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Oficial de Justiça

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CONVERSÃO EM DEFINITIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PROVISÓRIOS:
Foi publicado no Diário da República de 21OUT o Despacho que converte as colocações provisórias em definitivas de vários Oficiais de Justiça que aguardavam há meses, alguns há 6 meses, esta conversão, assim se concluindo esta longa espera. Veja a lista das conversões na publicação do Diário da República, acedendo pela nossa Lista de Publicações/Legislação cujo acesso encontra acima junto ao cabeçalho na linha das Listas, com atualização diária.
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Domingo, 16.06.19

O suposto Dia da Libertação dos Impostos

      Assinalou-se ontem, sábado dia 15JUN, o chamado “Dia da Libertação dos Impostos”. Este “Dia” marca, de forma simbólica, o dia do ano em que os cidadãos teoricamente se livram da carga fiscal. Isto é, tendo em conta o que auferem a título de rendimentos e o que pagam de impostos, se separássemos os valores, teríamos estado até este dia 15 de junho só a pagar impostos e, se assim fosse, de hoje em diante teríamos rendimentos livres de impostos.

      Esta “efeméride” visa explicar de forma simples o conceito de carga fiscal à população em geral, começou nos Estados Unidos e tem sido adaptada à realidade europeia nos anos recentes.

      O cálculo foi apresentado pela consultora Deloitte que afirma que os contribuintes portugueses podem festejar o Dia da Libertação de Impostos, tanto mais que, este ano, este dia se mostra antecipado em dois dias. Quer isto dizer que a carga de impostos desceu um pouco, em relação a 2018.

      A regra até aqui tem sido a de que, a cada ano, os portugueses precisem de mais tempo para cobrirem com o seu rendimento aquilo que devem ao Estado em impostos mas, este ano, empresas e famílias ficam livres dessa carga fiscal dois dias mais cedo do que no ano passado, de acordo com os cálculos da Deloitte.

      Nas contas da Deloitte, publicadas pela consultora na República Checa, os portugueses demoraram, este ano, 166 dias a pagar os seus impostos, menos que os 168 dias calculados para 2018, e, ainda assim, demorando perto de meio ano para o fazer.

      Portugal surge a meio de um calendário criado para 30 países europeus. Quem começa mais cedo a tirar rendimento limpo é a Roménia, a 24 de abril, após 114 dias de rendimentos alocados a impostos. Já no fundo da tabela está a França. Nestes cálculos, os contribuintes franceses têm de ver passar 209 dias do ano antes de se poderem reclamar livres de impostos.

      Para chegar ao número de dias que cada economia nacional demora a saldar a tributação, a Deloitte pondera o valor de receitas fiscais arrecadado e o rendimento nacional líquido. Nestas contas da consultora, o resultado serve para avaliar a carga fiscal suportada nos diferentes Estados europeus, mais habitualmente expressa em proporção do Produto Interno Bruto.

      Em Portugal, a carga fiscal têm vindo sempre a subir. Bateu no último ano um novo recorde, ao pesar 35,4% (ou 35,2% quando retirados os impostos que são receita da UE) de tudo o que os país produz, segundo os dados do INE.

      Entre impostos diretos e indiretos, e contribuições para a Segurança Social, o Estado arrecadou 71,4 mil milhões de euros; mais 6,5% do que em 2017. Já nos primeiros quatro meses deste ano, o valor arrecadado vai em 20,8 mil milhões de euros, a subir 7,1%. Apesar de elevada, a carga fiscal portuguesa manteve-se ainda assim abaixo da média da UE (39,4%) e da da OCDE (36,06%).

      Os impostos e as contribuições cobradas pelo Estado estão este ano a subir 7,1%, com mais de 20,8 mil milhões de euros em receitas encaixadas até abril.

Moedas.jpg

      Fonte: "Jornal de Notícias".

por: GF
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