. Noutros países os problemas existem igualmente e as formas de luta é que são diferentes.

      Em Angola, os Oficiais de Justiça iniciaram esta semana uma recolha de assinaturas com o propósito de exonerar o ministro da Justiça.

      Em Portugal já se fizeram diversas recolhas de assinaturas, mas nenhuma com o propósito de pedir a exoneração de ministras da justiça, apesar de haver razões para tal.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) alega que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola deve ser exonerado por ignorar reivindicações e perseguir funcionários.

      O secretariado nacional do SOJA, em nota divulgada esta semana, refere que a iniciativa é a expressão de um “profundo descontentamento e indignação” dos Oficiais de Justiça face ao tratamento que lhes tem sido dado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Marcy Lopes.

      “Este processo [de recolha de assinaturas] começa hoje em todo o país e vai até antes da entrada da segunda fase da greve para posterior remissão aos órgãos de soberania”, disse o secretário-geral do SOJA, Joaquim Teixeira, à Lusa.

      O líder sindical disse também que “persistem ameaças e represálias de vária ordem”, garantindo, contudo, que os Oficiais de Justiça estão firmes em avançar com o abaixo-assinado para a exoneração do ministro.

      De acordo com os Oficiais de Justiça, o titular ministerial “tem ignorado de forma reiterada” as suas “legítimas reivindicações”, especificamente desde 2022, na sequência de vários cadernos reivindicativos que o SOJA remeteu àquele órgão desde 2021.

      O SOJA, que decretou a última greve em outubro, cuja primeira decorreu entre 27 de outubro e 14 de novembro, reivindica a aprovação do estatuto remuneratório da classe, realização de um concurso público de acesso, melhoria das condições laborais, unificação, atualização e parametrização justa das remunerações.

      Há, portanto, um certo paralelismo entre os Oficiais de Justiça de Angola e de Portugal.

      O SOJA exige também o pagamento regular e transporte das comparticipações emolumentares, promoções, reconhecimento da carreira profissional e respeito pelo cidadão, “através da garantia de um serviço público digno e eficiente”.

      No entanto, lamentam que, até a presente data, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH) “mantém-se em silêncio”, o que, no seu entender, “demonstra desrespeito pelos funcionários do setor” e pela própria “dignidade da Justiça”, fatores que motivaram o início da greve.

      A segunda fase da greve decretada pelo SOJA deve decorrer entre 09 de fevereiro e 06 de março e a terceira de julho a agosto.

      Os sindicalistas acusam igualmente o ministro do setor de “reação hostil” e de “perseguição” a todos os funcionários que aderem à greve, com alegadas instruções à direção dos recursos humanos do ministério para punir grevistas, “mediante descontos arbitrários nos salários”, um cenário que dizem ocorrer desde 2023.

      Na nota, manifesta o SOJA que, por outro lado, há “prontidão” para a negociação do caderno reivindicativo e referem que apesar da reincidência na postura de punição de funcionários, “que apenas pretendem servir melhor os seus concidadãos, é uma marca do titular” daquele departamento governamental.

      Ao Presidente angolano, João Lourenço, a quem deverá ser encaminhado o abaixo-assinado, a par de outros órgãos de soberania como o parlamento angolano, pedem a exoneração do ministro “por ser um entrave ao diálogo institucional”, melhoria das condições laborais e salariais, bem como a abertura de “diálogo direto” com o MINJUDH, com acompanhamento de representantes da Presidência da República, “visando soluções efetivas e sustentáveis”.

      Durante a primeira fase da greve, em outubro, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos disse, em comunicado, que a paralisação convocada pelo SOJA era “ilegal” e que não observou os parâmetros jurídico-legais.

      Fonte: “RTP” e “SOJA”