Oficial de Justiça

      Com espanto, muitos cidadãos são surpreendidos com a explicação dos Oficiais de Justiça de que os tribunais não se encontram encerrados, nunca estiveram encerrados e nem sequer vão encerrar.

      A comunicação social de massas transmite, teimosamente, a ideia de que os tribunais passam muito tempo encerrados, seja nas férias, seja nas suspensões de prazos e agora, dizem, já fecharam por mais quinze dias e alguns abrem mas só para casos urgentes.

      Esta falsidade, constantemente repetida na comunicação social, mesmo em tempos sem pandemia, vem criando nos cidadãos a imagem de uma justiça praticamente sempre de férias que não faz nenhum e, por tal motivo, os processos estão sempre atrasados. Nada mais errado.

      Os Oficiais de Justiça têm a obrigação de ir esclarecendo os cidadãos que aquilo que a comunicação social de massas diz não é lei e nem sequer tem que ser verdade.

      Os tribunais não encerram nunca, a não ser aos domingos e nos feriados que não coincidam com segundas-feiras. Para além disso, o horário de atendimento do público e o horário de funcionamento das secretarias não tem que ser o horário do funcionamento dos tribunais e não o é de facto. O funcionamento dos tribunais pode prolongar-se pela noite e madrugada adentro, pode desfasar a hora de almoço, interrompendo tardiamente durante a tarde, e tudo isso sem que os Oficiais de Justiça tenham qualquer compensação, seja do tipo que for, porque detêm um Estatuto que os obriga a uma disponibilidade permanente.

      Convém dar um exemplo: um Oficial de Justiça que esteja numa diligência até às 4 da madrugada e chegue a casa às 5, tem a obrigação de comparecer às 9 e não terá qualquer compensação pelas horas trabalhadas, e quando se diz nenhuma compensação quer-se dizer precisamente isso: nenhum tipo de compensação: zero.

      Os cidadãos que ouvem isto espantam-se, não só pelo facto de estar tudo normal nos tribunais, sem que haja encerramento como ouviram ou leram, mas espantam-se ainda mais quando ouvem a explicação da disponibilidade permanente, sendo esta a gota de água que faz com que qualquer cidadão pense que a explicação do Oficial de Justiça é mentira.

      Os cidadãos acabam por não se acreditar na história da disponibilidade permanente e, de seguida, acabam também por não acreditar que os tribunais não estão encerrados ou não encerram nunca, uma vez que não foi nada disso que ouviram nas televisões ou leram nos jornais, bem pelo contrário, todos falam em encerramento. E quanto à disponibilidade permanente sem qualquer tipo de compensação, não se acreditam porque isso não existe em lado nenhum para nenhum trabalhador.

      Sim, os Oficiais de Justiça, dizendo a verdade são considerados mentirosos, enquanto quem mente, por mentir tão bem, passa a ser considerado verdadeiro.

      No entanto, qualquer cidadão que não acredite nos Oficiais de Justiça, demonstra bom senso, uma vez que o que lhe é relatado é algo inacreditável, é algo que não cabe na cabeça de ninguém, e, por tal motivo, manda a razoabilidade e a racionalidade que não se considere como verdade algo tão fantástico como é a realidade e a verdade dos Oficiais de Justiça.