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Oficial de Justiça

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Decorre entre 16 de julho e 31 de agosto o período de férias judiciais de verão. Nesta altura decorrem também as férias pessoais dos Oficiais de Justiça, no entanto, os tribunais e os serviços do Ministério Público permanecem sempre abertos durante todo o período embora com algumas restrições de serviço em face das férias pessoais de muitos e das limitações legalmente impostas.


FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
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- 25JUL-Qua - Cantanhede, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Santiago do Cacém, Mira e Ovar.
- 26JUL-Qui - Loures
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PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
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Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Domingo, 08.07.18

O PSD agora é contra a Reforma do PSD

      Depois de todas as críticas ao mapa judiciário implementado pelo anterior Governo PSD, sendo então ministra Paula Teixeira da Cruz, já só faltava mesmo que fosse o próprio PSD a considerar que aquela reforma implementada em 2014 não foi correta.

      No entanto, ainda não é nada que nos espante verdadeiramente; espantoso mesmo seria se a própria Paula Teixeira da Cruz viesse um dia dizer que tudo aquilo foi um erro que cometeu, isso sim, seria espantoso.

      O PSD de hoje, de Rui Rio, procura enquadrar-se nos tempos que correm e no sentido de voto dos eleitores e, por isso, esta recolocação numa área mais à Esquerda de acordo com a inclinação atual do eleitorado de onde pretende obter votos.

      Assim, o PSD quer hoje reverter algumas reformas na área da Justiça levadas a cabo pelo Governo PSD, por Paula Teixeira da Cruz, que foi ministra da Justiça durante o Governo de Passos Coelho, conforme avança o Expresso.

      Em entrevista, a porta-voz do PSD para a Justiça, Mónica Quintela, faz duras críticas ao legado de quatro anos de Teixeira da Cruz. Mapa judiciário, Código de Processo Civil e Processo de Inventário são alguns dos casos em que o PSD de Rui Rio quer ver feitas alterações.

      É certo que o PS já reverteu uma parte da reforma, mas os sociais-democratas consideram que não chega, com Mónica Quintela a dizer ao jornal que “não se devia ter fechado tantos tribunais”. “Há coisas completamente caricatas” e que a Justiça não pode ser “medida por critérios geográficos”, acrescenta a porta-voz de Rio para esta área.

      São casos que merecem ser revistos, de modo que se possa melhorar sem perder o rácio da reforma, que era a especialização dos tribunais”, acrescenta.

      Mónica Quintela demarca-se de propostas que Teixeira da Cruz defende, como é o caso da criminalização do enriquecimento ilícito, pelo qual a ex-ministra sempre se debateu. Fá-lo porque, por um lado, considera que implica a inversão do ónus da prova, sendo, assim, inconstitucional e, por outro, porque desvaloriza a criação desse novo crime, lê-se no Expresso. No campo da delação premiada também o PSD é um crítico acérrimo: “Tem perversidades que são muito perigosas. Não se pode premiar alguém que também cometeu um delito e que está a acusar outros exclusivamente para se eximir ao tratamento da Justiça.”

      Reformar a justiça é há muito uma das prioridades de Rio e, até ao final deste mês, o presidente vai divulgar um documento que reúne os principais problemas e sugestões de resolução. Mónica Quintela reconhece que a violação do segredo de justiça é um desses problemas, mas admite não ter ainda solução para ele.

      Quando um processo é trazido à praça pública há dois direitos preponderantes: o direito à informação e o contradireito, que é o direito ao bom nome e à presunção de inocência. Há interesses conflituantes. Tem de se perceber qual o entendimento que, em termos de uma reforma global, venha a ser perfilado”, prosseguiu.

      Outro dos problemas apontados pela responsável é a lentidão na Justiça, que se deve sobretudo à falta de recursos humanos e de financiamento. “São necessários mais meios, mais funcionários, mais magistrados”, afirmou. Embora não saiba precisar a dimensão do reforço necessário nas verbas, diz que “é preciso um grande investimento na Justiça a todos os níveis”.

      Defende ainda que é necessário “aumentar a transparência e a eficácia dos tribunais” e agilizar a fase de inquérito: “Onde acho que há morosidade que está a provocar grandes atrasos é na forma como o inquérito está a ser gerido”, referiu. A porta-voz não propõe prazos de inquérito mais curtos, mas sim que os atuais prazos sejam obrigatórios.

      Entretanto, o presidente do PSD, Rui Rio, já reagiu à entrevista de Mónica Quintela, preferindo criticar o jornal Expresso pelo título atribuído à entrevista: “PSD de Rio desfaz reforma da Justiça de Passos”. Falando aos jornalistas em Vila Verde, onde está a participar na festa do 44.º aniversário da JSD, Rui Rio disse que o partido tem vindo a pensar “se é possível continuar a dar entrevistas a papel, a jornais, porque sistematicamente os títulos deturpam aquilo que depois é o texto e deturpam aquilo que as pessoas pretendem dizer”.

      “O título de hoje, tal como muitos outros e noutros jornais, é manifestamente exagerado. Quem depois lê o texto percebe que a Dr.ª Mónica Quintela dá uma entrevista perfeitamente equilibrada. Todas as reformas são passíveis de ajustamento. Ela não diz em lado nenhum que quer virar tudo do avesso”, afirmou Rui Rio.

      O líder do PSD sublinhou que os sociais-democratas querem uma reforma da Justiça que envolva todos os partidos e que comece com um “diagnóstico da Justiça” em Portugal, para que se possa mudar o setor “aos mais diversos níveis”.

      O partido que “sistematizar” e “entrar em acordo com os outros” partidos. “Espero que todos os partidos estejam imbuídos deste espírito. Queremos ser o mais consensuais possível”, disse.

Nota-TemposDeMudança.jpg

      Este artigo de hoje reproduz parte substancial do artigo publicado no “Observador” ao qual pode aceder seguindo a hiperligação incorporada.

por: GF
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às 08:08



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