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Oficial de Justiça

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Domingo, 24.04.16

O Sistema de Justiça como um Todo

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou esta semana uma informação relativa às promoções que é a que a seguir se reproduz:

      «O SOJ deu conta, publicamente, dias 29 de dezembro de 2015 e 19 de janeiro 2016, do resultado das reuniões que ocorreram com os Grupos Parlamentares do PCP, CDS-PP e BE.

      De salientar que os Grupos Parlamentares do PS e do PSD, relativamente ao Orçamento de Estado, estavam “petrificados”. O primeiro no seu programa e o segundo “indisposto” para apresentar alterações e, desse modo, não estavam criadas as condições, nem as expectativas, para a obtenção de qualquer resultado.

      O SOJ tem afirmado e, infelizmente, os Oficiais de Justiça ainda não o valorizam suficientemente, que temos, enquanto classe, de fortalecer os espírito e capacidade críticos. Quando se exige a alguém que reconheça o nosso trabalho, importa, com a mesma exigência, reconhecer também o seu trabalho, e isso só é possível com capacidade crítica. De outra forma “é tudo igual”…

      Por isso, temos de ser exigentes, apresentarmo-nos com rigor nas reuniões e, depois, conhecermos os resultados. Sabermos quem realmente apoia as nossas causas, agindo, e quem se limita à retórica discursiva. É evidente, sabemos por experiência, que, mesmo com o maior empenho, nem sempre é possível alcançar os resultados pretendidos, mas há que reconhecer e valorizar o trabalho que é feito.

      Porque não somos todos iguais, é valorizando o trabalho dos que fazem que se incentivam os outros.

      Assim, depois de reunirmos com os Grupos Parlamentares acima referenciados e comunicarmos essas reuniões, constituiu-se uma exigência apresentar também, publicamente, os resultados. Nestes termos, o SOJ solicitou aos mencionados Grupos Parlamentares que nos informassem qual tinha sido a sua reação.

      O Grupo Parlamentar do PCP foi célere a responder, “agradecendo os contributos”. Perante a resposta, o SOJ questionou-o, telefonicamente, se teria havido lapso na resposta e foi-nos garantido que sim. Todavia, até à data, nada mais nos foi transmitido.

      O Grupo Parlamentar do CDS-PP, pese embora já tenham decorrido quase 2 meses sobre o pedido, ainda não teve, seguramente, disponibilidade para responder.

      O Grupo Parlamentar do BE, pela “pena” do deputado José Manuel Pureza, respondeu, reafirmando a “profunda preocupação com a falta crónica de funcionários judiciais” e a “urgência de se proceder às promoções”.

      Refere, todavia, que, não tendo a posição do BE encontrado o devido eco junto do Governo, pondera a melhor oportunidade para tomar a iniciativa nessas matérias.

      O SOJ vai continuar a insistir, em todas as “instâncias”, até porque esta questão, com a promoção da Ministra da Justiça, deixou de ser meramente jurídica ou política, passando a ser também de natureza ética.

      Os Oficiais de Justiça, tal como os magistrados Judiciais e do Ministério Público, fazem parte de um todo, um mesmo “Sistema de Justiça”. A Justiça não é, nem pode ser, seletiva.»

      Ora, é precisamente por se considerar que o sistema de Justiça não é um todo, um único todo, uma máquina única em que todos são parte da engrenagem, que as intervenções estatais isoladas e discriminatórias têm sempre dado maus resultados, uma vez que os sucessivos governos apenas têm acedido às reivindicações dos magistrados, descurando o resto da engrenagem que se mostra nitidamente emperrada e, pior ainda, assim parece que vai continuar porque, também o atual Governo, já demonstrou não ter a necessária perceção para a situação caótica dos Oficiais de Justiça.

SOJ.jpg

por: GF
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