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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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ABAIXO-ASSINADO a decorrer para sindicância à DGAJ sobre a transparência dos Movimentos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou a iniciativa de reunir assinaturas num abaixo-assinado para pedir uma sindicância à DGAJ, por falta de transparência nos Movimentos dos Oficiais de Justiça. O abaixo-assinado está a decorrer até ao dia 02SET2019. Cada folha ou folhas de assinaturas devem ser remetidas para aquele sindicato até à data indicada. Esta página apoia esta iniciativa e por isso atempadamente a divulgou, mantendo ainda esta nota em destaque para que todos tenham conhecimento. Pode aceder à informação sindical do SOJ bem como obter o documento do Abaixo-assinado, diretamente pelas hiperligações incorporadas.
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FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 15JUL-Seg - Maia; - 17JUL-Qua - Penacova; - 18JUL-Qui - Nordeste.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2019
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Terça-feira, 17.06.14

Os Cortes e as Inconstitucionalidades em Junho

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou ontem uma nota informativa na qual aborda o processamento dos vencimentos deste mês de junho de 2014, tendo em conta a declaração de insconstitucionalidade recentemente prolatada.

      Na referida nota informativa, afirma que estão já concluídos todos os procedimentos necessários ao pagamento dos vencimentos, acrescentando que: «Esta Direção-Geral está em condições de informar que garante no presente mês de junho o pagamento do respetivo vencimento e subsídio de férias bem como demais abonos, atualizados aos valores reportados a dezembro de 2010.»

      E conclui a informação com o seguinte alerta:

      «Alerta-se porém que, as tabelas de IRS aplicáveis são as que se encontram atualmente em vigor para o ano de 2014 e não as que eram aplicáveis à data de dezembro de 2010.»

      Ou seja, este alerta vem chamar a atenção para o facto de não existir uma reposição do vencimento à data de 2010, isto é, não se pense que se vai auferir aquilo que então se auferia, mas menos, por efeito da aplicação das novas tabelas de IRS hoje em vigor.

      A partir de hoje é possível obter o recibo de vencimento e verificar de facto o que se vai receber na próxima sexta (20JUN).

      Para obter o recibo de vencimento siga a seguinte hiperligação: “Vencimentos” (acesso só disponível através de uma ligação de intranet para os Oficiais de Justiça no seu local de exercício de funções).

por: GF
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