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Oficial de Justiça

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FÉRIAS JUDICIAS DE VERÃO:
Decorre entre 16 de julho e 31 de agosto o período de férias judiciais de verão. Nesta altura decorrem também as férias pessoais dos Oficiais de Justiça, no entanto, os tribunais e os serviços do Ministério Público permanecem sempre abertos durante todo o período embora com algumas restrições de serviço em face das férias pessoais de muitos e das limitações legalmente impostas.


FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 16JUL-Seg - Carregal do Sal e Paredes
- 17JUL-Ter - Penacova
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PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
Veja se lhe interessam os pedidos existentes (já lá foram colocados mais de uma centena de anúncios) e envie o seu, caso esteja interessado nesta forma de mobilidade. Mesmo que ainda não esteja em condições para usar esta faculdade, sempre pode estabelecer contacto e ir combinando. Seja qual for a sua categoria ou carreira, divulgue o seu pedido e espere para ver se a alguém interessa.
Todos os contactos são realizados através do e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt

Consulte a lista dos pedidos através do “botão” que encontra no cabeçalho da página, com a designação de: “Permutas”, aí encontrando também alguns esclarecimentos sobre esta modalidade alternativa às movimentações ordinárias ou extraordinárias, destacamentos, recolocações…
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Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Terça-feira, 06.06.17

Os “Espaços Condignos”

      O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CDSJ) reuniu-se com o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), depois de receber o parecer, referente às queixas apresentadas por Pinto da Costa e Gonçalo Sampaio contra Tânia Laranjo, jornalista da Correio da Manhã TV (CMTV).

      Durante a reunião, entre os dois conselhos, o CSM comprometeu-se em “providenciar junto dos órgãos de gestão das 23 comarcas para que sejam disponibilizados espaços adequados sempre que possível” para o exercício do trabalho dos jornalistas, lê-se no sítio do Sindicato dos Jornalistas.

      O Conselho Superior de Magistratura considera ainda que “a rua não é o sítio certo para os jornalistas desenvolverem o seu trabalho”, nem para os arguidos prestarem declarações.

      A chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, Elisabete Costa Matos, afirma, numa carta enviada ao CSDJ, que "o Ministério da Justiça, apesar de todos os constrangimentos, vai diligenciar no sentido de ser tida em consideração a necessidade de um espaço condigno".

      No parecer, o CDSJ condena a falta de espaços dedicados para os jornalistas exercerem “a sua função social de informar quando acompanham investigações judiciais ou julgamentos”, criticando a obrigação dos jornalistas permanecerem fora dos espaços de justiça. O sítio do Sindicato dos Jornalistas, avança ainda que no documento enviado ao CSM, o Conselho Deontológico defendia a importância do trabalho dos jornalistas ser respeitado.

      Foi o incidente que ocorreu a 15 de fevereiro entre Pinto da Costa e Tânia Laranjo, que levantou a questão de serem criados espaços próprios para os meios de comunicação social exercerem as suas funções.

      O caso ocorreu junto ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Guimarães, onde Pinto da Costa foi ouvido no âmbito de um processo em julgamento. A jornalista do CMTV afirmou que o presidente do Futebol Clube do Porto a terá empurrado, ao que Pinto da Costa afirmou que a jornalista estava ser “provocadora e mentirosa”.

      Note-se que, com a eventual criação destes espaços, tal não significará que os jornalistas não possam realizar qualquer tipo de intervenção, na rua, à porta dos tribunais, mas que poderão apenas deixar de o fazer.

      Esta preocupação do Ministério da Justiça (MJ) e do CSM é pertinente e apenas vem muito tarde. O triste espetáculo jornalístico montado às portas dos tribunais, se já de si é triste, mais triste se torna quando transmitem imagens de portas fechadas, mesmo durante a noite e mesmo sob condições climatéricas adversas, ao frio, vento, chuva ou ao sol… Sempre esperando que a porta se abra por breves momentos para que um Oficial de Justiça, em segundos, leia um breve extrato da decisão e volte a encerrar-se dentro do tribunal.

      É uma sequência de imagens tristes porque em nada transmitem uma imagem de uma justiça transparente, de portas abertas, em diálogo e a trabalhar para o Povo. Ao deixar os jornalistas na rua, maltratados, à intempérie, transmite a justiça não só uma imagem de desrespeito pelos jornalistas mas pelo veículo de comunicação para com o Povo, pelo que transmite, em última análise, um desrespeito pelo destinatário da informação, ou seja: pelos cidadãos.

      A imagem de uma justiça que apenas abre a porta por segundos para ler um breve trecho e volta a encerrar-se dentro de portas é uma imagem que não é má mas, antes, péssima.

      Por isso é louvável que o CSM e o MJ tenham dito que há necessidade de conseguir “espaços condignos” para albergar, dentro de portas, os jornalistas.

      No entanto, tais declarações teriam sempre que ser produzidas e nesse mesmo sentido, outra coisa não seria de esperar, mas coisa diferente é a concretização dessa intenção.

      Não há espaços, nem condignos nem meio-condignos para albergar jornalistas nos tribunais nem nos serviços do Ministério Público. Não há espaços sequer para albergar todos aqueles que diariamente trabalham ou acedem aos serviços de justiça. Salvo raras exceções, a generalidade dos serviços judiciais não dispõe de salas sequer para as testemunhas e para as partes nos processos, muitos aguardando em átrios, corredores e até nos degraus das escadas.

      Quem trabalha diariamente nos tribunais e nos serviços do Ministério Público não dispõe sequer de espaço amplo em seu redor que não esteja pejado de processos, nem dispõe, por exemplo, de um local próprio onde possa aquecer a sua comida e almoçar, tendo que encaixar fornos micro-ondas nas prateleiras dos processos, a par de cafeteiras elétricas e tantas outras coisas e utensílios.

      Nem os Oficiais de Justiça nem os utentes dos serviços de justiça dispõem de “espaços condignos” para o seu dia-a-dia, pelo que seria ignóbil que se criassem agora os tais “espaços condignos” para jornalistas que só comparecem quando pressentem casos mediáticos, vendáveis, lucrativos para o seu meio de comunicação. Embora se trate de informação, trata-se também da manutenção de um negócio.

      Se bem que é lógico e razoável que sejam criados espaços próprios, condignos, dispondo até de todos os necessários meios materiais para que os jornalistas possam ligar-se e exercer condignamente e profusamente a sua profissão, antes disso, é necessário que o CSM e o MJ disponibilizem também espaços condignos a todos aqueles que diariamente acodem aos espaços da máquina judiciária, sejam os milhares de utentes, sejam os milhares de Oficiais de Justiça. Não só são muitos mais como o são também diariamente.

      Uma vez resolvida a condignidade dos que todos os dias são indignamente tratados, depois, sim, poder-se-á, com toda a justiça, acomodar condignamente também os jornalistas, porque estes não acodem diariamente aos serviços do Ministério Público e aos tribunais, por isso podem ficar para depois, porque outros estão e devem estar antes.

JornalistasMicrofones.jpg

        O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, tal como a imagem, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Público”.

por: GF
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às 08:06


2 comentários

De freddo a 06.06.2017 às 09:22

Tânia Laranjo na função social de informar ?????
Quando se dá importância a portadores de microfones e se esquece do essencial, está tudo tramado.
O lixo jornalístico português a fazer pressão sobre quem manda na justiça.

De Afonso a 07.06.2017 às 07:43

Se eu como oficial de justiça para ter um espaço condigno para trabalhar é preciso andar de microfone, vou já comprar um e apresento-me já no serviço com ele.

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