Oficial de Justiça

      Os aumentos salariais para o próximo ano foram acordados entre o Governo, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) – Federação na qual o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) se inclui e costuma estar representado nas negociações pelo seu presidente Carlos Almeida –, e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), num acordo plurianual que prevê que em todos os anos da legislatura em curso os funcionários públicos terão aumentos de cerca de 52 euros, ou de 2% para os vencimentos acima de 2.600 euros.

      Em linha com o acordo assinado com os sindicatos, o Governo propôs avançar com aumentos salariais de cerca de 52 euros na Função Pública no próximo ano, o que significa que o “salário mínimo” do Estado vai subir para 821 euros.

      Em causa está um aumento de 6,8%, bem acima da previsão da inflação tanto para 2023, como para 2024. Mas nem todos os funcionários públicos terão a mesma “sorte”, para os ordenados a partir de mil euros, os aumentos propostos não chegam para evitar novas perdas de poder de compra.

      Com o Orçamento do Estado para 2024 a semana e meia de entrar no Parlamento, o Ministério da Presidência chamou as estruturas sindicais para discutir que evolução terão os salários da Administração Pública em 2024, tendo proposto aos sindicatos a aplicação do que está no referido entendimento.

      “Relativamente à remuneração base, para 2024, [o aumento] vai ser de 6,8%. Depois, vamos fazendo a subida sempre de um nível remuneratório, até atingir 2% do salário. Nesse caso, passa a ser de 2%, e não 52 euros. O aumento que estamos a propor em cima da mesa vai de 6,8% na base até 2% no topo”, adiantou aos jornalistas a secretária de Estado da Administração Pública, à saída das reuniões desta quarta-feira com os representantes dos trabalhadores.

      Ora, hoje o “salário mínimo” do Estado está em 769,20 euros, com o tal aumento de 6,8% deverá passar para 821,51 euros em janeiro. Ou seja, esses funcionários públicos passarão a ganhar mais 52,31 euros do que atualmente

      Importa notar que, no Programa de Estabilidade, o Governo prevê que a inflação deverá ser de 5,1% este ano e de 2,9% em 2024. Tal significa que, por exemplo, a confirmar-se a proposta apresentada esta semana, o salário perderá poder de compra face à inflação de 2023 e 2024, embora se considerarmos apenas a inflação prevista para 2024, terá algum crescimento real.

      Mas há salários que, mesmo tendo em conta a previsão da inflação para 2024, vão cair em termos reais. Por exemplo, quem está no 26º nível da tabela remuneratória ganha hoje 1.859,67 euros. Em janeiro, em princípio, passará a receber 1.912,31 euros. São mais 52,64 euros, o que corresponde a uma subida de 2,83%, abaixo da previsão da evolução dos preços.

      Contas feitas, só quem ganha até cerca de mil euros tem, por agora, um aumento real em 2024, tanto considerando a inflação de 2023 como do próximo ano. Já se considerarmos somente a previsão para 2024, só os vencimentos até cerca de 1.800 euro estão protegidos de perdas do poder de compra, com a proposta apresentada pelo Governo.

      Mas, atenção, estes poderão não ser ainda os salários finais de 2024. É que, à saída das reuniões desta quarta-feira, a secretária de secretária de Estado não rejeitou uma melhoria da proposta salarial, ainda que tenha frisado que, na visão do Governo, a valorização dos rendimentos não se faz apenas por via dos ordenados.

      Ou seja, há abertura para, a par dos aumentos já propostos, avançar, nomeadamente, com o reforço da remuneração do trabalho suplementar, à semelhança do que está previsto no privado na Agenda do Trabalho Digno.

      Os sindicatos insistem, porém, em aumentos salariais mais robustos, considerando que é com essas transferências que os trabalhadores fazem face às suas despesas mensais.

      Evidentemente que a análise do poder de compra e sua perda não se pode circunscrever aos aumentos e à inflação, quando temos outros fatores como o aumento das prestações bancárias e das rendas, com tão grande peso e impacto nos salários, pelo que sempre haverá perda do poder de compra e o ano de 2024 não trará, efetivamente, aumentos reais, mas tão-só uma mera compensação para a perda.

      A CGTP, que não assinou o acordo de aumentos plurianuais, reivindica um aumento geral para 2024 de 15%, sendo que o valor mínimo não deveria ser inferior a 150,00 em cada ordenado. Esta proposta será, e está a ser, completamente ignorada pelo Governo.

      A próxima reunião sobre este assunto está marcada para a próxima quarta-feira, dia 4 de outubro.

      A seguir encontra uma tabela com os cálculos previstos para alguns níveis remuneratórios da Função Pública, que abarcam a maioria dos Oficiais de Justiça, sendo que a coluna dos valores de 2024 não são definitivos, são apenas cálculos de acordo com o anúncio inicial do Governo. Trata-se, portanto, de uma previsão que, no entanto, serve para ter uma perspetiva dos aumentos em cada nível remuneratório, sendo certo que não é previsível que desçam, isto é, a acontecer alguma alteração será no sentido da subida, mas não da descida. No entanto, em face do desenvolvimento das negociações e das declarações do Governo, estamos em crer que estes acabarão por ser os valores finais.

      Fonte: “Eco”.