Oficial de Justiça

      Este ano, que é – de acordo com a ainda e atual ministra da Justiça – o “Ano dos Oficiais de Justiça”, teve quatro movimentações de Oficiais de Justiça, a saber: a do cumprimento da sentença das promoções relativas ao Movimento de 2021, o Movimento Ordinário, e dois Movimentos Extraordinários, o de julho e o de setembro.

      No Diário da República de ontem 24NOV constam duas declarações de retificação a duas das quatro movimentações deste ano, a saber: a movimentação relativa às promoções do Movimento de 2021 e o Movimento Extraordinário de julho, no qual também houve promoções.

      Estas duas movimentações com promoções vêm agora retificadas, sem se especificar o que é que foi concretamente retificado, republicando-se as listagens dos movimentados.

      A falta de hábito na realização de Movimentos com promoções parece ter dado azo a muitos lapsos, designadamente, a omissões, como consta no Diário da República nas duas declarações de retificação: “saiu com omissões em alguns campos da lista de promoções”, diz-se relativamente ao de 2021, e “saiu com omissões em alguns campos da lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de 2023”, diz-se em relação ao Movimento Extraordinário de Julho de 2023.

      Estando publicadas as duas listagens, novamente, agora já com a supressão das tais omissões, parece ser conveniente que os Oficiais de Justiça vejam bem o que é que foi agora publicado e se as alterações antes omissas, podem ter influência nas movimentações e colocações ou nas preferências para as promoções, transferências e transições.

      Aceda às declarações de retificação do Diário da República de ontem através das seguintes hiperligações:

      Declaração de Retificação n.º 887/2023 - Diário da República n.º 228/2023, Série II de 2023-11-24 – Retifica o Aviso (extrato) n.º 16442/2023, de 31 de agosto, relativo à lista de promoções referentes ao movimento anual dos oficiais de justiça reportada ao ano de 2021.

      Declaração de Retificação n.º 886/2023 - Diário da República n.º 228/2023, Série II de 2023-11-24 – Retifica o Aviso (extrato) n.º 16657/2023, de 1 de setembro, relativo à lista do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de julho de 2023

      Entretanto, no dia 20NOV, houve nova cerimónia para início de funções dos treze novos Oficiais de Justiça, colocados pelo último Movimento Extraordinário de Setembro de 2023.

      Estes treze novos Oficiais de Justiça entram agora para suprir as desistências verificadas com as movimentações do Movimento anterior, designadamente, no que diz respeito às colocações oficiosas, desistências essas que já levaram à expulsão formal do atual concurso e dos que possa haver em dois anos, de um total de 32 candidatos desistentes.

      Refere a DGAJ:

      «Na sequência das vagas ainda existentes, a DGAJ abriu mais um movimento extraordinário para preenchimento das mesmas, até se perfazer o total de 200 colocações que tinham sido autorizadas pela tutela, de forma a colmatar as necessidades das comarcas.

      Os treze novos Oficiais de Justiça iniciaram funções a 20 de novembro e até ao próximo dia 30 estarão a frequentar um curso de formação específico, preparado e ministrado pelo Centro de Formação da DGAJ, composto por diversas matérias como processo civil, processo penal, custas processuais, Citius e atendimento ao público.

      A cerimónia de início de funções contou com a presença da diretora-geral, Isabel Namora, da subdiretora-geral, Ana Cláudia Cáceres, e dos administradores judiciários das comarcas de Beja, Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste.»

      Fonte: “DGAJ-Info”.