Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS E SERVIÇOS MÍNIMOS DA GREVE NESTA SEMANA:
- 12ABR-Seg - Alandroal, Monforte e Sabugal. [Greve: 1º dia, com serviços mínimos fixados]
- 13ABR-Ter - Castelo Branco [Greve: 2º dia, sem serviços mínimos]
- 14ABR-Qua - [Greve: 3º dia, com serviços mínimos fixados]
- 15ABR-Qui - [Greve: 4º dia, sem serviços mínimos]
- 16ABR-Sex - [Greve: 5º dia, com serviços mínimos fixados]
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Segunda-feira, 10.04.17

Os 8 meses de ordenado em atraso e o “numerus clausus”

      O vencimento mensal devido a cada trabalhador é constituído pela totalidade do valor devido e não por uma parte desse valor. Assim, caso não seja pago o valor devido pelas funções exercidas na sua totalidade, teremos que considerar que o vencimento não foi pago, porque não foi pago na sua integralidade e, sendo em parte, considerar-se-á uma espécie de adiantamento até perfazer a totalidade do vencimento.

      Há que considerar que as funções exercidas não são exercidas em parte mas exercidas na sua plenitude, pelo que, de igual forma, o vencimento é devido na sua plenitude.

      Vem isto a propósito do velho hábito de relegar as atualizações dos vencimentos dos Oficiais de Justiça para muito depois do momento devido e vem também a propósito porque o jornal Público, publicou na passada sexta-feira um artigo no qual aborda os vencimentos em atraso de alguns Oficiais de Justiça.

      Em outubro do ano passado foram colocados, através de um movimento extraordinário, cerca de 300 Oficiais de Justiça, promovidos aos lugares de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal. No entanto, tais lugares, não cobriram todas as necessidades existentes dessas categorias, tendo ainda ficado por colocar cerca de 50 lugares que passaram, ou continuaram, a ser ocupados por Escrivães Adjuntos ou Técnicos de Justiça Adjuntos em substituição daqueles.

      Este regime de substituição, ao contrário de outros, implica o correspondente pagamento de vencimento condizente com as funções desempenhadas. Sucede que desde outubro que esta meia centena de “Adjuntos” não vê o seu vencimento atualizado e, de acordo com a informação prestada pelo diretor-geral da DGAJ (em ofício datado de quinta-feira passada), estes só receberão pelas novas funções, uns em maio e outros em junho.

      Assim sendo, teremos Oficiais de Justiça com os ordenados em atraso desde outubro, altura em que passaram a exercer de facto as funções, até junho, isto é, 8 meses depois.

      Ao Público, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, referiu que estima que haja pelo menos cerca de 50 Oficiais de Justiça nestas condições. Já o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, disse que acredita que os afetados possam ultrapassar a meia centena e acrescenta que só não há mais Oficiais de Justiça nestas condições porque os lugares existentes não são todos preenchidos, existindo alguns em regime de acumulação.

      Confrontado pelo Público, o Ministério da Justiça disse reconhecer o problema e disse estar a tratar da necessária cabimentação orçamental. “A substituição que se prolongar por um período superior a 30 dias confere ao substituto o direito a ser remunerado pelas funções que exerce. Por implicar um acréscimo da despesa, e por só ter efeitos remuneratórios após 30 dias, tal autorização apenas pode ser desencadeada decorrido tal prazo e desde que obtido o cabimento e o compromisso do encargo orçamental, procedimentos que estão em curso”, afirma o Ministério em resposta escrita enviada ao Público.

      O mesmo jornal lembra que o movimento extraordinário que promoveu os 299 Oficiais de Justiça tinha como intenção resolver uma situação que se arrastava há muitos anos mas que, afinal, não a resolveu completamente, aliás, como é apanágio das resoluções de problemas na área da justiça e em especial daqueles problemas que se relacionam com os Oficiais de Justiça. Isto é, nunca se resolve um problema de forma definitiva mas de forma parcial, deixando sempre pendente o mesmo problema apesar de com uma dimensão diferente e embora menor.

      O presidente do SOJ disse lamentar que se continue a recorrer a esta figura da substituição, apesar do próprio ministério reconhecer que o seu uso é discricionário e injusto.

      Numa nota do gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de maio do ano passado, defende-se a necessidade de avançar com as promoções para “legitimar o exercício de funções de chefia de uma forma justa e respeitando os critérios estatutariamente fixados, sob pena de se manter a discricionariedade existente e permitir-se o exercício por quem não reúne os requisitos para o efeito”. A mesma nota lembra que “em muitos tribunais não existem candidatos com as condições necessárias e não é possível o recurso a esta figura fora do serviço em que o Oficial de Justiça está colocado”. Pois esta situação continua por resolver na sua totalidade.

      Refere ainda o Público que, para este ano, está autorizada a promoção de outros 400 Oficiais de Justiça que estão há anos na base da carreira. Refere-se ainda a surpresa e a indignação do primeiro despacho do diretor-geral da DGAJ, anunciando não haver as promoções definidas no Orçamento de Estado, e, dias depois, dizer-se precisamente o contrário, estando já “reunidas as condições orçamentais necessárias para a concretização das promoções”.

      Sobre este controverso despacho do diretor-geral, o Ministério da Justiça diz que foi emitido “por precaução”.

      Por precaução?

      Sim, o Ministério da Justiça diz que foi por precaução e não por falta dela como foi entendido pelos Oficiais de Justiça. Ou seja, quando os Oficiais de Justiça juravam que não tinha havido qualquer precaução do diretor-geral DGAJ ao afirmar que não haveria promoções neste movimento cujas candidaturas estão em curso, eis que, afinal, diz o MJ, os Oficiais de Justiça estavam enganados, pois foi precisamente “por precaução” que tal despacho foi exarado e imediatamente contrariado.

      Mas que precaução é esta?

      Será que agora designamos como precaução qualquer imprudência, qualquer descuido, qualquer negligência, imprevisão ou precipitação?

      Diz assim o MJ: “O despacho do diretor-geral da Administração da Justiça foi emitido por precaução numa altura em que as condições orçamentais ainda não estavam reunidas, situação que, já esta semana [na altura, 2 dias depois], foi possível desbloquear junto do Ministério da Finanças”.

      Será que a dita “precaução” foi, afinal, não uma imprudência mas uma artimanha que o MJ usou para com o Ministério das Finanças? Será aqui o bode expiatório; o das costas largas, é o habitual Fisco?

      Pode ser que sim, que a atuação tenha sido muito previdente e, afinal, os Oficiais de Justiça indignaram-se de forma injusta. É uma possibilidade; é, mas ninguém acredita nisto. Certamente não será uma mentira ou uma inverdade mas talvez uma pós-verdade.

      Entretanto, os Escrivães Auxiliares e os Técnicos de Justiça Auxiliares que vêm substituindo as categorias de “Adjuntos”, não há meses mas há anos, não veem ser usada a mesma faculdade remuneratória, simplesmente porque a mesma não se mostra prevista de igual forma no Estatuto EFJ e nunca houve um sindicato que reivindicasse uma alteração urgente ao Estatuto apenas para introduzir este elemento da mais elementar justiça, pondo fim à discriminação a que se assiste desde há muitos anos.

      Recorde-se que as alterações súbitas, imediatas e à pressa, do Estatuto EFJ, para qualquer aspeto isolado, não constitui nenhuma anormalidade ou algo extraordinário; veja-se o que sucedeu recentemente com a alteração simples dos três movimentos anuais para um. Neste mesmo sentido, já há anos que os sindicatos poderiam ter reivindicado a alteração pontual deste aspeto que afeta grande número de “Auxiliares”, sem esperar por orçamentos de Estado, desbloqueios e descongelamentos ou qualquer outra coisa que caia do céu aos trambolhões.

      Perante a nítida falta de solução no preenchimento dos quadros e a utilização arbitrária na colocação de uns em substituição de outros, mesmo agora, quando se prevê a promoção de 400, mesmo agora, quando se verifica que esse número é insuficiente, mesmo agora ainda se vai a tempo de introduzir as necessárias alterações de forma a pôr termo à situação de injustiça a que se assiste em todo o país e em todos os serviços do Ministério Público e em todos os tribunais para os demais e tantos que ficarão de fora desse “numerus clausus”.

OficioDGAJ-SFJ-(ABR2017).jpg

       O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Público”. Note que as opiniões aqui vertidas não correspondem à fonte indicada; para distinguir as opiniões aqui tecidas da informação original consulte o artigo seguindo a hiperligação acima mencionada. A imagem do ofício foi disponibilizada pelo SFJ no seu sítio da Internet.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:10


4 comentários

De Deodato Boanova a 17.04.2017 às 17:29

Atente-se nas respostas do MJ ao Público, observando que, enquanto, na primeira, quase se explica totalmente o mecanismo procedimental legal-orçamentário, na segunda, apenas se alude à inexistência de “condições orçamentais”:

-Substituições (+-50):

“A substituição que se prolongar por um período superior a 30 dias confere ao substituto o direito a ser remunerado pelas funções que exerce. Por implicar um acréscimo da despesa, e por só ter efeitos remuneratórios após 30 dias, tal autorização apenas pode ser desencadeada decorrido tal prazo e desde que obtido o cabimento e o compromisso do encargo orçamental, procedimentos que estão em curso

-Promoções (400)

O despacho do diretor-geral da Administração da Justiça foi emitido por precaução numa altura em que as condições orçamentais ainda não estavam reunidas, situação que, já esta semana [na altura, 2 dias depois], foi possível desbloquear junto do Ministério da Finanças”.


De setembro, p.f., em diante, a DG, vai ter que pagar mais 400 vencimentos de adjunto.

Os vencimentos de adjunto são superiores aos vencimentos atuais desses 400 atuais auxiliares.

Há 3000 auxiliares que dispõem de prazo até ? de maio para efectuarem a sua candidatura a tais 400 promoções- que já não vão a tempo, uma vez mais, de serem destinadas aos comprovadamente mais aptos.

Haverá então, em 2017,pelo menos, uma actualização em 400 vencimentos e outra em +- 50.

Ambas implicam um aumento de despesa com pessoal.

A precaução começou logo em janeiro, e bem, pois foi em 20/01/2017que a DGAJ solicitou o reforço orçamental necessário para a concretização das promoções autorizadas pelo artigo 28.º da Lei do Orçamento de Estado para 2017.

E, dessa solicitação, foi dado conhecimento aos 3000 potenciais interessados em 9/02, na página oficial.

O que, até à data, nem “O Público” conseguiu perceber, e nisso é desajudado pelas respostas que tem obtido e divulgado, foi o que se terá passado entre 20/01- data da solicitação de reforço orçamental para concretização das promoções - e 23/03 - data do despacho em que se informa que não haverá nenhuma promoção por ” não estarem reunidas as condições orçamentais para a concretização das promoções”.

Nesse hiato temporal alguém terá, procedimentalmente, deixado de fazer o que devia, pois verificou-se o restabelecimento da normalidade orçamental em 29/03 por mero despacho do SEO, exarado dois dias após a publicitação da tomada da atitude drástica, legal e coerente com os deveres dum dirigente superior da administração pública, consubstanciada no despacho de 23/03.

Por isso, somos relembrados de que precauções e caldos de galináceo nunca fizeram mal a ninguém. E respostas claras a quem paga a festa também não!



Se 50 substituições custam muito ao contribuinte, 400 promoções custam muito mais e entretanto e entre outras coisas, o INE também reviu em baixa o valor do défice do ano passado…

De Anónimo a 17.04.2017 às 17:45

“Por um lado, houve várias pessoas promovidas a quem após o concurso foi autorizada a continuação da comissão de serviço e portanto voltaram a sair”,

https://www.publico.pt/2017/04/07/sociedade/noticia/ha-oficiais-de-justica-sem-receber-uma-parte-do-salario-ha-quatro-meses-1767797

De Anónimo a 27.04.2017 às 14:11

"Nesse hiato temporal alguém terá, procedimentalmente, deixado de fazer o que devia, pois verificou-se o restabelecimento da normalidade orçamental em 29/03 por mero despacho do SEO"

http://oficialdejustica.blogs.sapo.pt/os-8-meses-de-ordenado-em-atraso-e-o-317433?thread=893177#t893177


"TEXTO
Despacho n.º 3567/2017

1 - Ao abrigo do disposto (...), designo como técnico especialista o licenciado (...), Técnico Superior da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções no meu gabinete, na área da assessoria financeira e orçamental.

2 - Ao abrigo do disposto (...), o presente despacho produz efeitos entre 27 de março e 4 de abril de 2017.
(...)

12 de abril de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro."


https://dre.pt/application/d/file/a/106938087

De Anónimo a 28.04.2017 às 16:15

Despacho n.º 3628/2017

(...), por despacho da Senhora Ministra da Justiça, foi autorizado o pedido de cessação de funções como subdiretor-geral da Administração da Justiça, formulado pelo licenciado André Filipe Borges Campante, com efeitos a 31 de março de 2017;

Considerando a necessidade de serem asseguradas as funções inerentes ao respetivo cargo dirigente, a partir daquela data;

(...)

1 - Designo, em regime de substituição e até à conclusão do procedimento concursal nos termos legais, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, para o lugar de subdiretora-geral da Administração da Justiça, previsto nos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 165/2012, de 31 de julho, a licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de abril de 2017.

7 de abril de 2017. -
A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.


https://dre.pt/application/file/a/106943695


Distribuição de pelouros na DGAJ:

http://www.dgaj.mj.pt/sections/dgaj/organograma

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2017

D S T Q Q S S
1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    A greve decretada pelo SFJ em 1999, ao trabalho ex...

  • Anónimo

    in D. N. "Rio: "A reforma da justiça é essencial, ...

  • Anónimo

    Estamos condenados....não há qualquer hipótese de ...

  • Anónimo

    Eis os efeitos da greve

  • Anónimo

    Muito bem.Acrescento a ideia de os plenários se re...

  • Anónimo

    Boa tarde a todos os colegas e, em especial, para ...

  • Anónimo

    Exatamente. Desde que estou nos tribunais que esta...

  • Anónimo

    Claro que a questão sempre se colocou, ou foi só a...

  • Anónimo

    Nem mais.

  • Anónimo

    Greves parciais e aleatórias!

  • Anónimo

    Muito bem descrito o que resultaria à séria como e...

  • Anónimo

    Até parece que os OJ nada perderam até hoje. Tudo ...

  • Anónimo

    Um outdoors em frente do parlamento com três frase...

  • Anónimo

    Juízes fora da lei!!!, os sindicatos que participe...

  • Anónimo

    SOJ, tome medidas contra a ilegalidade aqui descri...

  • Anónimo

    Concordo. No tribunal onde trabalho, um só of. de ...

  • Anónimo

    A questão abordada sempre levantou dúvidas nos tri...

  • Anónimo

    Era tão fácil por a tutela de joelhos, mas não que...

  • Anónimo

    Dever cívico cumprido, consciência tranquila. Meno...

  • Anónimo

    Era previsível. O discurso da escravidão é complet...

  • Anónimo

    Mais uma vez, o esforço e sacrifício dos poucos qu...

  • Anónimo

    Outdoors em frente ao Palácio de Belém, Tribunal C...

  • Anónimo

    Dê uma voltinha pelo Norte do país, durante a susp...

  • Anónimo

    Nunca tal ouvi em imensos anos de greves e de trib...

  • Anónimo

    Parabéns pelo espirito que demonstra, pois se foss...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................