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Terça-feira, 16.12.14

O PS Já Não Abre Tribunais

      “Sou contra o encerramento dos tribunais”. Esta frase foi proferida várias vezes por António José Seguro quando ainda era secretário-geral do PS. O objetivo do ex-líder era o de rever a política de encerramento de tribunais imposta pela reforma do mapa judiciário se chegasse a primeiro-ministro, tendo mesmo prometido reverter os encerramentos.

      Contudo, Seguro saiu e agora o PS de António Costa não defende tal revisão.

      Em declarações ao Diário de Notícias, João Tiago Silveira, garantiu que a “reabertura dos tribunais não é um aspeto fundamental da Justiça”.

      “O que é fundamental nesta reforma é a péssima forma como correu a sua montagem, a sua impreparação e como podemos remendar”, acrescentou.

      João Tiago Silveira já foi secretário de Estado da Justiça, é membro da Comissão Nacional do PS e ajudou António Costa a elaborar a “Agenda para a Década”.

      O socialista garantiu que “o pior que podemos fazer agora é rever essa reforma e querer fazer a reforma da reforma”, frisando, contudo, que “há aspetos a melhorar” e admitindo que “um ou outro caso pode ser reavaliado em termos de reabertura ou encerramento dos tribunais”.

JoaoTiagoSilveira.jpg

       Entretanto, a Associação Sindical de Juízes (ASJP) vai apresentar esta semana à ministra da Justiça, a todos os órgãos de soberania e aos operadores judiciários, um memorando onde alertam para o mau funcionamento de muitos tribunais que nasceram do novo Mapa Judiciário.

      O documento está a ser ultimado e vai ser entregue a Paula Teixeira da Cruz, a Cavaco Silva, ao Parlamento, à Procuradora Geral da República e Conselhos Superiores sob forma de alerta para os "problemas graves" que estão a acontecer no sistema de Justiça.

      No documento, que deverá ser anunciado também publicamente esta semana, os juízes expõem uma série de problemas nos tribunais que, por más instalações ou por concentração de serviços, não estão a conseguir dar vazão aos processos. A ideia é sensibilizar o Presidente da República, o Governo e o Parlamento para a necessidade de atuação urgente no sistema de Justiça, que, após o colapso do Citius, viu os seus problemas avolumarem-se.

      O presidente da ASJP escusou-se a falar sobre o documento, mas a comunicação social vem indicando que serão expostas as situações "problemáticas" de muitos tribunais/secções. Sem nunca contestar diretamente a reforma do Mapa Judiciário, os juízes acabam por admitir que em muitos casos a concentração de jurisdições num mesmo tribunal não está a ter resultados porque o tribunal que recebeu os processos das comarcas extintas não tinha capacidade logística e humana para os acolher e para dar andamento aos mesmos.

      Os casos são comuns por todo o país. A concentração de milhares de processos resultou em algo tão óbvio como não haver espaço para os arquivar e não haver Oficiais de Justiça suficientes para os tramitar.

      O constante amontoamento de processos, sem armários disponíveis, a falta de espaço dos tribunais para as própria pessoas – para os que já existem, mesmo sem vir mais ninguém – e ainda a degradação dos próprios edifícios, são fatores que certamente serão abordados.

      "A Justiça está no fio da navalha", disse ao Diário Económico o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Fernando Jorge reconhece que há "imensos tribunais que não têm condições e que não estavam preparados para receber os processos" da reforma do Mapa Judiciário e avisa que é urgente "apresentar propostas para as situações mais graves" e encontrar uma "solução para o sistema informático (Citius), que pode rebentar de novo a qualquer momento".

      Numa entrevista ao Económico a semana passada, José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical de Juízes, já dizia que a reforma judiciária implementada em setembro "não está a funcionar bem", exigindo medidas urgentes sob pena de alguns tribunais não recuperarem.

MourazLopes-PresidenteASJP.jpg

por: GF
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