Oficial de Justiça

      Decorreu ontem de manhã uma reunião do SFJ com a DGAJ. O que é que se passou? O que é que o sindicato ou a DGAJ anunciaram aos visados Oficiais de Justiça? Nada!

      Portanto, vamos abordar hoje outro assunto.

      Depois dos ministros, tomaram posse ontem os 43 secretários de Estado do segundo governo de Luís Montenegro.

      Um a um, todos os secretários de Estado foram chamados a declarar o compromisso de honra e a assinar o auto de posse.

      «Eu, abaixo-assinado, afirmo solenemente, por minha honra, que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas.», e ouviu-se isto 43 vezes,

      No Ministério da Justiça não mudou a ministra, mas mudaram os dois secretários de Estado. Saíram as duas secretárias de Estado (a SEAJ: Maria Clara Figueiredo e a SEJ: Maria José Barros), entrando agora empossados para tais cargos de Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ) o magistrado judicial (juiz de direito): Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires e para o cargo de Secretária de Estado da Justiça (SEJ): Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado, que foi chefe do Gabinete da anterior Secretária de Estado da Justiça.

      Naquilo que diz respeito aos Oficiais de Justiça e, designadamente, à DGAJ, é o secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ) o que importa verdadeiramente, portanto, referimo-nos a Gonçalo da Cunha Pires, que vem do exercício de funções como inspetor-geral dos Serviços de Justiça, funções que exercia, em comissão de serviço, por nomeação de Francisca van Dunem, desde 2018, embora já desde 2016 lá estivesse como subinspetor-Geral e ainda na qualidade de Inspetor-Geral, em regime de substituição, desde 2017.

      O novo secretário de Estado nasceu a 23-03-1977, tem, portanto, 48 anos. Reside em Sesimbra e obteve a sua licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (vertente de Ciências Jurídico-Económicas) em 2002 com a classificação de 13 valores.

      Em 2006 concluiu a formação do CEJ, ingressando na magistratura judicial, tendo passado por muitos tribunais, como os das seguintes localidades: Faro, Ponta do Sol, Barreiro, Lisboa, Torres Vedras, Loures, Sintra, Cadaval, Lourinhã, Oeiras, Vila Franca de Xira, Seixal, Almada,

      Até ao momento não há comentários públicos sobre os secretários de Estado afetos ao Ministério da Justiça, tendo apenas vindo a público apreciações pela recondução da ministra da Justiça, como as que seguem:

      Para o Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, a recondução da ministra da Justiça é algo muito positivo, considerando que "Rita Júdice foi uma lufada de ar fresco", como afirmou o presidente daquele sindicato a propósito da continuidade da ministra.

      Também para o diretor da Polícia Judiciária, a continuidade da ministra da Justiça deixa-o "muito satisfeito", porquanto ajudou a resolver problemas, afirmando que a PJ já não passa pelas dificuldades que teve no passado.

      «Estamos muito satisfeitos com a continuação da ministra da Justiça no cargo. Num ano de relacionamento, sentimos grande atenção para com os problemas da instituição porque os acompanha, compreende e rejubila com os sucessos. Tem ajudado a procurar melhores condições de trabalho para os funcionários da Polícia Judiciária.», diz Luís Neves.

      Por sua vez, Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), refere que a continuidade da ministra da Justiça é "uma oportunidade para consolidar dossiês estruturantes que permanecem em aberto no setor.

      «Mais do que a escolha de nomes, o que verdadeiramente importa é a concretização de medidas eficazes e coerentes que assegurem a autonomia do Ministério Público, reforcem os meios de investigação criminal e promovam uma Justiça mais célere, acessível e respeitada, como é o caso da distribuição eletrónica de processos, a valorização das carreiras e o investimento no setor", refere uma nota do Sindicato, em reação à recondução da ministra da Justiça no novo Governo.

      Para o SMMP, ao garantir a continuidade de Rita Alarcão Júdice, "o Governo assume também a responsabilidade de ir ao encontro das legítimas preocupações que o SMMP tem vindo a expressar", esperando, por isso, "que esta nova etapa permita superar bloqueios anteriores e abra espaço para um diálogo mais construtivo e consequente".

      No que aos Oficiais de Justiça diz respeito, não temos nenhuma manifestação por parte do SOJ, enquanto que por parte do SFJ, António Marçal, considerava ser "importante alguma continuidade", elogiando a recondução da ministra da Justiça, e esperando que "venha com a mesma vontade de trabalhar", para se poderem concluir algumas das tarefas iniciadas na anterior legislatura.

      Marçal também garantiu aos jornalistas que Rita Júdice "poderá contar sempre com o empenho dos Oficiais de Justiça e dos seus representantes, das estruturas sindicais, para trabalhar em conjunto”.

      Nas mesmas declarações, à Rádio Observador, Marçal afiançou que deverá sair ainda este mês, "com caráter de urgência", um "decreto regulamentar" para corrigir "algumas matérias que ficaram menos claras no primeiro diploma, mas há muitas outras que precisam de ser continuadas e de ser aprofundadas".

      Fontes (entre outras): "DR-2018", "DR-2024", "OSAE", "Observador SCGP", "RR Renascença", "RTP" e "Observador SFJ".