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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 30.01.17

O Passo em Falso

      Relativamente à abertura do concurso para admissão de novos 400 Oficiais de Justiça, a ministra da Justiça refere que “A admissão de novos Oficiais de Justiça é um passo importante para uma categoria profissional cuja capacidade de resposta foi fragilizada nos últimos anos, em função da redução do número de efetivos.”

      A assunção por parte da ministra da Justiça de que a “capacidade de resposta foi fragilizada nos últimos anos, em função da redução do número de efetivos”, é a assunção de que existe um problema que se arrasta há alguns anos e que “fragiliza” a “capacidade de resposta”.

      Admitir este ano mais 400 novos elementos torna-se uma ajuda preciosa mas ainda significativamente insuficiente, uma vez que seriam necessários três vezes mais elementos para se deter o mínimo indispensável e não a quantidade ideal.

      Quando a ministra da Justiça considera que estas admissões são “um passo importante”, a realidade do sistema judiciário considera que são de facto um passo mas não um passo importante mas apenas um primeiro passo de outros que é necessário dar.

      No entanto, este passo dito “importante” não terá continuidade. Em termos políticos servirá de bandeira para a legislatura, a todos anunciando que foram admitidos 400 novos Oficiais de Justiça e pronto, já está o problema resolvido e todos se deverão calar, sejam Oficiais de Justiça, seus sindicatos, partidos da oposição e cidadãos comuns. Todos se convencendo que 400 é um número elevado e que o passo é mesmo, como diz a ministra, “importante”.

      Mas não, não é importante, e o silêncio na admissão desta alegada importância fará com que o problema do sistema judiciário se arrasta por mais alguns anos, nunca detendo uma solução deveras “importante” pelo seu caráter definitivo.

      Ou seja, o convencimento de que o passo é importante e o silêncio e a aceitação por todos dessa mesma importância resulta, e continuará a resultar, em que não haja mais nada nos próximos tempos, isto é, continuará a resultar na perpetuação desta situação de carência que se arrasta e continuará a arrastar, sem uma solução simplesmente definitiva.

      No futuro, sempre que se diga que é necessário admitir mais Oficiais de Justiça, serão ouvidas as palavras mágicas: “este Governo fez ingressar 400 Oficiais e Justiça”.

      Quatro centenas de pessoas é um número elevado, de facto é, mas é apenas um terço do número necessário para preencher os lugares que ficaram estabelecidos como necessários aquando da reorganização judiciária.

      Saiba o concidadão que não se trata de um número qualquer caído do céu ou de mera reivindicação mas de um número que o Governo especificou em cada secção, em cada tribunal do país, como sendo o número mínimo essencial ao normal funcionamento de cada secção e, pese embora, haja colocado tais números em legislação própria publicada, nunca os honrou. Por isso, temos hoje locais co meia-dúzia de Oficiais de Justiça que trabalham com milhares de processos o que é, simplesmente, incomportável e também estúpido.

SecretariaProcessos36.jpg

      Os próximos passos não se relacionarão com mais admissões de forma a cumprir com a legislação aprovada e publicada. Não se tentará cumprir a legislação na casa que administra a Justiça, o que é irónico, mas os passos serão dados com o desenvolvimento de aplicações informáticas pagas a empresas privadas.

      “O Governo está ainda empenhado num conjunto de medidas tendentes à simplificação administrativa e de procedimentos nas secretarias dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, que permitirão atenuar o volume de trabalho dos Oficiais de Justiça, libertando-os de tarefas administrativas e repetitivas que podem ser automatizadas”.

      Estas tarefas automatizadas a que se refere a ministra da Justiça, não constituem ganho significativo de recursos humanos, constituindo antes uma ilusão, própria e pública, cuja imagem se tenta constantemente passar para formar opinião no sentido da sua imprescindibilidade e, também, da sua grande “importância”.

      Sem Oficiais de Justiça a trabalhar nas secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público, nem os tribunais nem os serviços do Ministério Público funcionam como seria devido, como seria expectável e como legitimamente anseia cada cidadão.

      Criem-se plataformas, aplicações, contratem-se serviços privados, dê-se rede “Wi-Fi” aos advogados e às testemunhas, entretenham-se os mesmos com a Internet, tirem-se muitas senhas com números para ver em ecrãs de televisores e dar a sensação de um atendimento rápido mas sem gente os processos continuarão a emperrar embora possa haver uma experiência de atendimento mais tecnológica.

      Há tribunais onde o sistema de senhas tem duas opções: atendimento normal ou atendimento prioritário, um ecrã que passou a ocupar e a estorvar no próprio balcão de atendimento e a mesma pessoa de sempre a todos atender como sempre fez. Houve uma evolução no atendimento? Sim, agora só são atendidas as pessoas que tenham tirado senha e antes eram atendidas as mesmas pessoas mas sem tirar a senha. É um balcão “mais”; mais porquê? Porque agora as pessoas têm “mais” a senha.

      A forma mais rápida de atender pessoas é haver gente suficiente para as atender de facto e não haver senhas suficientes para serem impressas.

AntonioCosta(PM)+FranciscaVanDunem(MJ).jpg

      Fonte das declarações da ministra da Justiça: “MJ”. Fonte da imagem da Secretaria Judicial: “DN”.

por: GF
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