Oficial de Justiça

      Acaba hoje o prazo de audição dos interessados no Movimento Ordinário deste ano em face do projeto apresentado.

      De acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) foram apresentadas muitas pronúncias sobre o projeto.

      Consta na informação do SFJ de 27JUL:

      «Desde a sua publicitação, que o SFJ tem prestado apoio jurídico aos seus associados, através do departamento jurídico, nas inúmeras pronúncias em sede de audiência prévia.»

      Agora, responderá a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) às “inúmeras pronúncias” e após será publicado o Movimento na sua versão final em Diário da República, lá para o final de agosto, de forma a permitir que no início de setembro todos comecem a ser colocados.

      Este pequeno Movimento abrange 266 Oficiais de Justiça, isto é, cerca de 3% de todos os Oficiais de Justiça (total de 7876, de acordo com a última lista de antiguidade publicada este ano de 2020).

      Mas este pequeno Movimento cobre as necessidades de colocação do país? Qual é o défice de Oficiais de Justiça no país?

      A estas perguntas responde a DGAJ com dados atualizados até ao dia 09JUN2020.

      “Os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância foram aprovados pela Portaria n.º 164/2014, de 21 de agosto, alterada pelas Portarias n.º 93/2017, de 6 de março, n.º 118/2019, de 18 de abril e n.º 372/2019, de 15 de outubro.”

      O défice de Oficiais de Justiça nas comarcas, vai a seguir apresentado, ordenando-se as mesmas das que detêm maior défice para as de menor défice, ou mesmo nenhum défice, nas colocações.

      Sobressai o défice superior a 20% da Comarca de Beja, próximo deste valor na Comarca de Lisboa Norte e tantas comarcas com valores acima dos 10% de défice, contrastando com as muito poucas comarcas com défice reduzido e até duas sem défice e com excesso de colocações.

      Segue o “ranking” do défice nas comarcas:

          1- Beja 21,21%
          2- Lisboa Norte 18,56%
          3- Lisboa Oeste 16,46%
          4- Castelo Branco 13,79%
          5- Lisboa 13,75%
          6- Setúbal 13,27%
          7- Porto Este 13,04%
          8- Leiria 11,49%
          9- Santarém 10,96%
        10- Faro 10,94%
        11- Portalegre 10,47%
        12- Porto 10,07%
        13- Açores 9,45%
        14- Viana do Castelo 9,20%
        15- Évora 8,47%
        16- Aveiro 8,28%
        17- Braga 8,07%
        18- Coimbra 6,23%
        19- Vila Real 3,62%
        20- Guarda 1,98%
        21- Bragança 1,09%
        22- Madeira (-1,36%) (não tem défice mas excesso em 2 OJ)
        23- Viseu (-1,37%) (não tem défice mas excesso em 3 OJ)

      Pode ver os dados e os gráficos do défice por comarca “aqui”, o défice de Oficiais de Justiça por categoria, comarca e por núcleo “aqui” e o défice de Oficiais de Justiça nos Tribunais Administrativos e Fiscais “aqui”.

      Fonte: “DGAJ”.