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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Terça-feira, 15.06.21

Oficial de Justiça perturbado e inquieto lança iniciativa desafiando Sindicatos

      No passado dia 09, aqui divulgávamos a publicação em BTE do projeto do Governo para os estatutos dos Oficiais de Justiça, com o artigo intitulado: “Projeto de Estatuto publicado com 20 dias para apreciação pública”.

      Logo desde esse primeiro momento, solicitamos que os leitores interessados comunicassem as suas propostas de correção àquele projeto e que o fizessem para os dois sindicatos, tendo sido indicados os seus respetivos e-mails e também (ou até em alternativa) para esta página, para o seu e-mail dedicado: Estatuto-EOJ@sapo.pt

      Os e-mails dos sindicatos então informados, voltam aqui a ser publicitados: o e-mail do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) é o seguinte: SFJ@sfj.pt e o e-mail do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) é o seguinte: SOJ.sindicato@gmail.com

      Desde a divulgação, as comunicações têm sido várias mas hoje queremos destacar uma: a de um Oficial de Justiça que ficou perturbado e inquieto com o projeto de Estatuto apresentado pelo Governo, impulsionando de imediato uma iniciativa, da qual a seguir se vai dar notícia, reproduzindo-a.

      A inquietude do Oficial de Justiça é exemplar e, por isso, merece ser destacada.

      Trata-se de uma comunicação que um Oficial de Justiça (devidamente identificado mas que aqui preferimos omitir, como, aliás, é nossa prática), comunicação essa que foi enviada para os dois sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça.

      Diz assim a carta aberta deste Oficial de Justiça.

      «Caros dirigentes Sindicais,

      Não interessa de quem é a culpa. NÓS FALHÁMOS e continuaremos a falhar com este tipo de discurso. O que está feito, feito está, importa sim aquilo que faremos com o tempo que nos resta.

      Considerando o teor da proposta de Estatuto que nos foi apresentada, penso que é dever de todos os OJ, associados ou não, em dar o seu contributo para a sua discussão e aprovação (veem, um discurso positivo....).

      Na Comarca de Santarém está a organizar-se, no sentido de, tendo por base o projeto que nos foi apresentado, a elaboração de um documento que sirva melhor os nossos interesses e, sobretudo, que não nos ofenda.

      O movimento que se está a criar em Santarém tem a ambição de conseguir contagiar as demais Comarcas, para que cada uma dê também o seu contributo escrito e, por fim, se elabore um documento final que espelhe a verdadeira vontade e comprometa todos os OJ (pelo menos os verdadeiros OJ, aqueles que se orgulham daquilo que são).

      Ora, a legitimidade para a discussão do Estatuto perante a Administração pertence aos Sindicatos, que representam a vontade dos OJ.

      Logo, faz todo o sentido em levarmos esta demanda a bom termo com a sua anuência e colaboração, até porque o Sindicato somos nós e aqueles espelham a vontade de quem os elege.

      Destarte, considerando ainda o prazo que nos foi imposto, pretende-se saber:

            .i) Para quando V. Exªs preveem a reunião com a Administração para iniciar a discussão do Estatuto;

            .ii) Se estão disponíveis para conversar e receber um conjunto de OJ, eleitos pelos seus pares, para discutir o dito documento final, reunião essa que, para além desses OJ estariam presentes os representantes de ambos os sindicatos.

            .iii) Nessa reunião, para além da discussão do documento final, discutir-se-á novas formas de luta, das quais já existem propostas que se anteveem eficazes. 

      Esta não é uma luta dos Sindicatos enquanto entidade abstrata, é uma luta de todos os OJ que V. Exªs representam.

      Neste momento não há lugar para umbiguices, politiquices e outras questões mal dirigidas, agradecendo-se que comentários que possam criar discussão ou desunião, não sejam proferidos (a começar pelas frases que têm acompanhado algumas das missivas de pessoas com responsabilidade sindical).

      É óbvio que todos queremos o melhor para si e para classe. Insinuar que alguns aceitam, sem mais, o que lhes for imposto é, no mínimo, deselegante. Temos que estar presentes, cativar aqueles que estão menos atentos com um discurso positivo. Não podemos ser fonte de desunião. O discurso tem que ser sempre, e só, pela positiva.    

      Como resulta da história e do ditado “A União faz a força”.

      É pois tempo de reunir as hostes!

      Por razões óbvias, agradecia urgência no “feedback” desta missiva.»

      E assim termina a carta do Oficial de Justiça inquieto, ativo, irrequieto, alarmado e responsável que, por si e por todos, pretende participar e contribuir, juntamente com outros colegas da mencionada Comarca, na obtenção de um Estatuto justo e correto para com os Oficiais de Justiça.

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por: GF
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às 08:05


21 comentários

De Anónimo a 15.06.2021 às 22:20

Coloquem os cintos de segurança que este "circuito legislativo" é sinuoso!...

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