Oficial de Justiça

      Na análise estatística que a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), dirigida pela procuradora-geral distrital Maria Raquel Desterro, analisou relativamente ao primeiro semestre deste ano, é revelado que as pendências, no que ao Ministério Público diz respeito, nas comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real, estão a aumentar e a acontecer em diferentes níveis, desde as pendências gerais até às com mais de oito meses e às mais antigas.

      No balanço fica evidente o desânimo com a situação depois de um período em que se caminhava no sentido inverso.

      «Os números revelam o que o sentir empírico já antecipava, ou seja, indicadores a degradar-se, resultado de um sistema colocado sob pressão pela míngua de recursos humanos – o que era exíguo tornou-se esquálido com outras vicissitudes», lê-se na nota divulgada no sítio da PGDP.

      As vicissitudes são explicadas na comunicação.

      «Durante o período sucederam cinco jubilações, vinte e sete baixas de duração superior a 30 dias, algumas a durar todo o período, sete licenças parentais, duas suspensões de funções e sete comissões de serviço não colmatadas; ou seja, menos 48 magistrados», esclarece a nota informativa.

      Ou seja, para além daquilo que era exíguo se tornar esquálido, há ainda a tal vicissitude de uma nítida falta de recursos humanos. No entanto, note-se que os recursos humanos já eram exíguos e não constituem uma nova vicissitude, apesar da sua exiguidade se ter tornado tão habitual que, ao longo dos anos, ganhou contornos de normalidade.

      Os problemas com a falta de recursos humanos afetam os magistrados do Ministério Público e os Oficiais de Justiça Técnicos de Justiça, também insuficientes quer sob a perspetiva dos quadros delineados pelo Governo – que ainda não se mostram devidamente preenchidos; desde há anos – quer mesmo sob a perspetiva das reais necessidades dos serviços do Ministério Público que, ao dia de hoje, desenvolvem muitas mais tarefas processuais do que antes; tramitando e retendo agora muito mais expediente que antes era imediatamente enviado para as secções judiciais.

      Hoje, os Serviços do Ministério Público, carecem de secções redesenhadas com quadros adequados e com todas as categorias necessárias colocadas, designadamente, ao nível das categorias de chefia, cuja colocação sempre se manteve aquém das chefias das secções judiciais.

      Enquanto que o número de Escrivães de Direito representam 13% dos Oficiais de Justiça, o número de Técnicos de Justiça Principais representa apenas 2%. A discrepância não só é enorme como se mostra assustadora.

      Mas as diferenças não se revelam apenas nessas categorias. Enquanto que a categoria de Escrivão Adjunto representa hoje 24% dos Oficiais de Justiça, a categoria equivalente no Ministério Público, a de Técnico de Justiça Adjunto, representa apenas 9%.

      As diferenças são, portanto, abismais. Claro que se admite que exista alguma diferença mas a este nível tão grande é que não pode ser. Há muitos serviços do Ministério Público que funcionam sem qualquer supervisão de um Técnico de Justiça Principal e há um enorme mar de Técnicos de Justiça Auxiliares a desempenharem funções de Técnicos de Justiça Adjuntos, sem que tal seja reconhecido, não só em termos de vencimento como a qualquer nível e efeito.

      Há um grave problema de recursos humanos em toda a estrutura do Ministério Público, não só em termos numéricos simples como também em termos de correspondência a quadros categoriais apropriados.

      A informação da PGDP releva que apesar de ter sido possível resolver mais processos do que os que deram entrada, ainda assim, há indicadores preocupantes. “A taxa de eficiência, que relaciona o número de processos concluídos ao longo do ano com o número total de processos existentes no ano (os entrados de novo e os que se encontravam pendentes), é a pior desde que o registo é aferido, o que revela que as pendências geradas estão a funcionar como peso entorpecedor do sistema”, refere a síntese do primeiro semestre, onde também merece realce, segundo a PGDP, “a primeira quebra na utilização dos mecanismos de diversão e consenso”.

      Apesar do tom negativo, há pontos positivos a assinalar: “A eficácia em julgamento, com taxas de absolvição total muito reduzidas, na linha do que vem sucedendo, e a taxa de resolução, bem positiva, sinal de que apesar de tudo o sistema vai lidando com a procura imediata.”

      Recorde-se que a escassez de meios humanos no Ministério Público, e também nos órgãos de investigação criminal como a Polícia Judiciária, tem motivado alertas recentes. Joana Marques Vidal disse recentemente que esse é o maior desafio na justiça, tendo em conta a complexidade do crime atualmente.

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