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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 18.11.19

O Stresse do Dia-a-dia dos Oficiais de Justiça

      O Correio da manhã de ontem, domingo 17NOV, chamava à primeira página a notícia que, em machete, dizia que “Apenas 7 Funcionários combatem violência doméstica”.

      Acrescentava ao título mais informação como: "Crise na Justiça", "7ª Secção do DIAP de Lisboa à beira do colapso" e "Unidade especializada tem mais de 1400 processos pendentes, todos urgentes".

      Aqueles que pertencem ao grupo de Oficiais de Justiça no WhatsApp tiveram já ontem oportunidade de ali ler esta notícia no Correio da Manhã (CM), partilhada por um ativo e diário elemento desse grupo em termos de divulgação de publicações diárias (para aderir ao grupo veja aqui como).

CM-17NOV2019-A.jpg

      Nas páginas interiores, aquilo que a primeira página já parecia dizer tudo, confirmava-se e aprofundava-se o assunto com mais pormenor.

      O artigo iniciava-se assim:

      «Pânico: Os Funcionários da 7ª Secção do DIAP estão à “beira do colapso físico e mental” devido ao excesso de trabalho, diz ao CM o sindicalista António Marçal. “Cada um trata de mais de 300 processos”, acrescenta.»

      Prosseguia o artigo da seguinte forma:

      «“Qualquer dia há uma desgraça e os funcionários é que vão pagar. Estão à beira do colapso, mental e físico”, disse ao Correio da Manhã António Marçal, secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), sobe o ambiente que se vive na 7ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, unidade do Ministério Público especializada no combate à violência doméstica, abusos sexuais e maus-tratos a crianças no âmbito familiar, que tem mais de 1400 processos pendentes, todos urgentes, e conta apenas com sete funcionários.»

      António Marçal refere que “Nos últimos tempos, todos os meses são instaurados mais de 200 processos, devido à importância que tem sido dada, e bem, aos casos de violência doméstica”, esclarecendo ainda que dos sete funcionários – Oficiais de Justiça – um deles tem o cargo de coordenador, pelo que “pouco pode fazer” em relação ao trabalho diário.

      “Dos outros seis, dois estão em permanência nas salas de audiência para darem assistência aos magistrados. Restam o coordenador e mais três que têm que ler e tratar os quase 200 papéis que todos os dias lhes caem nas secretárias para analisar, ao mesmo tempo que atendem os telefones e atendem o público presencialmente. Estes funcionários estão a tratar, cada um, de mais de 300 processos”, observou.

      “Se alguém cometer um erro como, por exemplo, não ler um documento importante, como o caso de um mandado de captura para um suspeito de violência doméstica, pode muito bem ocorrer um crime gravíssimo, como uma morte. Se tal acontecer, a culpa será sempre dos funcionários, nunca da tutela que pouco se importa com o facto de os funcionários estarem extenuados e à beira do colapso”, vincou o secretário-geral do SFJ.

CM-17NOV2019-B.jpg

      Prossegue o artigo assim:

      «O CM sabe que, nos próximos dias, um dos funcionários irá deixar a secção, pelo menos até janeiro, por motivo de licença de parentalidade. A sua substituição já foi pedida mas, segundo António Marçal, a resposta da direção do DIAP de Lisboa, foi um rotundo não.

      “Até junho do ano passado, a secção tinha nove funcionários. Agora são sete e vão passar a seis. Não se compreende que uma unidade tão especializada e que lida com crimes que merecem uma atenção especial e imediata seja tão maltratada”, sublinhou Marçal.

      O Correio da Manhã também indica alguns pormenores curiosos como: “Em junho/julho deste ano, a 7ª Secção esteve praticamente parada uma semana para emaçar e remeter 2000 processos ao arquivo. Houve três dias de greve dos funcionários judiciais, à qual todos aderiram. Os queixosos vítimas de violência doméstica necessitam de um atendimento mais moroso, tanto nas situações em que é presencial, como nos contactos via telefone, contou ao Correio da Manhã um funcionário da 7ª Secção do DIAP de Lisboa, que pediu para não ser identificado”. Refere-se ainda a pouca experiência dos funcionários, dizendo que em 30 de abril passado saíram 4 funcionários com experiência e entraram novos, sendo que só um tinha experiência na área do Ministério Público mas não de uma secção de violência doméstica.

      O Correio da Manhã conta que pediu à Procuradoria-Geral da República uma reação à situação da mencionada secção do DIAP, tendo obtido a seguinte resposta:

      «A entidade que gere os movimentos e o número de funcionários a colocar nas diversas comarcas é a Direção-Geral da Administração da Justiça do Ministério da Justiça. As diversas comarcas gerem os recursos que lhes são atribuídos sendo que, nessa gestão, dificultada pela carência de funcionários, têm estado particularmente atentas a secções que tramitam processos urgentes, como é o caso da 7ª secção do DIAP de Lisboa.»

      O secretário-geral do SFJ referiu ao CM que “há problemas em todo o país, nas áreas de violência doméstica e da família, mas o caso mais grave é em Lisboa”.

      “Esperemos que com as apregoadas equipas especiais que vão começar a trabalhar em janeiro haja uma uniformização de procedimentos, como a definição de um protocolo que agilize a tramitação de inquéritos”, acrescentou.

      António Marçal adiantou ainda que uma das soluções seria “gerir melhor o quadro de pessoal. Há mais de 200 funcionários judiciais na Direção-Geral da Administração da Justiça que podiam transitar para os DIAP. Isso resolveria em parte o problema, mas continuarão a faltar mais de 1200 em todo o país”.

      Pode aceder à notícia original, aqui parcialmente reproduzida e adaptada, através da seguinte hiperligação: “CM-17NOV2019-3Páginas” – são as três páginas do Correio da Manhã, digitalizadas em Pdf, que aqui estão também colocadas como imagens.

CM-17NOV2019-C.jpg

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


2 comentários

De Anónimo a 18.11.2019 às 10:10

E o stress de praticar diariamente atos processuais inúteis como depósitos de sentença e depósito de saneadores???
E o stress da burocratizaçao informática em curso nos dias de hoje?
Já se aperceberam do quão complicado é cada vez mais tramitar um processo?

De Anónimo a 21.11.2019 às 18:59

"uma das soluções seria “gerir melhor o quadro de pessoal. Há mais de 200 funcionários judiciais na Direção-Geral da Administração da Justiça que podiam transitar para os DIAP. "

Segundo o mapa de pessoal da DGAJ /2019 ( disponível em :
https://dgaj.justica.gov.pt/Portals/26/2-INSTRUMENTOS%20DE%20GEST%C3%83O/Mapas%20de%20pessoal/Despacho_MapaPessoal2019.pdf?ver=2019-07-05-153810-567 )
num total de 272 funcionários, há por lá 16 formadores-coordenadores ( um pouco menos que os 21 dirigentes e chefes de departamento e de divisão existentes numa DG fulcral no desempenho da AP e da Justiça)

Esses 16 são OJ, logo FJ

Também há cerca de 30 OJ no COJ e nos serviços de inspecção

No mesmo total de 272 funcionários há também 94 técnicos superiores.

Ainda que todos esses 94 fossem oficiais de justiça arrancados das secretarias não se vislumbra como se alcança a referida cifra de 200 FJ que poderiam ir da DGAJ para os DIAP

Só há uma explicação: o SG AM refere-se às equipas de recuperação.

Se é, talvez valesse a pena reflectir sobre o assunto antes de o lançar “autoflagelatoriamente” para a fogueira da opinião pública.

É que, as ER trabalham precisamente com as secretarias com o serviço mais atrasado, seja por défice de recursos humanos ou outro, DIAP incluídos, e por acaso nem todos os elementos das ER são OJ logo FJ…portanto nem todos poderiam transitar para as secretarias...

Parece que à falta de melhor tema se resolveu fazer prova de vida com um que é corretamente actual

Mas, enfim, todos somos a 7.ª do DIAP Lx

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