Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Terça-feira, 28.02.17

O Serviço Urgente e a Tolerância de Ponto

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) emitiu ontem um esclarecimento relativamente ao despacho da ministra da Justiça que, embora datado de 22 de fevereiro, apenas ontem chegou ao conhecimento dos Oficiais de Justiça.

      Refere-se que os serviços mínimos para hoje (28FEV, dia de tolerância de ponto), afetam apenas os Oficiais de Justiça que exerçam funções em municípios onde o dia 27FEV-SEG ou o dia 01MAR-QUA, sejam feriados municipais.

      Assim, todos os Oficiais de Justiça (a maioria) que exerçam as suas funções em juízos e secções localizados em municípios que não ocorra feriado municipal nos dias 27FEV-SEG ou 01MAR-QUA, gozam a tolerância de ponto sem qualquer limitação.

      Consultado o Calendário Tripartido do Oficial de Justiça para 2017, constata-se que não existem municípios onde se verifique a ocorrência de feriado municipal a 27FEV-SEG, existindo apenas um município onde o feriado municipal corresponde ao dia 01MAR-QUA e este é o município de Tomar.

      Assim, aquele despacho afeta apenas os Oficiais de Justiça que exercem funções nos juízos e nos serviços do Ministério Público do núcleo de Tomar (Trabalho, Família e Menores, Cível, Criminal, DIAP e Secções MP afetas aos respetivos juízos).

      Já relativamente à divulgação dos serviços mínimos, o SOJ pronuncia-se assim:

      «O despacho do Primeiro-Ministro, n.º 1669/2017, é de 17 de Fevereiro. A Ministra da Justiça exarou o seu despacho, dias depois, a 22 de Fevereiro;

      No dia 24 de Fevereiro, sexta-feira, da parte da tarde, segundo nos foi transmitido, esse despacho foi distribuído aos Administradores, pela DGAJ;

      Finalmente, dia 27 de Fevereiro, foram notificados os interessados, Oficiais de Justiça.

      Entre o despacho do Primeiro-Ministro e a notificação do despacho da Ministra da Justiça aos interessados, decorreram, de forma obscena, 10 dias. Pior, o despacho da Ministra da Justiça, por não ter sido esclarecedor, levou a que alguns Administradores tenham notificado todos os núcleos da comarca para que indicassem, o que foi sendo feito, os Oficiais de Justiça que iriam assegurar o serviço urgente.

      A DGAJ, conhecedora de toda esta situação, manteve-se em silêncio, nada informando, nomeadamente na sua página. A verdade é que o despacho da Ministra da Justiça não afetava todos, mas somente os núcleos onde o feriado municipal coincidisse com o dia 27 de Fevereiro ou 1 de Março.

      Assim, o mais urgente, para este sindicato, foi esclarecer os muitos colegas que, ao longo do dia, nos foram contactando. O universo de colegas abrangidos pelo despacho da Ministra, atento o exposto, é reduzido.

     Todavia, mesmo que só um fosse afetado, sempre teríamos de considerar, como consideramos, e isso mesmo transmitimos ao Gabinete da Ministra da Justiça, que os Oficiais de Justiça merecem ser respeitados e que situações como esta, não podem repetir-se.»

      Pode aceder aos esclarecimentos do SOJ aqui mencionados ou reproduzidos seguindo as hiperligações: “SOJ-1” e “SOJ-2”.

      Se por incrível ainda não dispõe do Super Calendário Tripartido do Oficial de Justiça para 2017, onde tem mais informação de que todos os demais calendários semelhantes disponibilizados, pelos sindicatos ou pela DGAJ, então já é tempo de o baixar aqui: “Calendário OJ 2017”.

      Como pode apreciar, nem o Ministério da Justiça nem o SOJ detêm uma cópia do Calendário do Oficial de Justiça para 2017, pois caso o tivessem, saberiam quais eram os concretos municípios que decretaram o seu feriado municipal para aqueles dias concretos que afetam a tolerância de ponto, evitando-se todo o alvoroço inútil que o despacho e a surpreendente má interpretação de alguns Administradores Judiciários vieram causar a nível nacional quando o assunto diz respeito apenas a Tomar.

      É por situações como esta, entre tantas outras, que desde 2013 se iniciou a disponibilização de calendários anuais tripartidos, contendo, para além do aspeto tradicional, uma segunda e terceira partes dedicadas aos feriados municipais de todo o país.

      Com esta iniciativa, este calendário constituiu-se no melhor calendário distribuído aos Oficiais de Justiça (e não só), a custo zero, que pode ser partilhado sem limites, transformado em imagem para inserir como fundo do ambiente de trabalho, ou tão só tê-lo no ambiente de trabalho à distância de um clique para abrir e ficar minimizado ao longo do dia de trabalho, sem necessidade de ser impresso. E para aqueles que o preferem impresso, também o pode ser, preferencialmente a cores a primeira parte, podendo as outras duas partes serem a preto-e-branco.

Calendário-OJ=2017-(TresPartes).jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:08


1 comentário

De Anónimo a 28.02.2017 às 13:38

Será que a culpa é novamente da ministra??

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Fevereiro 2017

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

  • Anónimo

    Estou chocada com este artigo. Como funcionários p...

  • Anónimo

    bom dia,este ano vai abrir concurso público?

  • Anónimo

    Será que o Senhor Secretario de Estado já convocou...

  • Manuela Rodrigues

    Não entendo o porquê de tanto alarido, sai quando ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao Comentário Anónimo de 25-05-2020 às 13...

  • oficialdejustica

    Na quarta não foi este que aqui está em causa.

  • oficialdejustica

    Pois foi promulgado e só hoje. Ainda bem que veio ...

  • Anónimo

    Foi promulgado hoje. Siga o seu conselho - informe...

  • Anónimo

    "o Ministério da Justiça deveria fornecer máscaras...

  • Anónimo

    Ja foi promulgada na quarta feira. Informe-se melh...

  • Anónimo

    "Ley Orgánica 19/2003, de 23 de diciembre - reform...

  • Anónimo

    "El Tribunal Superior de Xustiza de Galicia acogió...

  • Anónimo

    O que foi aprovado foi uma proposta de lei, que se...

  • Anónimo

    Tenho 3 cheques das finanças perdidos referentes a...

  • Anónimo

    É um sindicato morto, o seu staff pestaneja muito,...

  • Anónimo

    Sindicalismo "do silêncio"!Um comunicado silencios...

  • Anónimo

    sfj, de mal a pior...

  • Anónimo

    Aquando da revisão dos Estatutos das Magistraturas...

  • Anónimo

    concomitantemente, chegou a comentar-se nos OCS um...

  • Anónimo

    Este prémio em bom rigor foi criado para estancar ...

  • Anónimo

    Premios Segurança Social - O prémio de desempenho...

  • Anónimo

    Que esta iniciativa/projeto, que é o blog, não se ...

  • Anónimo

    Concordo com a pergunta e o sentido da mesma. Já ...

  • Anónimo

    Uma pergunta:quem já for escrivão ou técnico de ju...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................