Oficial de Justiça

     No relatório anual da sua atividade, relativo ao anterior ano judicial (2014/15), acabado de divulgar, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere a falta de Oficiais de Justiça nos seguintes termos:

     «A carência de Oficiais de Justiça tem sido uma constante em todas as comarcas que integram a Procuradoria-geral Distrital do Porto. Segundo os quadros vigentes, continuam a faltar funcionários, nos mais diversos graus.

     Esta carência resulta quer da insuficiência da previsão legal (v.g. Porto Este, Braga) quer da falta de preenchimento das vagas legalmente disponíveis. O quadro legal de funcionários previsto para o DIAP de Braga (de per si já insuficiente) apenas foi preenchido a 50%.

     Na Comarca de Aveiro faltam 65 funcionários [13,43% dos funcionários previstos]. O mesmo é visível noutras comarcas, como Bragança, Viana do Castelo ou Vila Real.

     Em suma, os quadros, em muitos casos já desajustados (insuficientes para satisfazer as necessidade atuais), não têm sido preenchidos e esta insuficiência crónica tem sido agravada pela aposentação ou saída (por outros motivos) de muitos outros funcionários existentes.»

     A PGDP refere ainda que a generalidade dos edifícios dos tribunais são "frios e húmidos" durante o inverno e "quentes" durante o verão, "não tendo grandes condições de conforto e habitabilidade".

     Aponta como exemplos os tribunais de Barcelos, Bragança, Paredes e o Palácio da Justiça do Porto.

     A procuradoria destaca ainda "insuficiências" ao nível de infiltrações de água, nomeadamente no Palácio da Justiça de Braga, que "carece de impermeabilização do teto e arranjos das paredes exteriores".

     A PGDP abrange os tribunais da Relação do Porto e de Guimarães e as comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.

     No mesmo relatório, a PGDP refere que continua a verificar-se "insuficiência de gabinetes", como é o caso do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto Este, onde três Procuradores da República partilham o mesmo gabinete.

     Alude ainda a insuficiência de parqueamento de veículos, nomeadamente na secção de Família e Menores de Braga e no Tribunal de Execução de Penas do Porto.

     Instâncias, como a de Vila Real, provisoriamente instaladas em módulos prefabricados, "que não oferecem condições mínimas de funcionamento", é outro problema elencado no relatório,

     O documento diz ainda que a secção de Família e Menores de Braga continua a funcionar num prédio construído para habitação, que "não tem condições estruturais" para ser uma secção de instância central.

     Refere que o estado de conservação das instalações é "precário", que não há separação de circulação de utentes/funcionários e magistrados nem salas adequadas para ouvir crianças ou locais adequados ao "digno" atendimento do público.

   Em relação ao acervo bibliográfico, a PGDP refere que, "na esmagadora maioria dos tribunais", ele é "praticamente inexistente, resumindo-se a obras desatualizadas, muitas vezes adquiridas sem qualquer critério científico ou, sequer, de relevância prática".

     Pode aceder ao Relatório na seguinte hiperligação: “Relatório-PGD-Porto”