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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 30.09.19

O que se diz da ação do IGFEJ

      A comunicação social destacou recentemente as declarações do presidente do Tribunal da Comarca do Porto, que se mostra desiludido com as promessas de obras que não se cumprem e pelos alertas para a falta de segurança nos tribunais.

      No Porto, os casos mais flagrantes correspondem ao Tribunal de São João Novo, que continua a representar um perigo para quem nele trabalha, e o edifício que acolhe o Tribunal de Instrução Criminal e o Departamento de Investigação e Ação Penal, edifício arrendado e sem as mínimas condições de segurança. Também o Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia espera urgentes obras de requalificação e a mega sala de audiências há muito ambicionada mantém-se confinada a uma folha de papel.

      Estas críticas foram assumidas pelo juiz que preside ao Tribunal da Comarca do Porto, José António Rodrigues da Cunha, que revelou ainda que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) tem recusado todas as soluções apresentadas pela comarca portuense, mesmo aquelas que pressupunham a utilização de edifícios públicos, desocupados e que permitiriam uma poupança em rendas de milhares de euros ao ano.

      “Existem diversos edifícios do Estado que se encontram a degradar, alguns desocupados há três, quatro anos, e que serviam perfeitamente para o Estado instalar alguns tribunais e evitar o pagamento de rendas a entidades privadas que ultrapassam, só relativamente a um edifício, quase 700 mil euros por ano”, afirmou Rodrigues da Cunha, no final da cerimónia de tomada de posse dos novos juízes da Comarca do Porto.

      Na mesma ocasião, o juiz desembargador revelou que a Câmara de Matosinhos se prontificou a oferecer os terrenos para a construção de uma mega sala de audiências e que “as chefias militares” aceitaram ceder um edifício de seis andares e situado na Avenida de França para a instalação temporária do Tribunal de São João Novo.

      “As obras têm sido sucessivamente adiadas, porque o IGFEJ entende que é mais adequado instalar contentores junto ao Tribunal [de São João Novo]. Os órgãos de gestão e consultivo da Comarca discordam, porque o tribunal não pode funcionar enquanto se realizam as obras. Isto é tão elementar e claro, que só não vê quem não quer”, acusou.

JuizPresidenteComarcaPorto(SET2019)CM.jpg

      Perante os colegas juízes, Rodrigues da Cunha lembrou que, entre 2012 e 2014, “Portugal foi, a par da Noruega, o país onde o corte [no orçamento da Justiça] foi maior”, o que não impediu, contudo, que se tivesse alcançado “excecional produtividade”, nomeadamente no que diz respeito ao tempo médio para conclusão de um processo. “Contrariamente ao que é dito, a justiça portuguesa funciona ao nível dos demais países europeus”, garante o magistrado.

      56,6 euros foi o orçamento da Justiça por habitante em Portugal, em 2018. A média na Europa, refere um relatório da Comissão Europeia, foi de 64 euros.

      Abaixo pode ver o vídeo da notícia do Porto Canal no Tribunal de São João Novo do Porto.

      Fontes: “Correio da Manhã”, “Ordem dos Advogados” e “Porto Canal”.

por: GF
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às 08:10


2 comentários

De Anónimo a 30.09.2019 às 23:02

"Auditoria ao colapso do Citius em segredo para “proteger” a Justiça".

De oficialdejustica a 30.09.2019 às 23:17

Obrigado pela nota. Este assunto foi hoje divulgado no nosso grupo do WhatsApp, com o jornal Público, e será objeto do artigo de amanhã 01OUT.

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