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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quarta-feira, 21.09.22

Oficiais de Justiça em todo o país pararam o serviço para ler os artigos desta página

      Mais um “apagão” informático na rede interna da justiça ocorreu ontem, bem se notando especialmente no período da manhã.

      Os meios de comunicação social deram notícia do “desligamento”, uma vez que este tipo de “avaria” faz parar absolutamente todos os tribunais (judiciais e administrativos e fiscais), bem como todos os serviços do Ministério Público, a par de outras entidades como conservatórias dos registos e outros serviços da área da justiça, em todo o país.

      Avarias deste género não impedem apenas que se inicie um novo trabalho ou se continue e conclua um trabalho em curso nas secretarias ou nos atendimentos dos utentes. Mais grave do que isso é o perigo que representa para as audiências de julgamento e outras diligências que implicam a gravação áudio dos depoimentos. Como tal gravação está dependente de programa centralizado, a paragem ou a perda do gravado constitui um enorme risco e mesmo a possibilidade de deturpação dos depoimentos se, mais tarde, tiverem que ser repetidos, depois de conhecida toda a prova testemunhal entretanto produzida, mas que não ficou gravada. Trata-se de um descalabro processual e de um acontecimento que prejudica muito a realização da justiça.

      Se bem que a paragem pode constituir um saudável momento de pausa para ir tomar café, ler o artigo diário desta página e discuti-lo com os demais, como ontem ocorreu, não sem antes explicar aos utentes a inoperacionalidade com a habitual frase de “não há sistema”, no caso das audiências com gravação o prejuízo é muito grande.

      Os Oficiais de Justiça, todos os dias, temem que as gravações não fiquem bem, seja pela avaria dos microfones ou do equipamento áudio, pela quebra de algum dos cabos espalhados pelo chão e milhares de vezes pisados e tropeçados, pela falha elétrica e, também, pela quebra da rede informática. Apesar do medo, da constante vigilância da gravação e dos testes prévios, as avarias como a de ontem são imprevisíveis, inevitáveis e, claro, podem ter consequências muito gravosas.

      Os Oficiais de Justiça deste país que diariamente fazem as milhares de diligências nas salas de audiências dos tribunais, na sua maioria, já sabem muito bem onde pôr o pé, sem tropeçar nem pisar os cabos, saltitando com grande à-vontade e graciosidade entre eles, após tantos anos de experiência a realizar essa função, pelo que o risco de ser o próprio Oficial de Justiça a estragar uma gravação é muito reduzido.

     No entanto, o material não dura toda a vida, os cabos e os equipamentos têm um uso intensivo diário ao longo de décadas, pelo que algum dia têm que provocar problemas, e essa inevitabilidade não está no âmbito do poder de resolução, ou de desenrasque, do Oficial de Justiça, tal como estão outras situações que sempre resolve e sabe resolver, ou desenrascar, mesmo sem que chegue a haver a perceção dos presentes, tal é a perícia e o conhecimento acumulado.

      De todos modos, e fica aqui o alerta, o Oficial de Justiça que habitualmente faz o serviço de sala deve proteger-se dos problemas que existem ou que podem surgir. Quando constata um cabo danificado, uma tomada fora do sítio, a inexistência ou avaria de um acumulador de corrente para quando falha a eletricidade (UPS), etc. perante constatações assim, que podem prejudicar a sua função, deve prontamente participar o problema e deve fazê-lo, sempre, de forma formal, por escrito, por correio eletrónico, para ficar com prova, pois só assim transfere a sua responsabilidade para quem deve solucionar esse problema que identificou, e nunca ninguém lhe poderá apontar o dedo como tendo uma atuação negligente e irresponsável.

      Os Oficiais de Justiça não podem permitir que as notícias das avarias sejam, um dia destes, sobre si próprios, pois para já são assim, como segue, como difundiu a agência Lusa:

      «Uma avaria dos sistemas informáticos CITIUS e SITAF está a afetar o funcionamento de diversos tribunais e departamentos do Ministério Público, de norte a sul do país, revelou fonte judicial.

      Segundo adiantou à agência Lusa a mesma fonte, os sistemas informáticos estão “em baixo a nível nacional”, havendo informações de que o Palácio da Justiça de Lisboa “está sem sistema”, o mesmo ocorrendo em Águeda, Évora, Tribunal da Relação de Coimbra, Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém, Tribunal de Anadia, assim como os serviços de justiça em Matosinhos, Maia, Figueira da Foz e Vila Nova de Gaia.

      Uma outra fonte ligada aos Tribunais Administrativos e Fiscais referiu à Lusa que a quebra no sistema do SITAF, que serve aqueles tribunais, ocorreu cerca das 10:00.

      Contactado Ministério da Justiça (MJ), o seu gabinete confirmou que “a meio da manhã de hoje foram reportados problemas na infraestrutura tecnológica da Justiça que estão a afetar momentaneamente a disponibilidade dos serviços”.

      De acordo com o MJ, as equipas do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça “estão a trabalhar no sentido de restabelecer o normal funcionamento do sistema e minorar o impacto nos serviços”.»

CitiusMao.jpg

      Fonte: “Lusa/Eco/Advocatus”.

por: GF
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às 08:01


7 comentários

De Anónimo a 21.09.2022 às 09:11

Como o pensamento é livre, assim como a palermice, aqui vai:

Quinta-feira é que é. Á pois é. De Quinta não passa e a sexta não chega. Á pois é.
Cuidado, bomba atómica a caminho, nos aviões do SFJ e SOJ. Á pois é.

De Anónimo a 21.09.2022 às 09:12

O "apagão", o tal grande problema das novas tecnologias é o maior risco a comportar - pode até ter consequências catastróficas se não for acautelado - pois além da perda de dados, a indisponibilidade do sistema bloqueia o desenvolvimento normal dos processos com consequências, por vezes irreparáveis.

Mas o maior "apagão" é do dos funcionários, o chamado "burnout" que a pressão constante e o stress diário impõe ao funcionário. Os processos acumulam-se, os despachos também, há diligências e processos urgentes, e não há sistema nem gente para acudir a tudo.

Para quem é responsável, a gestão é mais difícil e, por vezes, abeiram-se do esgotamento.

É por isso que era preciso responder a esta falta de resposta do MJ/DGAJ à insuficiência de pessoal nos serviços.

Mas, mais uma vez ficamos à espera, à espera no meio do turbilhão dos tribunais, e já é longa a nossa espera.

Dizem-nos que o prazo dado à tutela ainda não acabou e que as iniciativas vão surgir até ao final do mês ... e por isso ficamos a aguardar, mas sem grande expetativa.

Até ao lavar dos cestos é vindima ... mas este ano as vindimas vieram mais cedo. O tempo assim ditou.

Também se exigia uma ação vigorosa e atempada pelas exigências das circunstâncias atuais, mas ... o tempo para os Sindicatos é outro, ainda não sabemos qual é ...

Os representantes das nossas estruturas sindicais, cada vez mais demitem-se das suas funções ...

De Anónimo a 21.09.2022 às 18:59

A "castração" política tem destas coisas:

Eles são os eternos candidatos, a um qualquer lugar, nos cadernos eleitorais, deste socialismo venezuelano!....



De Anónimo a 21.09.2022 às 21:06


"Ministra da Justiça assegura estar “consciente das reivindicações” dos guardas prisionais
Por Jornal Açores 9 -21 Setembro, 2022"

"A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse hoje estar “consciente das reivindicações” dos guardas profissionais e garantiu que tem estado “a conversar” com aqueles profissionais, que se encontram a fazer greve às diligências.

“Estou consciente das reivindicações. Temos estado a conversar com os guardas prisionais. O direito à greve é um direito constitucionalmente protegido. Naturalmente que nós respeitamos. Mas estamos a conversar”, afirmou.

A governante falava hoje aos jornalistas após uma visita ao estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, no âmbito da deslocação que está a realizar à região.

A ministra foi recebida com uma tarja onde se lia “Os guardas continuam à espera”, do Sindicato Nacional Corpo Guarda Prisional..."

MEXAM-SE!....

De Anónimo a 21.09.2022 às 22:34

Quando te mexes tu? Gente como tu, esperando pelos outros já cansam...

De Anónimo a 21.09.2022 às 22:39

Mais um apoiante de Nicolás Maduro!...

De Anónimo a 21.09.2022 às 23:01

Mas para que servem os sindicatos? Não percebo este seu comentário!

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