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Oficial de Justiça

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Sábado, 16.05.20

Oficiais de Justiça discriminados perante a Covid19

      Foi ontem notícia mais uma discriminação dos Oficiais de Justiça e esta com gravíssimas consequências para os próprios, para as suas famílias e demais pessoas do seu entorno.

      Relata o Expresso que uma funcionária de limpeza teve um teste positivo ao novo coronavírus e está internada nos cuidados intensivos.

      A funcionária de limpeza exercia funções no Tribunal Central de Instrução Criminal e era a única responsável pela limpeza do piso onde o Tribunal funciona e tem acesso a todas as salas e gabinetes.

      À RTP-3, António Marçal, secretário-geral do SFJ, referiu que após o resultado positivo da funcionária de limpeza, “foram feitos testes aos magistrados e aos polícias mas, estranhamente, os oito Funcionários Judiciais que prestam serviço no Tribunal não foram testados. Isto é uma situação não apenas de discriminação de profissões mas é uma questão de saúde pública que está aqui em causa porque só agora, ao final do dia de sexta-feira, é que estão a ser enviados e-mails para os Oficiais de Justiça, para contactarem o médico de família.

      Isto é inadmissível, é uma situação que coloca em causa a saúde pública e é talvez por estas razões que o RT da região de Lisboa começa a subir, porque há um completo desrespeito; neste caso ainda mais estranha e perigosa porque é o próprio Tribunal; é o próprio Ministério da Justiça, que coloca em risco a saúde pública ao não determinar o teste dos Oficiais de Justiça.

      Como lhe digo, foram feitos os testes a juízes, procuradores, polícias e aos Oficiais e Justiça não foram feitos os testes e só agora, ao final desta sexta-feira, lhes foram enviados pela Gestão da Comarca e-mails para contactarem o médico de família. Ora, como nós sabemos, os médicos de família não trabalham ao fim-de-semana, pelo que vai ser muito difícil que os Oficiais de Justiça sejam testados em tempo útil”.

RTP3=15MAI2020.jpg

      António Marçal refere que disse aos Oficiais de Justiça para fazerem os testes que o Sindicato pagaria e que o Sindicato já protestou junto da Gestão da Comarca e do gabinete do secretário de Estado adjunto da Justiça, porque, como disse, “esta é uma situação que não é apenas preocupante em termos de discriminação profissional, esta é uma questão de saúde pública para a qual o Ministério da Justiça não está a fazer aquilo que devia que é mandar testar toda a gente.”

      O expresso refere que a funcionária de limpeza está internada no Hospital Garcia da Orta, remontando esta situação ao fim-de-semana passado e que, os oito Oficiais de Justiça passaram a semana toda a trabalhar e só no final da semana de trabalho é que lhes foi sugerido acorrerem ao centro de saúde para contactar o seu médico de família.

      O Expresso diz que o edifício do Tribunal foi desinfetado e os funcionários acabaram por entrar em contacto com a linha SNS 24 na passada terça-feira mas como não apresentavam sintomas, receberam instruções para se manterem vigilantes e no final da semana receberam ordens por e-mail para irem ao centro de saúde.

      Já aqui também relatamos os outros casos positivos detetados nos tribunais da Maia e de Cascais e não mais porque as medidas tomadas pelo Governo para a contenção da propagação do vírus revelaram-se eficazes, reduzindo substancialmente a presença de Oficiais de Justiça nos tribunais, o que está prestes a deixar de ser assim, embora o problema esteja ainda longe de ser solucionado ou melhorado o risco.

      Veja a seguir o referido vídeo da RTP-3 com o comentário do secretário-geral do SFJ.

RTP3=15MAI2020-(2)+Play.jpg

      Fontes: “Expresso” e “SFJ com vídeo da RTP3”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06


6 comentários

De Anónimo a 16.05.2020 às 09:02

Situação tão lamentável de discriminação, nem dá para acreditar ser verdade!

De Anónimo a 16.05.2020 às 12:41

Que tristeza !

De Anónimo a 16.05.2020 às 14:57

O direito à saúde subordinado à estratificação social ou profissional, isto no Ministério da Justiça! Até no direito à saúde os Oficiais de Justiça são discriminados e colocados em lista de espera! Até quando?!...

De Anónimo a 16.05.2020 às 15:11

Isto não é apenas uma questão de saúde pública, mas também uma violação flagrante de direitos fundamentais!

De Anónimo a 16.05.2020 às 17:10

E disse o Presidente da República:
“No discurso na abertura do Ano Judicial, Marcelo Rebelo de Sousa falou, esta segunda-feira, sobre os desafios que a justiça em Portugal tem. O "primeiro, e verdadeiramente central," é o da "manutenção e valorização constante do prestígio institucional e social da Justiça".
E o Presidente da República exemplificou: "Da justiça como um dos valores supremos num estado de direito democrático, por natureza inseparável da salvaguarda efetiva dos direitos fundamentais, pessoais, políticos, económicos, sociais e culturais", mas também, "da justiça como sistema que prossegue tais valores e da justiça como conjunto de protagonistas que dão vida a esse sistema e representam, aos olhos da sociedade, os valores que ele serve"... © Reuters Notícias ao Minuto 17:37 - 06/01/20 )

De Anónimo a 18.05.2020 às 15:29

Com máscara e viseira (juiz e oficial de justiça) e os restantes de máscara (advogados e testemunhas), já pode o administrador ditar que a distância entre pessoas na sala de audiências passa a ser de 1 metro?!

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