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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 15.06.21

Oficial de Justiça perturbado e inquieto lança iniciativa desafiando Sindicatos

      No passado dia 09, aqui divulgávamos a publicação em BTE do projeto do Governo para os estatutos dos Oficiais de Justiça, com o artigo intitulado: “Projeto de Estatuto publicado com 20 dias para apreciação pública”.

      Logo desde esse primeiro momento, solicitamos que os leitores interessados comunicassem as suas propostas de correção àquele projeto e que o fizessem para os dois sindicatos, tendo sido indicados os seus respetivos e-mails e também (ou até em alternativa) para esta página, para o seu e-mail dedicado: Estatuto-EOJ@sapo.pt

      Os e-mails dos sindicatos então informados, voltam aqui a ser publicitados: o e-mail do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) é o seguinte: SFJ@sfj.pt e o e-mail do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) é o seguinte: SOJ.sindicato@gmail.com

      Desde a divulgação, as comunicações têm sido várias mas hoje queremos destacar uma: a de um Oficial de Justiça que ficou perturbado e inquieto com o projeto de Estatuto apresentado pelo Governo, impulsionando de imediato uma iniciativa, da qual a seguir se vai dar notícia, reproduzindo-a.

      A inquietude do Oficial de Justiça é exemplar e, por isso, merece ser destacada.

      Trata-se de uma comunicação que um Oficial de Justiça (devidamente identificado mas que aqui preferimos omitir, como, aliás, é nossa prática), comunicação essa que foi enviada para os dois sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça.

      Diz assim a carta aberta deste Oficial de Justiça.

      «Caros dirigentes Sindicais,

      Não interessa de quem é a culpa. NÓS FALHÁMOS e continuaremos a falhar com este tipo de discurso. O que está feito, feito está, importa sim aquilo que faremos com o tempo que nos resta.

      Considerando o teor da proposta de Estatuto que nos foi apresentada, penso que é dever de todos os OJ, associados ou não, em dar o seu contributo para a sua discussão e aprovação (veem, um discurso positivo....).

      Na Comarca de Santarém está a organizar-se, no sentido de, tendo por base o projeto que nos foi apresentado, a elaboração de um documento que sirva melhor os nossos interesses e, sobretudo, que não nos ofenda.

      O movimento que se está a criar em Santarém tem a ambição de conseguir contagiar as demais Comarcas, para que cada uma dê também o seu contributo escrito e, por fim, se elabore um documento final que espelhe a verdadeira vontade e comprometa todos os OJ (pelo menos os verdadeiros OJ, aqueles que se orgulham daquilo que são).

      Ora, a legitimidade para a discussão do Estatuto perante a Administração pertence aos Sindicatos, que representam a vontade dos OJ.

      Logo, faz todo o sentido em levarmos esta demanda a bom termo com a sua anuência e colaboração, até porque o Sindicato somos nós e aqueles espelham a vontade de quem os elege.

      Destarte, considerando ainda o prazo que nos foi imposto, pretende-se saber:

            .i) Para quando V. Exªs preveem a reunião com a Administração para iniciar a discussão do Estatuto;

            .ii) Se estão disponíveis para conversar e receber um conjunto de OJ, eleitos pelos seus pares, para discutir o dito documento final, reunião essa que, para além desses OJ estariam presentes os representantes de ambos os sindicatos.

            .iii) Nessa reunião, para além da discussão do documento final, discutir-se-á novas formas de luta, das quais já existem propostas que se anteveem eficazes. 

      Esta não é uma luta dos Sindicatos enquanto entidade abstrata, é uma luta de todos os OJ que V. Exªs representam.

      Neste momento não há lugar para umbiguices, politiquices e outras questões mal dirigidas, agradecendo-se que comentários que possam criar discussão ou desunião, não sejam proferidos (a começar pelas frases que têm acompanhado algumas das missivas de pessoas com responsabilidade sindical).

      É óbvio que todos queremos o melhor para si e para classe. Insinuar que alguns aceitam, sem mais, o que lhes for imposto é, no mínimo, deselegante. Temos que estar presentes, cativar aqueles que estão menos atentos com um discurso positivo. Não podemos ser fonte de desunião. O discurso tem que ser sempre, e só, pela positiva.    

      Como resulta da história e do ditado “A União faz a força”.

      É pois tempo de reunir as hostes!

      Por razões óbvias, agradecia urgência no “feedback” desta missiva.»

      E assim termina a carta do Oficial de Justiça inquieto, ativo, irrequieto, alarmado e responsável que, por si e por todos, pretende participar e contribuir, juntamente com outros colegas da mencionada Comarca, na obtenção de um Estatuto justo e correto para com os Oficiais de Justiça.

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por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:05


21 comentários

De Anónimo a 15.06.2021 às 09:23

Muito bem a iniciativa da Comarca, mas para quando dar a conhecer/divulgar o teor concreto dessa iniciativa? o tempo escasseia, acho eu!

De Anónimo a 15.06.2021 às 13:30

"... se elabore um documento final que espelhe a verdadeira vontade e comprometa todos os OJ (pelo menos os verdadeiros OJ, aqueles que se orgulham daquilo que são)..."

Que converseta.

Não sabem já os sindicatos o que no texto normativo deveria constar, assim plasmando os anseios de uma classe profissional, sem a qual os tribunais afundam?

Se ao fim de décadas não tiveram os Sindicatos tal sensibilidade, então, com humildade, peçam desculpa, assumam a sua incompetência e coloquem as suas direções os respectivos lugares à disposição.

De Anónimo a 15.06.2021 às 13:51

CERTISSSIMO!

De Anónimo a 15.06.2021 às 14:36

Erradíssimo.
«Neste momento não há lugar para umbiguices, politiquices e outras questões mal dirigidas, agradecendo-se que comentários que possam criar discussão ou desunião, não sejam proferidos (a começar pelas frases que têm acompanhado algumas das missivas de pessoas com responsabilidade sindical)»

De Anónimo a 15.06.2021 às 14:42

Quais umbiguices? então os sindicatos não saberão bem o que está mal e como conduzir à união para que passe que isso que está mal passe a ficar bem? e esclarecer convenientemente todos os OJ sem exceção??

De Anónimo a 15.06.2021 às 14:39

Alguém neste blogue tem ideia ao menos do que irão tentar fazer para que os ditos técnicos de nivel 2 (sem licenciatura) terem incentivo para se aplicarem na carreira? designadamente progressão monetária?? ou simplesmente a carreira para o nivel dois termina?

De Anónimo a 15.06.2021 às 15:07

Nestes novos moldes, termina.
Só existe "carreira" para os Técnicos Superiores de Justiça.

Por muito que custe, entenda que os Escrivães e Escrivães Adjuntos, bem como os Técnicos de Justiça Auxiliares e Adjuntos, passarão a administrativos, só que com nome pomposo, com muitas obrigações, portanto, à tabela geral da administração pública onde ainda não se encontra criada a categoria e evolução monetária, bem como ao SIADAP, no que respeita à avaliação.


Isto por muito que lhe tentem dourar a pílula dizendo que não!

De Anónimo a 15.06.2021 às 15:13

Deve acrescentar-se que, a acontecer, os Sindicatos estão muito mal nesta fotografia.


Mas a política sindical não se compadece, ao que se vê pelos resultados, com as aspirações dos seus associados e pagadores de perto de meio milhão de euros por ano de quotas.

De Anónimo a 15.06.2021 às 21:26

Coitadinhos dos sindicatos.

De Anónimo a 15.06.2021 às 22:09

O das 15.47h é bufo.

Cuidado!

(reverse IP service provider)


De Anónimo a 15.06.2021 às 22:16

"Docentes pedem ao parlamento nova lei que permita progredir de escalões"

Oh bufo das 15.47h, os OJ estão quase lá!

De Anónimo a 15.06.2021 às 16:02

Então é o enterro da carreira??? fooooooooooooo

De Anónimo a 15.06.2021 às 17:28

O meu contributo para o parasindicato :) - a minha comarca sugere que os seus funcionários passem a receber ao fim do mês o mesmo que os funcionários das comarcas de Faro, Madeira e Açores. Afinal de contas o preço de construção por m2 em Lisboa é mais caro (2990€) que Faro (1516€), Funchal (1440) ou Ponta Delgada (1110).

De Anónimo a 15.06.2021 às 22:38

Apoiado bem pensado e bem justificado. Ninguém venha cá dizer que o custo de vida nessas comarcas e mais elevado.ja defendi cá um subsídio para todos a semelhança dessas comarcas. Temos ser e estar unidos, mas não ser como os políticos que falam e não dizem nada. Precisamos de ideias. Os colegas de Santarém tem razão o mal já está feito, agora temos de seguir em frente. Esqueçamos qualquer ideia do projeto, nada mesmo nada nos beneficia. Vejamos que se aproveitou uma ideia para a elaboração da petição pública e há muito defendida pelo sindicato, na minha opinião e errada, porque acaba com a carreira. Vejamos, que segundo o projeto quem e licenciado apenas tem os próximos movimentos para concorrer a superior, se não o fizer é administrativo. Para que é o nível três? está a vista colegas. Se realmente o queremos temos de criar uma carreira e temos de ser muito claros, ou seja tem haver pelo menos três patamares, e uma tabela remuneratória específica, como por exemplo os atuais escalões. A avaliação nunca poderá ser siadap. Nem podem existir comissões de serviço e destacamentos. Porque esse e o nosso veneno. Muita gente tem se aproveitado delas, e ao abrigo no novo projeto está bem explícito essa intenção. Mas continuo a defender que por enquanto devemos retificar alguns artigos do actual estatuto, por exemplo atualizar o indece remuneratório, excluir imediatamente os destacamentos e comissões de serviço, implementar os 1o por cento, reduzir a idade de aposentação, o tempo de permanência no lugar passar a um ano. E criar um subsídio de fixação, que pode ser baixo,mas é uma forma de o termos. Unidos conseguimos com certeza. A união faz a força.

De Anónimo a 16.06.2021 às 11:12

Nem sequer é concedida uma viagem gratuita por ano nas férias de verão aos madeirenses/açorianos colocados no Continente, como acontece com os colocados nas ilhas, quanto mais isso colega...

De Anónimo a 15.06.2021 às 17:48

Mas qual a surpresa com este anteprojecto? Sempre foi evidente a intenção da tutela de separar a carreira e criar um corpo de assessores técnicos para a magistratura.o resto vai ser relegado para a categoria de assistente técnico.

Podem mexer aqui e ali no projecto. mas duvido muito que essa cisão não ocorra.

De Anónimo a 15.06.2021 às 21:34

Ora nem mais.

Todavia é mudança de muitas regras de jogo já com o mesmo a decorrer.


a. Reforma aos 55, foi-se.
b. Serviços Sociais, foi-se.
c. Pagamento de horas extraordinárias, nunca.
d. Registo biométrico de ponto, nunca.
e. Progressão na carreira, foi-se há muito.
f. Congelamentos diversos, demais.


entre outras....

De Anónimo a 15.06.2021 às 21:43

A urgência do SEAJ na apreciação do projeto de Estatutos dos Oficiais de Justiça (20 dias) reside no facto de o Senhor pretender antecipar-se ao Parlamento na discussão e votação dos diplomas relativos aos Oficiais de Justiça, apresentados pelo PEV.

Excesso de velocidade para tentar ultrapassar as regras básicas e elementares de um Estado de Direito Democrático, sem a "BT da GNR" a controlar esta condução perigosa para a saúde da nossa democracia!

Um desrespeito absolutamente lamentável e da democracia representativa!...

Enquanto a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia a República, coloca um anúncio na imprensa nacional, apelando às organizações de trabalhadores e de empregadores que se pronunciem sobre dois diplomas relativos aos Oficiais de Justiça apresentados pelo PEV(o Projeto de Lei relativo às condições de acesso à pré-reforma para os Oficiais de Justiça e outro relativo à integração do suplemento de recuperação processual no vencimento) o SEAJ apresenta de forma atrapalhada e com carácter urgente o projeto de Estatutos.

A Democracia e o princípio da separação dos poderes transformada numa corrida virtual em que o vencedor é aquele que encurta o "circuito legislativo" (curvas por dentro e atalhos)!...

De Anónimo a 15.06.2021 às 22:13

Muito bem observado.

P. s.

Mas este país...enfim.

E o COJ continua com inspeções agendadas para Setembro de 2021.

Parar é morrer.

De Anónimo a 15.06.2021 às 22:20

Coloquem os cintos de segurança que este "circuito legislativo" é sinuoso!...

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