Oficial de Justiça

      Depois destas últimas atribuladas eleições legislativas, eis que hoje se realiza na assembleia da República a primeira reunião plenária da XV Legislatura, marcada para começar pelas 10H00.

      O que é que vai acontecer agora?

      Hoje, o líder do grupo parlamentar do partido mais votado (PS) convida o antigo Presidente da Assembleia da República, se estiver presente, para presidir à sessão. Se não estiver presente convida um dos Vice-Presidentes da anterior Legislatura que tenha sido reeleito ou, não estando ou não havendo, por fim, presidirá o Deputado mais antigo.

      De seguida será entregue na Mesa o projeto de resolução para a criação da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que vai elaborar o relatório de verificação de poderes dos Deputados eleitos, bem como as substituições verificadas, e que é submetido a votação. A Comissão é constituída tendo em conta a representatividade dos grupos parlamentares, cabendo-lhe eleger a respetiva Mesa e designar um relator.

      Os trabalhos são interrompidos para a reunião da Comissão de Verificação de Poderes.

      Concluídos os trabalhos da Comissão, é reaberta a sessão e o Presidente em funções dá a palavra ao Relator para ler o relatório e parecer. Depois da sua aprovação são proclamados Deputados todos os cidadãos eleitos.

      Seguidamente, procede-se à eleição do Presidente, por voto secreto, sendo os Deputados chamados nominalmente. São indicados os escrutinadores para a contagem dos votos.

      Concluída a votação, a sessão é novamente suspensa para apuramento dos resultados.

      É eleito Presidente da Assembleia o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos, 116.

      Ora, tendo o PS eleito 120 deputados, é muito provável que venha a ser eleito aquele que vem sendo apontado como certo Augusto Santos Silva que ontem cessou funções no cargo de ministro dos negócios estrangeiros, precisamente para que hoje possa ser eleito e começar a exercer as funções de Presidente da Assembleia da República.

      Embora não seja nada previsível, no caso de nenhum dos candidatos obter aquele número de votos mínimo, proceder-se-ia a segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados e, se ainda assim, nenhum alcança-se o número de votos mínimos de 116, seria reiniciado todo o processo.

      Uma vez eleito o novo Presidente da Assembleia da República, o Presidente em exercício saúda o Presidente eleito. O Presidente da Assembleia da República ora eleito toma lugar na presidência e usa da palavra, seguindo-se intervenções dos grupos parlamentares e assim acaba o dia parlamentar de hoje.

      Amanhã, 30 de março, realizar-se-á a sessão plenária, a partir das 15h00, com o propósito de eleger os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa, bem como os Deputados membros do Conselho de Administração, tudo também por voto secreto.

      As reuniões plenárias seguintes serão dedicadas à apresentação e ao debate do programa do Governo. O programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do Primeiro-Ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação.

      Entretanto, também amanhã, 30MAR, tomarão posse os membros do Governo e, por fim, poderão os Oficiais de Justiça, de imediato, comunicar com a nova ministra da Justiça, com a máxima urgência, uma vez que o mês de abril vai começar a seguir e os Oficiais de Justiça gostariam de saber, para fazer contas à vida, se o Movimento, que é uma ocorrência anual única, será, este ano, um Movimento verdadeiro, liberto das enormes restrições que os anteriores governos lhe vieram impor, ou se continuará a ser algo com um mínimo de movimentações, como vem sendo; Movimentos que não servem as pessoas e, consequentemente, só acarretam prejuízos aos serviços.

      Claro que estas ocorrências têm contra si o tempo, sempre a correr, e também a habitual desculpa da falta de conhecimento dos dossiês, pelo que não se augura nada de novo ou de positivo, pelo menos a isso estão habituados os Oficiais de Justiça: ao pessimismo.

      Fonte: “Assembleia da República”.