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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 15.12.17

O último dia do Movimento

      Hoje é o último dia para apresentação dos últimos Oficiais de Justiça movimentados no último movimento extraordinário de setembro, designadamente, para aqueles a quem foi concedido o prazo de 15 dias, seja em primeira colocação, seja por transferência ou transição, desde que implicasse a mudança do continente para as ilhas ou vice-versa ou de um arquipélago para o outro.

      Embora a esmagadora maioria se tivesse apresentado nos locais da colocação nos primeiros dias dos prazos concedidos, há ainda um número residual que só hoje o fará formalmente, uma vez que a mudança de residência, nestas colocações não se mostra sempre fácil.

      Assim, encerra-se hoje o movimento extraordinário de setembro, cuja motivação para a sua existência se baseou na tentativa de colocar 400 novos Oficiais de Justiça Provisórios, mas só tendo conseguido indicar para colocação 326.

      Aguarda-se agora que a DGAJ comprove todas as primeiras colocações, verificando as desistências ocorridas, de forma a que anuncie um novo movimento extraordinário para preencher os tais 74 lugares não preenchidos, acrescidos dos lugares que não hajam sido preenchidos em face das desistências ocorridas nestes últimos dias, designadamente, por simples falta de comparência, com ou sem apresentação de justificação.

      Entretanto, que é feito dos novos Oficiais de Justiça Provisórios colocados?

      A maioria parece estar satisfeita com as suas funções e também muito agradados com o óbvio recebimento proporcionado pelos colegas mais velhos, eles próprios também encantados com os reforços e com o interesse que os mais novos manifestam.

      Esperemos que esta fase de absorção de conhecimentos dos procedimentos, especialmente por aqueles que nenhum ou pouco contacto tiveram antes com a realidade dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, fase esta que constitui uma fase inicial de um certo encantamento e até de deslumbramento com a profissão, possa durar mais algum tempo e não comecem já a ver os anúncios no Diário da República dos concursos para o SEF ou para outras entidades, cujas carreiras são mais apelativas do que esta, pelo descuido a que foi votada.

      Durante alguns anos esta era uma carreira mais apelativa mas acomodou-se e foi ultrapassada.

      Há, no entanto, algumas colocações resultantes do movimento, seja em primeira colocação, seja por transferência ou transição, cujos Oficiais de Justiça não estão assim tão satisfeitos. Não se trata dos locais da colocação ou dos colegas mas simplesmente pela arbitrariedade levada a cabo pelas administrações das comarcas, recolocando as colocações da DGAJ.

      Embora tenha havido casos de recolocação que resultaram ser mais vantajosos, muitos outros há que implicaram uma nova mudança de planos, quando os planos até já estavam adiantados no sentido de que a colocação se efetivasse no local que constava no Diário da República, tendo, à última hora, que mudar de domicílios já acordados, alguns até com dinheiro adiantado, de escolas para os filhos, etc.

      Infelizmente já não há certezas e quando a DGAJ coloca, a gestão da comarca recoloca e fá-lo sem o mais mínimo pudor, fazendo-o desde o primeiro momento, desde o primeiro dia, em total desprezo por todo o processo de movimentação levado a cabo pela entidade a quem compete a colocação e a movimentação dos Oficiais de Justiça.

      A recolocação transitória, pensada como um meio de recurso para temporariamente resolver problemas, está a tornar-se uma espécie de segundo movimento realizado ao nível da comarca. Isto é, na prática, há um primeiro movimento a nível nacional e depois há um segundo movimento ao nível da comarca.

      Esta invenção, torna os Oficiais de Justiça meros peões disponíveis, com um lugar que é seu em determinado núcleo mas exercendo noutro, qualquer que ele seja, e por um período de tempo que sabem quando começa mas não sabem quando acabará.

MalasViagem.jpg

por: GF
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às 08:05


2 comentários

De Anónimo a 19.12.2017 às 11:50

Bom dia. Será que me podiam esclarecer a seguinte dúvida: ainda vai mesmo de facto haver o segundo movimento extraordinário? Se sim há previsão da sua abertura? Será neste caso ir novamente a um tribunal fazer novo requerimento ou será com base no anterior? Muito obrigada desde já e boas festas.

De oficialdejustica a 19.12.2017 às 13:29

A DGAJ afirmou que faria um segundo movimento extraordinário caso não lograsse preencher todos os lugares possíveis. Mais tarde veio afirmar que tal movimento seria anunciado após confirmar as desistências que ocorressem no primeiro movimento. Assim, temos dois momentos diferentes em que a DGAJ afirmou que iria proceder dessa forma, pelo que dúvidas não devem restar que assim sucederá, não só para preencher os 74 lugares que já se conheciam que não foram preenchidos como também aqueles que entretanto ficarem por preencher devido às desistências que ocorrem no momento da colocação. Já houve desistências desde logo formalizadas aquando da publicação do projeto de movimento, o que levou a DGAJ a fazer alguns acertos no movimento tentando preencher essas vagas surgidas pelas desistências, no entanto, mais desistências ocorrem no momento da colocação, algumas não sendo sequer formalizadas, apenas se comprovando a não comparência dos indigitados nos respetivos lugares. Estas colocações deveriam ocorrer até ao passado dia 15DEZ, pelo que, a partir desta semana, a DGAJ poderá avaliar que desistências concretas por falta de comparência e por comunicação formalizada existem, somá-las aos 74 lugares e anunciar um novo movimento extraordinário que, conforme prometido, se realizaria de seguida a este. Ora, o de seguida pode não ser imediatamente mas apenas a seguir, pelo que se espera a todo o momento o anúncio de tal movimento extraordinário que, se não for ainda este ano poderá ser no início do próximo ano.
Quando for anunciada a abertura do prazo de apresentação de candidaturas para o movimento, haverá que proceder novamente como antes foi feito, agora com a vantagem de ao entrar na plataforma poder aceder ao requerimento anteriormente apresentado e aproveitar as inserções que lá estão, fazendo apenas as alterações que pretender, evitando assim o preenchimento integral, especialmente para aqueles que tinham requerimentos muito extensos. É importante rever bem e refletir bem nas opções apresentadas e mesmo se pretende mesmo concorrer a este segundo movimento, uma vez que a DGAJ anunciou que, neste próximo movimento procederia a colocações oficiosas, isto é, esgotadas as possibilidades de colocação pelas opções indicadas, segue uma colocação num local qualquer disponível e já não apenas a não colocação numa das opções indicadas, como aconteceu no primeiro movimento. Isto é, neste próximo movimento, todos os lugares serão preenchidos quer o candidato os escolha quer não; obviamente mantendo a ordem das preferências apresentadas em primeiro lugar.

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