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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 16.01.19

O Plenário e as Artimanhas

      Dez minutos antes do início da sessão solene, o Presidente da República cumpriu aquele que é o seu formalismo habitual de se dirigir aos manifestantes, na pessoa do representante no local dos manifestantes, no caso o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), para, depois de uma breve audição, dizer o habitual: “façam-me chegar a documentação”.

SFJ-Plenario-15JAN2019-(1).jpg

      Com o discurso da ministra da Justiça, os Oficiais de Justiça viraram-lhe as costas e assim permaneceram por cerca de 20 minutos, gritando palavras de ordem diversas como: “Francisca, escuta, Oficiais de Justiça estão em Luta!” e “Está na hora, está na hora, está na hora de ir embora!”; não que os Oficiais de Justiça quisessem ir embora mas como conselho ou apelo à ministra da Justiça para se ir embora do cargo ministerial, enquanto agitavam bandeiras mas também muitos lenços brancos, acenando em claro sinal de despedida.

SFJ-Plenario-15JAN2019-(3).jpg

      A ministra da Justiça dizia que nesta “abertura formal do ano judicial [os Oficiais de Justiça] estariam melhor cá dentro do que lá fora” e sobre isso não há qualquer dúvida e concorda-se plenamente com a ministra da Justiça mas a circunstância de os Oficiais de Justiça não estarem lá dentro mas fora não significa que tenha sido uma mera opção dos Oficiais de Justiça, uma mania ou teimosia; uma birra até ou uma chatice para a ministra, uma vez que os Oficiais de Justiça estão na rua porque para ela foram empurrados e empurrados precisamente por quem diz que os queria lá dentro.

SFJ-Plenario-15JAN2019-(5).jpg

      A ministra da Justiça diria ainda aos jornalistas que “os movimentos reivindicativos são legítimos mas os programas não são totalmente realizáveis aqui e agora”, ficando a dúvida se o “aqui e agora” era uma referência, o aqui ao STJ ou ao país e o agora ao dia de ontem ou a toda a sua legislatura que caminha para o fim sem qualquer resolução mas só com adiamentos e empecilhos sucessivos para adiar a resolução dos problemas de forma satisfatória, apresentando sempre propostas cada vez mais descabeladas para forçar o adiamento das negociações, diferindo-as para a nova legislatura para uma nova ministra da Justiça. Como dizia ontem o secretário-geral do SFJ: “artimanhas”, isto é, truques, ilusões, ardis, estratagemas; tudo astuciosamente programado para adiar sucessivamente as negociações e dar nada.

SFJ-Plenario-15JAN2019-(4).jpg

      A ministra da Justiça disse ainda que “as negociações não justificariam este estado de coisas e chegarão a bom-porto”. Este entendimento do “bom-porto” depende, claro está, do ponto de vista e esse “bom-porto”, em face das propostas sucessivamente apresentadas, demonstram que o tal “bom-porto” está carregado de piratas prontos para a abordagem.

SFJ-Plenario-15JAN2019-(2).jpg

      O plenário esteve muito bem composto, havendo referências a 2500 Oficiais de Justiça na RTP e 3000 nos demais canais de televisões. Os Oficiais de Justiça, mais uma vez, acorreram ao apelo do Sindicato e marcaram uma excelente presença, pese embora todos os constrangimentos existentes, seja pela retenção nos tribunais e dos serviços do Ministério Público de mais Oficiais de Justiça do que os devidos, seja pela enorme dificuldade das deslocações dos pontos mais distantes do país, apesar do transporte disponibilizado pelo SFJ.

SFJ-Plenario-15JAN2019-(6).jpg

      Relativamente à alteração pela DGAJ da indicação do SFJ para assegurar os serviços de natureza urgentes e essenciais, conforme aqui apreciamos no artigo ontem aqui publicado, o secretário-geral do SFJ pronunciou-se ontem assim:

      «Hoje todos os caminhos vão dar ao Terreiro do Paço!

      Apesar das artimanhas da administração não nos podemos deixar intimidar.

      Para assegurar os serviços essenciais e urgentes apenas deverá ser indicado, em cada juízo, 1 OJ da área judicial e 1 OJ do MP. Nada mais!

      Tudo o que for além disso é violação de direitos dos trabalhadores, pelo que tais "ordens" não devem ser acatadas!»

      Pode ver esta comunicação através da seguinte hiperligação: “Secretário-Geral SFJ”.

      Ou seja, o secretário-geral do SFJ classifica os atos da Administração como sendo “artimanhas” que não podem intimidar os Oficiais de Justiça e aconselha à desobediência das “ordens” que colidam ou ampliem a indicação do SFJ: “tais ordens não devem ser acatadas!”, alerta e apela. É pena que tal indicação sobre as artimanhas, a intimidação e a desobediência, cheguem no próprio dia do plenário, quando já muitos foram coibidos de ir e ficaram retidos nos tribunais e nos serviços do Ministério Público e só depois dos autocarros partirem.

AberturaAnoJudicial2019.jpg

      Relativamente aos discursos dos intervenientes na sessão solene que assinala a abertura do ano judicial em curso, mostraram-se repletas de lugares-comuns, sem novidades, insípidas, insossas, desenxabidas; monótonas e enfadonhas, portanto, desinteressantes e, por isso, não faremos eco delas aqui para não aborrecer mais o leitor.

CalendarioGrevesJAN2019.jpg

      Entretanto, decorre hoje (16JAN) mais uma ação de luta, que é o oitavo dia de greve deste mês de janeiro, aplicando-se a todos os Oficiais de Justiça – sindicalizados num ou noutro sindicato ou em nenhum – que desempenham funções no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Administrativo (STA), Tribunais da Relação, Tribunais Centrais Administrativos (TCA) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

      No dia de amanhã (17JAN) será o dia destinado aos Oficiais de Justiça de todos os serviços do Ministério Público, como o DCIAP, DIAP e todas as demais secções especializadas por áreas jurisdicionais.

      Pode ver a “calendarização” completa deste mês, seguindo a hiperligação incorporada.

      Recorde-se que, para além desta greve diária, continua ativa a greve às horas suplementares, entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 17H00.

por: GF
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às 08:06


8 comentários

De Anónimo a 17.01.2019 às 10:53

DL 4/2017:

"Considera -se com esta uniformização que as condi-
ções e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de
aposentação devem constar de um único diploma legal
aplicável ao pessoal com funções policiais, que agora se
aprova, não integrando os respetivos estatutos e legislação
específica, uma vez que se trata de matéria específica que
não integra o âmbito das relações laborais"
(...)
"a) Pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança
Pública;
b) Pessoal da carreira de investigação e fiscalização do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
c) Pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira
de segurança e pessoal das demais carreiras de apoio à
investigação criminal responsável por funções de inspeção
judiciária e recolha de prova da Polícia Judiciária;
d) Pessoal do corpo da Guarda Prisional.
(...)
"5 — Para efeitos de aplicação, às pensões calculadas
nos termos dos n.os 1 e 2, do fator de sustentabilidade e
do fator de redução por antecipação da idade previstos no
regime convergente e no regime geral, considera -se que
a idade de acesso às pensões de aposentação e à pensão
de velhice dos trabalhadores, adiante designada idade de
acesso, corresponde à idade normal de acesso à pensão de
velhice do regime geral aplicável em cada ano, reduzida
em 6 anos, pelo que:"
(...)

De Anónimo a 18.01.2019 às 11:53

pois ...
Parece que só os tec just são OPC, logo, só esses, alem da questão da aposentação, poderão manter o vinculo de nomeação...
mais um berbicacho...

De Anónimo a 18.01.2019 às 14:58

Decreto-Lei n.º 4/2017

(…)
Com efeito, os estatutos profissionais do pessoal com funções policiais continuam a prever idades de acesso à pensão de aposentação inferiores à idade normal de acesso à pensão de aposentação ou à pensão de velhice do regime de proteção social convergente ou do regime geral de segurança social, respetivamente, que é atualmente idêntica.
No que respeita ao cálculo da pensão de aposentação, os referidos estatutos profissionais continuam a conter regras que preveem o cálculo da pensão sem redução do seu montante, correspondente a uma percentagem aplicada por cada mês de antecipação face à idade normal de acesso à pensão, mantendo a aplicação da fórmula de cálculo que incorpora o fator de sustentabilidade.
(…)
Se é certo que a existência de especificidades relativamente ao regime de convergência e ao regime geral de segurança social se justifica em razão das condições em que as funções policiais são exercidas pelos respetivos profissionais, no que respeita à permanente disponibilidade e ao especial risco e perigosidade que lhes está associado, (…)
Sendo as especificidades supracitadas decorrentes unicamente das especiais condições de exercício da atividade profissional destas categorias de trabalhadores em prol da segurança externa e interna,
as quais determinam exceções no que respeita às condições de acesso e de cálculo das pensões de aposentação e pensão de velhice, importa reconhecer a justeza destas diferenças através da aplicação na idade de acesso à pensão, estabelecida no presente diploma, da fórmula de cálculo aplicável à idade normal de aposentação do regime convergente ou do regime geral de segurança social, e regular o financiamento dos encargos decorrentes destas exigências profissionais no regime de proteção social convergente e no regime geral.
Exercendo estes profissionais funções de soberania e segurança interna do Estado, justifica-se que o encargo com estes trabalhadores quando inscritos no regime geral de segurança social recaia sobre todos os cidadãos,.
(…)
O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de novembro de 2016. - Maria Manuel de Lemos Leitão Marques - Fernando António Portela Rocha de Andrade - Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos - Maria Constança Dias Urbano de Sousa - Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem - José António Fonseca Vieira da Silva.
Promulgado em 15 de dezembro de 2016.


https://dre.pt/home/-/dre/105711789/details/maximized?serie=I&day=2017-01-06&date=2017-01-01

De Anónimo a 19.01.2019 às 10:49

Gostava de saber o que andavam os nossos sindicatos a fazer...???

De Anónimo a 20.01.2019 às 10:46

art.º 66.º, 2, b) do Estatuto:
Deveres:
"b) Colaborar na normalização do serviço, independentemente do lugar que ocupam e da carreira a que pertencem;"

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