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Oficial de Justiça

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CONVERSÃO EM DEFINITIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PROVISÓRIOS:
Foi publicado no Diário da República de 21OUT o Despacho que converte as colocações provisórias em definitivas de vários Oficiais de Justiça que aguardavam há meses, alguns há 6 meses, esta conversão, assim se concluindo esta longa espera. Veja a lista das conversões na publicação do Diário da República, acedendo pela nossa Lista de Publicações/Legislação cujo acesso encontra acima junto ao cabeçalho na linha das Listas, com atualização diária.
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FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 22OUT-Ter - Grândola e - 27OUT-Dom - Lagos
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2019 e também já no de 2020
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Terça-feira, 18.06.19

O que é que cada um fez para alterar o rumo traçado?

      A propósito do falecimento de Ruben de Carvalho (histórico membro do PCP) e do inédito e controverso discurso de João Miguel Tavares no Dez de Junho, a advogada Rita Garcia Pereira escreveu um artigo de opinião, publicado na passada sexta-feira 14JUN no Jornal Económico, que aborda o assunto mas especialmente faz uma síntese geral daquilo que denomina como “Tempos Modernos”, expressão esta que dá título ao artigo.

      Por considerarmos pertinente a análise crítica constante no artigo que, ao fim e ao cabo, se pode resumir à questão que dá título ao nosso artigo de hoje, a seguir o vamos reproduzir.

      «(Ruben de Carvalho, do qual muitas vezes discordei, deixou-nos mais sós, um dia depois de um discurso demolidor de João Miguel Tavares. Por mais críticas que se possam fazer, quanto a mim, este Tavares – e não outro, igualmente comentador… – disse quase tudo e o que este disse o primeiro praticou. Não gostando de elogios póstumos, resta-me a crença de que “mesmo na noite mais triste (…) há sempre alguém que resiste”. Ele resistiu por aquilo em que acreditou e isso, nestes tempos modernos, é raro.)

      Os tempos não são fáceis. Vivemos inundados de informação mas perdemos a capacidade de refletir, habituando-nos ao conforto do facilitismo, do imediato, do efémero. Numa busca incessante de algo que preencha um certo vazio, vamos pondo os princípios de lado, esquecidos que estamos que os fins não justificam todos os meios.

      Fazemos justiça popular ao jantar, entretidos a brincar aos juízes com as notícias que nos dão a servir e crentes que nunca veremos a nossa vida exposta numa tela qualquer. Não questionamos quase nada e aceitamos o inaceitável porque não desconhecemos que esse é o caminho mais fácil.

      Vivemos numa paz algo exótica, apenas sobressaltada por um certo ativismo de sofá que apenas se exerce por discursos inflamados sem qualquer sequência. Somos solidários virtualmente e completamente egoístas na vida real. Pomos “likes” e fotos com grandes sorrisos em publicações de redes sociais e, no entanto, muitas vezes estamos completamente sós no meio de uma multidão que se acotovela.

      Nestes tempos, o que passou a importar é o que se revela e cada vez menos o que se releva. E o preço a pagar é, também, os políticos que conseguimos ter. Concordo, portanto, com o discurso de João Miguel Tavares. Mas o que não disse é que os políticos não são uma classe à parte, antes constituindo uma amostra do que nós somos, eventualmente mais exuberante porque mais exposta. Pode ser duro aceitar este facto, é certo, mas, de cada vez que procuramos enganar o sistema, a única diferença entre nós e eles é a escala.

      Quando ignoramos o próximo e nos fixamos única e exclusivamente nos nossos objetivos individuais não somos diferentes daqueles senhores que, embora pagos por nós, discutem, quando fazem o real favor de sequer comparecer, o sexo dos anjos lá nos corredores de São Bento, com total displicência para com os que os elegeram.

      Sempre que fingimos não ser nada connosco e assistidos, impávidos e preferencialmente transparentes, às maiores atrocidades somos iguais aos que se sentam nas várias comissões de inquérito e afirmam de nada se recordarem.

      A pergunta não é, portanto, se João Miguel Tavares tem razão. Ao invés, é o que cada um de nós fez para alterar o rumo (até agora…) traçado.»

      Fonte: “Jornal Económico”.

TrocaIdeias.jpg

      Na imagem abaixo está uma síntese de todas as greves marcadas (até este momento), para todos os Oficiais de Justiça, entre junho e outubro de 2019. Para além da greve diária por minutos e horas, os cinco dias de greve não consecutivos de junho e julho são para todo o dia e para todo o país, estando ainda, paralelamente, programadas concentrações de Oficiais de Justiça nas cidades indicadas para cada um dos dias, no entanto, isto não circunscreve a greve (que é nacional) a essas cidades ou comarcas.

Greve-JUNOUT2019-(2).jpg

por: GF
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às 08:08


3 comentários

De Anónimo a 18.06.2019 às 10:33

Andámos anos a entregar a nossa "sobrevivência" às estruturas sindicais SFJ e SOJ e estas greves, sobrepostas e inócuas, são a prova da falência das mesmas, as quais, sempre de costas voltadas vão dando tiros não nos seus pés mas nos pés dos Oficiais de Justiça.

De Anónimo a 18.06.2019 às 14:22

Não diria melhor e esse é de facto o sentimento de muitos oficiais de justiça.
E os sindicatos ainda não perceberam, que a adesão à greve deve-se ao facto de muitos oficiais de justiça, embora não concordando que a mesma, são forçados a fazê-la sob pena de irem fazer julgamentos de outros juizos, por serem requisitados pelos Srs. Magistrados e então ficam em casa.
Porque se pudessem ficar na sua secção, a trabalhar nos seus processos, não fariam greve.
Isto é admitido por todos.

De Anónimo a 19.06.2019 às 00:14

O Conselho Superior do Ministério Público exige formalização do paralelismo das magistraturas no Estatuto do MP, designadamente no que respeita ao estatuto remuneratório.
Impota aqui referir que o argumento do PS aquando da aprovação do estatuto dos magistrados judiciais era que estes eram titulares de órgãos de soberania e que não podiam ser confundidos como os demais trabalhadores da administração pública.
O paralelismo entre as Magistraturas não está consignado na Constituição da República Portuguesa, nem mesmo com recurso ao princípio da igualdade.
Um verdadeiro embaraço para a Senhora Ministra da Justiça.
O argumento de titulares de órgãos de soberania neste caso concreto já não é válido.
Não há dinheiro e é imperioso manter a sustentabilidade das contas públicas.
Este tem sido o argumento relativamente às reivindicações dos oficiais de justiça.
Muito respeito e consideração mas tenham paciência, continuem a estar disponíveis permanentemente sem qualquer retribuição ou compensação, que um dia serão recompensados.
De legislatura em legislatura continuamos a ver sonegados direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação, ao descanso e à retribuição do trabalho extraordinário.
Como é possível e admissível impor a uma classe profissional uma disponibilidade permanente sem qualquer compensação.
Vejam-se todas as decisões do tribunal arbitral aquando de greves decretadas pelos sindicatos que representam os oficiais de justiça.
As inconstitucionalidades são flagrantes e deveriam ser uma preocupação da senhora ministra da justiça e, já agora, também de outras instituições com competência para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas do estatuto dos funcionários judiciais.
Direitos liberdades e garantias não é para todos.

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