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Terça-feira, 18.01.22

O poder político a querer ter mais mão no poder judicial e judiciário: o caso Rui Rio

      Publicou a Visão artigo no qual se afirma que o candidato do PSD, Rui Rio, terá pedido à PGR que castigasse a diretora do DIAP do Porto que o acusou quando era presidente da Câmara do Porto. Esta denúncia partiu do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, num grupo privado no Facebook, onde assegura que foi o próprio líder do PSD que lhe contou tal gesto.

      Recorde-se que a principal proposta do PSD de Rui Rio para a Justiça é a intervenção nos conselhos superiores, isto é, também no poder disciplinar que é exercido sobre os magistrados de cada conselho.

      A seguir vai reproduzido o artigo da Visão:

      «Rui Rio quis que a atual diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, Branca Lima, fosse castigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por lhe ter movido duas acusações.

      A diligência do líder do PSD terá ocorrido quando ainda era presidente da Câmara do Porto, junto do então PGR Pinto Monteiro, porque achou que, ao ser despronunciado nesses casos a magistrada em questão deveria ser punida.

      A verdade é que Branca Lima não só não sofreu qualquer represália, como ascendeu na carreira e ocupa hoje um dos altos cargos da magistratura. Mas também não será menos verdade de que o social-democrata dará esta situação como exemplo para a necessidade de uma mexida nos órgãos de disciplina das magistraturas.

      O pedido de Rui Rio a Pinto Monteiro foi denunciado hoje [15JAN2022] por Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), num grupo fechado no Facebook, numa breve descrição destinada aos cerca de 1200 magistrados judiciais que ali estão e à qual a Visão acedeu.

      A publicação surge na sequência da intenção de Rio reformular a constituição dos conselhos superiores das magistraturas dos procuradores e dos juízes – quer o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), quer o Conselho Superior da Magistratura (CSM), respetivamente –, com o aumento dos lugares indicados pelo poder político.

      Segundo Manuel Ramos Soares, terá sido o social-democrata que lhe contou numa reunião, à frente de várias pessoas, o pedido que fez a Pinto Monteiro. Nesse encontro, que ocorreu poucos meses depois de Rui Rio ter chegado à liderança do PSD, em 2018, encontravam-se, entre várias outras pessoas, a atual deputada do PSD, Mónica Quintela, e a ex-bastonária da Ordem dos Advogados e então vice-presidente do PSD, Elina Fraga.

      “Castigar” terá sido a palavra usada por Rio, sinaliza o líder dos juízes, que assegura nunca mais ter esquecido tal episódio. O presidente do PSD transmitiu então naquela reunião a necessidade de “mais controlo político” das magistraturas.

      A publicação motivou já inúmeros comentários de vários magistrados judiciais. Um desses comentários, acedido pela Visão, relata que “não foi só com a procuradora, [Rui Rio] fez a mesma coisa com o desembargador relator de um acórdão que o pronunciou. Dessa vez o telefonema foi para o Presidente do TRP [Tribunal da Relação do Porto]”.»

      A Visão passa de imediato a reproduzir a publicação no grupo fechado do Facebook, intitulado: “Juízes – Encontro, Informação e Debate” no Facebook:

      «Uma história verdadeira sobre as idiossincrasias de Rui Rio que legitimam ações em legítima defesa da Justiça.

      No dia 5 de Junho de 2018, a pedido do PSD, a ASJP reuniu com a equipa de Rui Rio para falar de justiça. Do lado da ASJP estava eu, a Carla Oliveira, secretária-geral, e o Filipe Neves, vogal tesoureiro. Do lado do PSD, Rui Rio, Mónica Quintela, Elina Fraga e Fernando Licínio Martins, hoje vogal do CSM.

      A certa altura, para ilustrar como a justiça anda em roda livre e precisa de ser mais responsabilizada e controlada, Rio contou que, quando era Presidente da Câmara Municipal do Porto, foi duas vezes acusado em processo-crime por uma procuradora do Porto (disse o nome mas não me lembro) e que depois acabou despronunciado. Por isso, telefonou ao PGR Pinto Monteiro a pedir para “castigar” a procuradora que o tinha acusado mal (castigar está entre aspas porque foi a palavra que ele usou).

      A conclusão dele, como a procuradora não foi castigada, foi que o episódio demonstra que o MP precisa de mais controlo político. Eu já sabia desta história (contada numa reunião há anos com o então PGR Pinto Monteiro), mas nunca imaginei que naquela reunião a fosse ouvir da boca de Rui Rio, assim assumida às claras, com a desfaçatez de quem sabe pouco de Estado de direito e pensa que é o mesmo que Estado de contabilidade.

      As vezes que já me apeteceu contar esta história publicamente com nome e tudo. Dava bem para interpretar os objetivos da alteração da composição dos Conselhos Superiores.»

      A Visão contactou Manuel Ramos Soares, que confirmou ser o autor de tal publicação e da história, mas recusou fazer qualquer comentário por a mesma ser de âmbito restrito num grupo fechado.

      Quanto a Rui Rio, o gabinete de comunicação do líder social-democrata somente apontou que tal publicação de Ramos Soares “não faz sentido”. Quanto a Branca Lima, ainda não tinha sido possível obter um comentário da procuradora a este relato do presidente da ASJP, publica a Visão.

      Prossegue o artigo da Visão assim:

      «A Visão apurou que os dois casos que estavam então em causa, e envolveram Rui Rio, prendiam-se com a forma como o ex-presidente da Câmara da Invicta se relacionava com os funcionários da autarquia e como fazia a gestão dos recursos humanos.

      Num primeiro caso, que remonta a abril de 2004, Branca Lima acompanhou uma acusação de uma médica a Rio, por este a ter denunciado à Ordem dos Médicos pela emissão de alegados atestados médicos falsos.

      Já o segundo caso disse respeito ao advogado Sebastião de Sousa Pinto, sobre o qual a procuradora achou que tinha sido “difamado” por Rio. É também de 2004 – cerca de dois anos e meio depois de os sociais-democratas terem chegado ao poder no Porto.

      O presidente do PSD terá requerido, a dois dirigentes da autarquia, um inquérito interno à prestação do causídico, que colaborava com a secção de Contencioso – na altura classificado por Rio como um departamento que vivia no “absoluto caos”. O relatório terá concluído que, enquanto representante legal do município, Sousa Pinto terá cometido 37 incumprimentos, enviando depois o documento à Ordem dos Advogados.

      Branca Lima acusou Rio e os dois responsáveis pelo relatório de “difamação”, e ainda apontou que os alegados “incumprimentos” imputados pela autarquia se deviam ao mau funcionamento dos serviços e não ao advogado.

      Rui Rio acabou por se livrar da Justiça em ambos os casos – tendo aí desencadeado as diligências junto de Pinto Monteiro contra a procuradora.

      A Justiça é uma das áreas às quais Rio tem apontado mais críticas ao seu funcionamento, não fazendo por esconder que quer levar a cabo uma profunda reforma no setor. No recente debate televisivo frente a António Costa, o líder do PSD foi acusado de querer colocar o poder político a controlar a atuação judicial.

      No programa eleitoral, que não difere muito do de 2019 nesta área, o PSD salienta que quer tornar a Justiça “acessível em tempo, em meios e recursos e em qualidade”, prometendo uma “boa administração” do setor.

      Defendendo, entre outras propostas, “uma Justiça independente”, os sociais-democratas apontam a necessidade de “reforçar os órgãos de administração e gestão da Justiça”. “É sob esta perspetiva – reforço dos órgãos de administração e gestão da Justiça – que se reequaciona o atual modelo de composição dos Conselhos Superiores de Magistratura”.

RuiRioDedoIndicador.jpg

      Fonte: “Visão”.

por: GF
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às 08:08


13 comentários

De Anónimo a 18.01.2022 às 09:38

Neste momento, penso inexistir qualquer dúvida de que a justiça tem que levar um abanão tremendo, fazendo cair de determinados poleiros figuras que constrangem e minam a ação da justiça, com ideias e ideais há muito ultrapassados e fora do contexto social e económico reais do país. A justiça existe para servir o cidadão, não os seus agentes !!
Mas acho também que Rui Rio não se enquadra nesse contexto, atendendo aso seus tiques pouco ou nada democráticos que, amiúde, exibe. Gerir a justiça não é gerir um chão de fábrica ou elaborar um relatório financeiro. E o problema de economistas é exatamente esse. São os ditadores dos números, que gerem a sua existência e que fazem pressão para que controle a existência de todos !!
Haaaa...sem referir a ideia peregrina de pretender aumentar a área de eucalipto no país, para fazer crescer as empresas - essas amantes dos economistas, as meninas dos seus olhos. Pois bem...atendendo ao estado pré desertico em que este país se está a tornar, aumentar a área de eucaliptos será a última gota para a desertificação do país. O lucro fácil e rápido a sobrepor-se à existência sustentável de gerações futuras !!
E esse tem sido o grande problema do PSD já ha mais de uma década e o motivo pelo qual tem perdido eleitorado, sem que ninguém se aperceba disso naquele partido !!
O hino do PSD tem na sua letra a palavra POVO. Contudo, é tabu usá-la, atualmente. Essa palavra foi substituida no discurso e na retórica pela palavra EMPRESAS.
A génese da queda do PSD está exatamente aí !!
Perdeu a componente social que lhe deu votos e tornou-se numa versão reles, disfarçada, envergonhada do Iniciativa Liberal.
E se dúvidas há de que o liberalismo e uma visão simplesmente económica, capitalista, redutora, de uma sociedade e que falha tanto como outras visões...basta ver que EUA nãos estão nos melhores rankings mundiais de ensino, saúde, segurança social, salários, etc...
Por isso, Sr. Rio, traga o partido aos ideiais de Sá Carneiro, ao ideal social de bem estar geral e não só para alguns, e terá de novo o meu voto !!
Até lá, irei votar em quem defende quem trabalha.
Nada mais simples.

De Anónimo a 18.01.2022 às 13:13

Os programas do PSD e do PS na area da justiça, têm ambos o intuito de continuar o caminho de privatização da justiça, e aumentar o controlo politico, quer dos conselhos superiores, quer das ordens profissionais.
Sao apresentados com pompa e circunstância porque ambos os partidos sabem que este tipo de discurso só pode dar muitos votos numa época de forte descredibilizacao da justica e dos Tribunais, quando as paginas de jornais constam processos de corrupção contra magistrados e decisoes que demoram 10 ou mais anos para sair.
Infelizmente é um caminho sem retorno.

De Anónimo a 18.01.2022 às 14:03

O Rui Rio sempre que fala na Justiça nota-se que fica alterado.
Já percebemos que se for eleito como primeiro ministro vai fazer a folha a muitos Juízes e a muitos Procuradores.
Alguns até merecem mas a maioria não.
Há sempre aquela tentação dos políticos em controlar a Justiça.
Podem não a compreender, podem não perceber nada de como funciona a 'maquina' e levam sempre tudo para a teoria da conspiração.
No fundo, desconfiam que a 'máquina' os quer prejudicar e vão dando uns toques aqui e ali a parecer que querem uma justiça independente mas por trás fazem o que podem para serem controladores.
Basta ver a composição dos Conselhos Superiores para perceber o que se passa.
Quanto ao António Costa estamos a falar de outra estirpe de político.
Percebe e sabe como funciona a Justiça e dá as estocadas que são precisas para estar descansado e pelo menos não ser apanhado desprevenido.
Sabe que alterar ou mudar os Conselhos dá muitos nas vistas, mexer com Juízes e Procuradores dá polémica mas não teve problema nenhum em correr com a anterior PGR.
Mexe cirurgicamente e nunca falha.
Vejamos o caso dos Oficiais de Justiça, coloca uma ministra incompetente e um secretário de estado que é um Boy.
Sabe que não pode interferir com as investigações do Ministério Público mas não tem problema nenhum em 'rebentar' com a carreira dos Oficiais de Justiça em serviço nas secretarias de apoio.
Imaginem os serviços do Ministério Público sem Oficiais de Justiça de carreira mas com Boys de vinte e tal anos, saídos de uma certa universidade, com cartão partidário de uma certa cor.
Se já agora os Procuradores estão dependentes dos funcionários imaginem com Boys a fazerem a 'filtragem'...
O Parecer do CSMP relativo ao projeto de estatuto dos Oficiais de Justiça referia em colocar em risco a independência do MP.
Ninguém ligou nenhuma, também não interessava.
Mas por algum motivo o Boy tentou até ao fim que 'aquilo' fosse em frente.
Recordo-me sempre daquela altura em que se investigavam os crimes da Casa Pia e que se falava insistentemente num certo e determinado político do partido do Costa, quem é que este indicou (nomeou) para o CSM.
Foi só o irmão do tal politico.
Nessa altura, o Costa não entendeu que estaria a por em causa a independência do tal órgão que ele acha intocável.
FF


De JS a 18.01.2022 às 17:33

O Rio vai nu

De Anónimo a 18.01.2022 às 18:02

Sem dúvida terá o meu voto. É tempo de a acabar com magistrados do ministério público que usam e abusam dos meios judiciais numa acção meramente persecutória para que sejam feitas acusações e consequentemente condenações usando dos meios da justiça - que hoje não passam de meios ao serviço do Ministério Público. Tudo vale para que uma acusação seja julgada e consequentemente condenada? Veremos a resposta que dará o poder político...

De Anónimo a 18.01.2022 às 18:17

????????
Deixe lá ver se bem entendi..
Partindo do pressuposto que, condenado alguém, foi porque se fez prova inequívoca de que perpetrou um crime, pretende então V/ Exa. que não haja condenação???!!!
Estará bom ou boa da cabeça??
Porque se sujeita desta forma a revelar tamanha imbecilidade e cretinice publicamente?? É algum anarquista?? Tomou toda a medicação??!!
Acredita que ninguém comete crimes???
Pela ajuda clínica o quanto antes...é o que lhe recomendo.
Só espero que não trabalhe na Justiça. Porque senão é ainda mais grave o que escreveu e é inexplicável como alguém com as suas ideias conseguiu vir para os tribunais.
Os paradigmas de recrutamento na justiça andam mesmo pelas ruas da amargura e têm que ser urgentemente revistos, se você for OJ.

De Anónimo a 18.01.2022 às 18:18

PEÇA ajuda clínica, obviamente.

De Anónimo a 18.01.2022 às 19:18

Atenção que o Rio vai abrir concurso para ingresso de dois mil novos funcionários e vai autorizar 1000 promoções!
Vai rever as tabelas salariais com aumentos na ordem dos 20% em todos os escalões.
Vai ainda atribuir-nos um subsídio de risco de valor idêntico ao recebido pelos inspectores da PJ.

De Anónimo a 21.01.2022 às 06:39

Eu passei num local da minha cidade no qual, só de cheirar, a "ganza" bate forte, mas, pelos vistos, anda aí uma que bate mais. Até põe os OJ a sonhar acordados!

De Anónimo a 18.01.2022 às 22:48

A conferência de imprensa da Senhora Ministra da Administração Interna agendada para hoje, ao final da noite, foi adiada devido às já habituais "vicissitudes" que não largam a Senhora!...

De Anónimo a 20.01.2022 às 16:05

Boa tarde,
O cooperativismo em todas as classes é negativo. O poder legislativo é da Assembleia da República, os Magistrados não têm razão para temer a partilha da gestão da administração da justiça. A gestão da justiça não implica a perca de autonomia nas decisões judiciais.
Tal como está, a justiça não chega a lado nenhum!
Está na hora da justiça ser levada a sério!!!

De Anónimo a 20.01.2022 às 17:36

Comentário com muitos erros.
Vejamos:
Onde diz cooperativismo, devia querer dizer corporativismo; onde diz perca devia estar perda e quanto ao poder legislativo, para além da AR não devemos esquecer o governo, que também produz legislação.

De Anónimo a 20.01.2022 às 18:26

Lol

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