Oficial de Justiça

     As centenas de comentários aos vários artigos publicados e que dizem respeito aos candidatos ao procedimento concursal em curso, têm debatido diversas e controversas informações sobre o concurso.

     Na altura da redação deste artigo (véspera da sua publicação) os comentários dos candidatos aos vários artigos publicados que lhe dizem diretamente respeito (desde os primeiros artigos sobre o tema até ao presente) somavam um total de 862 comentários mais 87 comunicações diretas desde a página e centenas de comunicações por e-mail, o que constitui um grande número de intervenções e, por conseguinte, merecedores desta atenção e destaque.

     Do debate geral de ideias e até alguma especulação, tem surgido sempre um elemento comum ao longo do tempo e que se relaciona com uma certa rivalidade entre os cursos admitidos ao procedimento concursal.

     A rivalidade que é visível nos comentários toca, algumas vezes, níveis que não se mostram idóneos, no entanto, como os comentários são livres e podem ser anónimos, é natural que, em alguns casos, algumas pessoas se aproveitem desta liberdade e anonimato para se expressar de forma que não o fariam caso se identificassem e, noutras ocasiões, percebe-se até algum espicaçar das opiniões, tomando atitudes provocatórias apenas pelo gozo de ver as reações.

     Apesar de tudo, as opiniões continuam livres e podem continuar a ser anónimas, pois continua esta página com o propósito de que assim seja e embora existam alguns apelos à intervenção do administrador, este não quer ter qualquer intervenção censória. A intervir, será só no sentido de prestar algum esclarecimento, aportar algo novo, mas não proibir, impedir, censurar, eliminar, etc.

     Assim, não há qualquer ato censório nem antes, sujeitando os comentários a moderação, nem depois, sujeitando-os a avaliação, supressão ou repreensão; nem sequer há controlo dos endereços de IP, de forma a que todos se sintam verdadeiramente livres, sem qualquer constrangimento, na sua participação, seja a que nível for e seja ela positiva ou negativa.

     Claro que esta liberdade acarreta pontuais desagrados mas há que aprender a viver com eles e há que ter um pouco de paciência com algumas intervenções. Quem pretender elevar o nível dos comentários, então dará ou não atenção a alguns comentários em detrimento de outros.

     No entanto, para o caso de algumas opiniões pertencerem a candidatos de facto e serem verdadeiras e sinceras e não tão só de simples espicaçamento dos demais, este artigo pretende alertar para um aspeto muito importante que parece estar a passar desapercebido a alguns comentadores.

     Todos os candidatos que aprovarem na prova de conhecimentos não estão automaticamente admitidos na carreira de Oficial de Justiça, mesmo que obtenham a classificação máxima de 20 valores. Todos os candidatos aprovados e que sejam inseridos nas vagas existentes e pré-anunciadas passarão ainda por um período probatório de, no mínimo, um ano.

     Prevê o artigo 45º do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ) que este período probatório de um ano possa até ser prorrogado em mais seis meses, caso o avaliador não consiga ainda determinar, ao fim de um ano, se deve dar parecer positivo ou negativo ao Oficial de Justiça Provisório, considerando-o apto ou inapto para a carreira.

     Durante este período probatório serão apreciados não só os conhecimentos dos candidatos, como se pretendeu na prova escrita, mas outros elementos, que serão também apreciados cumulativamente, designadamente, se o candidato tem idoneidade cívica e, nesta idoneidade cívica, se apreciarão aspetos múltiplos sobre o relacionamento interpessoal não só com os colegas como com todos os operadores judiciários.

     O Oficial de Justiça Provisório (Técnico de Justiça Auxiliar ou Escrivão Auxiliar) que não revele aptidão para o serviço nestes aspetos será exonerado a qualquer momento ou, o mais tardar, no final do período probatório de um ano ou de um ano e seis meses.

     Este é o alerta que aqui se julga conveniente deixar para que os candidatos nele bem atentem e para que, alguns, caso a sua postura normal seja a revelada em alguns comentários anónimos, seja ainda a tempo reposicionada no sentido de evitar a eventual exoneração.