Oficial de Justiça

      O Ministério da Justiça (MJ) já utiliza a Inteligência Artificial (IA) para responder aos cidadãos sobre assuntos da justiça.

      A versão Beta do Guia Prático da Justiça (GPJ) está já disponível para responder e esclarecer os cidadãos.

      Lê-se na plataforma que esta "é uma ferramenta ao dispor de todos os cidadãos, que pretende agilizar a sua interação com a Justiça, na busca da informação que necessitam, em cada momento".

      E lê-se ainda que “O GPJ é baseado no modelo de linguagem GPT 3.5, criado pela OpenAI e pela Microsoft e disponibilizado na plataforma Microsoft Azure OpenAI”, tendo sido “desenvolvido pela empresa Genesis.Studio, com o apoio da Microsoft, tendo como objetivo a interação com o cidadão através de linguagem natural e a aprendizagem contínua das matérias da Justiça Portuguesa, sem necessidade de recolha de dados pessoais dos utilizadores”.

      Resolvemos experimentar.

      Colocamos uma expressão simples para que a Inteligência Artificial do Ministério da Justiça nos elucidasse: escrevemos apenas: “Oficial de Justiça”.

      A resposta foi a seguinte:

      «Os oficiais de justiça são funcionários públicos que têm a função de executar as decisões judiciais, como por exemplo, a entrega de documentos judiciais, a notificação de partes, a realização de diligências judiciais, entre outras.»

      Ora, uma vez que a resposta está muito incompleta, portanto, errada, desde logo porque ignora completamente o trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça ao serviço do Ministério Público, designadamente as suas funções no âmbito da investigação criminal nos DIAP, ou nas secções especializadas, seja na violência doméstica, preparação das ações ou contestações em representação do Estado, em representação dos trabalhadores, em representação e defesa dos menores e dos incapazes, bem como tantas outras funções, tão diversificadas, sendo, provavelmente, dos Oficiais de Justiça, aqueles que são mais polivalentes e até chegam ao ponto de estar equiparados aos órgãos de polícia criminal (está no Estatuto EFJ), a resposta deixou-nos preocupados.

      E o desassossego que sentimos não advém só da clara discriminação dos Oficiais de Justiça da carreira do Ministério Público, nem sequer da deficiente informação prestada ao cidadão, mas essencialmente porque fomos assaltados pela má memória daquele projeto de estatuto apresentado pelo anterior secretário de Estado do anterior governo, que igualmente ignorava de forma absoluta os Oficiais de Justiça do Ministério Público e todas as suas valências e polivalências que caracterizam e distinguem a carreira dos Oficiais de Justiça.

      Mas resolvemos insistir com a IA do MJ e escrevemos, especificadamente, o seguinte: "Oficiais de Justiça no Ministério Público". Assim, já especificando o Ministério Público, podia ser que a resposta fosse mais completa e abrangente. A resposta foi a seguinte:

      «Os oficiais de justiça são funcionários públicos que têm a função de executar as decisões judiciais, como por exemplo, a entrega de documentos judiciais, a notificação de partes, a realização de diligências judiciais, entre outras.»

      Precisamente a mesma.

      Então especificamos ainda mais, retirando a designação "Oficiais de Justiça" e deixando apenas o seguinte: “Diligências no Ministério Público”, portanto, bastante concreta a pretensão. A resposta foi a seguinte:

      «Os oficiais de justiça são funcionários públicos que têm a função de executar as decisões judiciais, como por exemplo, a entrega de documentos judiciais, a notificação de partes, a realização de diligências judiciais, entre outras.»

      A mesma resposta uma vez mais.

      Mesmo especificando as diligências do Ministério Público, a resposta vem referir as diligências judiciais, ignorando, sistematicamente, todos os Técnicos de Justiça Auxiliares, Técnicos de Justiça Adjuntos e Técnicos de Justiça Principais.

      Assusta-nos que o Ministério da Justiça, tal como no anterior governo ficou demonstrado, não tenha noção da realidade e da enorme abrangência da carreira dos Oficiais de Justiça e que essa falta de conhecimento seja base para a tomada de decisões sobre o futuro profissional destes profissionais que existem, apesar de tudo e apesar da IA não os conhecer, e, dada a enorme valorização que estes mecanismos artificiais têm, sendo louvados e adorados a cada passo, designadamente pela ministra da Justiça, só podemos concluir que a carreira, na sua atual dimensão (abrangência), está mesmo em perigo de extinção.

      Na imagem que segue estão os resultados retirados dos testes realizados e aqui descritos.

      Fonte: "GPJ-MJ".