Oficial de Justiça

      Sim, este ainda é o país dos três efes (FFF). Depois de Fátima, veio o Futebol e por fim o Festival da Eurovisão, não é verdadeiramente um efe de Fado mas a canção tinha a mesma melancolia.

      Embrenhados na pequenez dos opiáceos encantos, eis-nos num país que reza para poder festejar as suas desejadas vitórias pessoais e festeja-as de facto.

      Fátima ainda é benfiquista e, ou gosta da canção do Salvador, ou confundiu o seu nome com o do outro.

      A história dos 3 efes vem do tempo da ditadura de António de Oliveira Salazar, usando o ditador o peso deste entretenimento para a estupidificação e pacificação do povo, mantendo-o ocupado com outras preocupações que não a política do país.

      Se naquele tempo a maioria da população portuguesa se abstraía da vida política e pública, hoje tal abstração continua bem ativa e, curiosamente, ainda pelos mesmos motivos. Mais de 40 anos volvidos sobre a Revolução e os seus efeitos ainda não se mostram suficientemente implementados na maioria da população, curiosamente agora refém, não necessariamente de políticas ditatoriais provindas do Governo mas essencialmente de políticas editorias provindas dos órgãos de comunicação social e especialmente das televisões.

      No entanto, pudemos também assistir à presença do Governo e do próprio Presidente da República naquele festejo religioso desta República laica, ali presentes em alegada representação dos portugueses.

      Essas presenças constituem um insulto aos portugueses, a todos, mesmo aos que não se sentem insultados pelas presenças porque professam aquela religião. Constitui um insulto e uma desonra porque atropela a independência do Estado das organizações religiosas, desrespeitando um importante preceito constitucional.

      Todo o fim de semana, pudemos assistir, em todos os canais televisivos, com emissões em aberto ou por cabo e pagas, a uma omnipresença religiosa, depois com o futebol e, por fim, com o Festival, tudo neste mesmo fim de semana, por sinal grande para os funcionários públicos que tiveram um dia de folga extra por motivação também religiosa.

      Esta anestesia mental provocada nos portugueses permite que sejam infligidas as mais diversas sevícias sem que as mesmas sejam sentidas, embora fique alguma dor e dormência posteriormente.

      A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, visitou na manhã da passada quarta-feira, dia 10 de maio, o Juízo de Proximidade de Monchique, ainda na sequência de uma série de visitas que tem realizado a juízos reativados que vem ocorrendo desde janeiro deste ano.

      Pensava-se que as visitas propagandísticas já haviam terminado mas, como se pode ver, tal ainda não sucedeu.

      Numa cerimónia, que decorreu na sala de audiências daquele Juízo de Proximidade, que em tempos foi um tribunal a sério, a Secretária de Estado assumiu que o Governo se sente “orgulhoso por reabrir estes tribunais”; mas não são tribunais. Aliás, nesta secção de proximidade rebatizada como Juízo de Proximidade, podemos encontrar apenas um único Oficial de Justiça acompanhado por um funcionário municipal que o município cedeu a tempo inteiro.

      Este mero balcão de atendimento não pode ser designado pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça como sendo um tribunal mas, assim o fez e assim gostou de ouvir não só o presidente do município como todos os demais, anestesiados que também estão com o pouco que lhes foi dado.

      Para Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique, a abertura do edifício onde funcionou o tribunal «foi um ato de justiça», alegando que tiveram de existir cedências de ambas as partes. «O município garantiu recursos humanos, nomeadamente, um funcionário permanente e a intervenção necessária no edifício para a abertura».

      O mesmo edil monchiquense deixou ainda o recado à população que «é importante que as pessoas saibam que quando precisarem do acesso à justiça, ela está disponível no concelho de Monchique», como se isso fosse mesmo verdade.

      O que o presidente da Câmara de Monchique deveria dizer às pessoas é que quando precisarem de um registo criminal há ali um balcão com um funcionário municipal que lho poderá dar.

      Já agora, este funcionário municipal, se for sempre o mesmo, no próximo mês de janeiro completará um ano de experiência em conteúdos funcionais idênticos aos da carreira de Oficial de Justiça, pelo que, se detiver o 12º ano de escolaridade, e a manterem-se as condições de acesso que este ano existiram no concurso de acesso que decorre, poderá vir a concorrer a esta carreira, solvendo o problema da falta de Oficiais de Justiça para ali colocar.

      Ainda em Monchique, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, abordou a falta de Oficiais de Justiça, dizendo que «é um assunto que preocupa o Ministério» e que «está em estudo uma forma diferente de recrutamento», sendo que são «poucos os algarvios que estão nesta área, uma vez que não existe formação na região».

      Helena Ribeiro referiu ainda o exemplo da «ilha da Madeira, que era uma região, onde foi criada uma escola profissional e que desde da sua abertura, já existe um número muito superior às necessidades».

      Assim, se, por um lado parece que o exemplo da ilha da Madeira pode ser uma das formas a replicar no Algarve para solucionar a falta de Oficiais de Justiça naquelas bandas, por outro lado, a Secretária de Estado referiu estar em estudo “uma forma diferente de recrutamento”. E isto é o quê? Uma nova forma de abrir concursos com condições novas que não constam no Estatuto EFJ, tal como sucedeu e sucede no concurso que ora decorre e em tribunal se impugna? Mas que estudo é esse? Quem o está a levar a cabo? Encontra-se dentro das previsões estatutárias? Constituirá alteração estatutária?

      Tantas questões… Que chatice… Isso agora não interessa nada, porque somos os maiores; viva o Papa, viva o Benfica e viva o Salvador!

      Alguma da informação base para a elaboração deste artigo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na fonte (com hiperligação contida): “Jornal de Monchique”.