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Oficial de Justiça

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Domingo, 09.05.21

Os Esquecidos da Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem prosseguido as reuniões de trabalhadores (plenários) pelas comarcas, com o propósito de “esclarecer todos os colegas e reforçar a sua consciência de classe”, lê-se na nota publicada na página do SFJ que prossegue assim:

       «Num tempo em que os direitos são constantemente colocados em causa, torna-se necessário a união de todos e procurar o apoio de outras classes profissionais, e dos cidadãos, visando um processo de empoderamento da profissão, que a dignifique e, em consequência, remunere de forma adequada.»

      Perante a inutilidade e a impossibilidade de reunir com o Ministério da Justiça, os sindicatos vêm reunindo com outras entidades e isso mesmo informa o SFJ:

      «No concretizar desta estratégia, o SFJ já reuniu com os Grupos Parlamentares, CSM, CSTAF, ASJP, CGTP, UGT e está já marcada a reunião com o SMMP.»

      Das reuniões plenárias realizadas esta semana que ora finda, escolhemos uma, representativa, noticiada em jornal local e cujo artigo e fotografia a seguir vamos reproduzir.

      O semanário de informação regional "Alto Minho", publicava esta semana na sua edição "online" a notícia que intitulava como "Nós somos os esquecidos da Justiça", referindo-se ao Plenário da Comarca de Viana do Castelo, e dizia assim:

      «Um grupo com cerca de 40 Funcionários Judiciais da Comarca de Viana do Castelo juntou-se, esta quinta-feira, em frente ao Tribunal Judicial de Viana do Castelo, em protesto pela não revisão do seu estatuto profissional.

      “Estamos a fazer plenários nas 23 comarcas do país para delinear formas de luta dos Oficiais de Justiça perante o novo incumprimento do Ministério da Justiça que, não obstante em duas leis do Orçamento de Estado estarem fixados prazos para que o estatuto dos Funcionários Judiciais fosse revisto e promulgado, nada foi feito, com a indicação da senhora ministra da Justiça que não se comprometia com prazos. É inadmissível. Nós somos os esquecidos da Justiça já que é a única carreira profissional da área judiciária em que ainda falta rever o estatuto”, afirmou António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, antes de começar o plenário.

      Durante o plenário, os Oficiais de Justiça de Viana decidiram avançar para uma “greve inovadora”, paralisando entre as 10 e as 11 horas, entre 17 de maio e 17 de junho. “Vamos sair das nossas secretarias, vir para o exterior dos tribunais, dialogar com as pessoas, explicar o motivo de aqui estarmos. Este período do dia corresponde à hora que devia ser trabalhada pelos tais Oficiais de Justiça que nunca foram colocados ou pelos que estão de baixa médica”, justificou António Marçal, indicando que o Sindicato enviará uma carta a explicar os motivos da greve à Associação Sindical dos Juízes e do Ministério Público.

      De acordo com Marçal, a Comarca de Viana do Castelo “é deficitária em termos de funcionários” e enfrenta outro problema: envelhecimento dos profissionais. “Como se pode ver, são poucas as pessoas com menos de 40 anos e essa é uma realidade do país que piora nas comarcas do interior. Mais de metade dos Oficiais de Justiça têm mais de 50 anos e mais de 1/3 têm mais de 55 anos, o que significa que, até 2027, mais de 1/3 dos Funcionários Judiciais vai para a aposentação sem que haja renovação dos quadros porque a carreira não é atrativa”, apontou, indicando que, no início de carreira, o vencimento “não chega aos 700 euros”.

      “Esta é uma carreira envelhecida e que tem sido esquecida. Há colegas meus que, ao fim de mais de 20 anos de carreira, se mantém na categoria de ingresso e não ganham 900 euros”, acrescentou, frisando que com o novo estatuto é criada uma nova estrutura salarial.

      O responsável sindical realçou ainda que, a partir de 2005, “os Funcionários Judiciais, ao contrário da restante administração pública, viram a idade de reforma ser aumentada em 12 anos”, acrescentando que as “horas extras não são pagas”.»

PlenárioVianaCastelo20210506.jpg

      Fontes: “SFJ-Info” e “Semanário Alto Minho”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


13 comentários

De Anónimo a 09.05.2021 às 08:34

A história é cíclica.


Perante a figura paternalista de um Estado comunista, sucessorio de um capitalismo selvagem,

“Eles fingem que nos pagam, nós fingimos que trabalhamos”.

De Anónimo a 09.05.2021 às 18:30

Esperamos um comunicado do SOJ a apoiar, de forma inequívoca, a greve decretada pelo SFJ.

Temos um objetivo comum e o momento reclama a união de todos os Oficiais de Justiça.

De Anónimo a 09.05.2021 às 19:05

Os esquecidos da Justiça reclamam um regime diferenciado da aposentação.

Independentemente da idade legal de aposentação, não se compreende que os Oficiais de Justiça com pelo menos 35 anos de carreira, lhe seja aplicado o fator de sustentabilidade de 15,5%.

Os Oficiais de Justiça ao longo de uma carreira de trabalho extraordinário não remunerado, já contribuiram e de que maneira, para a sustentabilidade do sistema.

Não podem ser duplamente penalizados!...

Independentemente da idade, os Oficiais de Justiça com 35 anos de carreira deviam estar isentos da aplicação do fator de sustentabilidade em caso de reforma antecipada.

35 anos de trabalho forçado não remunerado é o mínimo que se pode pedir!....

De Anónimo a 09.05.2021 às 20:38

Revisitar a história da luta dos Oficiais de Justiça:

"O SOJ colocou, dia 14 de Julho neste espaço, um post para reflexão, relacionado com a greve ao trabalho (es)forçado.

Afirmou publicamente o SOJ, no Aviso Prévio para essa greve, por ser factual, que os Oficiais de Justiça, em cada 7 anos de trabalho são forçados a "entregar", no mínimo, 1 ano de trabalho ao Estado.

Perante esta realidade, desconhecida da maioria das pessoas, houve diversas declarações públicas de apoio a esta greve. A própria comunicação social, prestando serviço público, destacou as nossas motivações. A nossa causa é justa e as pessoas entendem.

Na prática, findos 35 anos de serviço cada Oficial de Justiça trabalhou o correspondente, no mínimo, a 40 anos.

Internamente, informou o SOJ, nesse post, acima mencionado, que: "o regime de aposentação... é uma matéria que está a ser tratada por outras carreiras.".

E, a verdade é que o Governo aprovou, esta semana, um novo regime de reformas antecipadas. Todavia, esse processo não está encerrado, pelo contrário, e é importante que os colegas entendam o que está em causa...

Estamos convictos que passou a fase em que alguns afirmavam que a matéria (aposentação) estava garantida no Estatuto. Não, não estava garantida, nem nunca havia sido mencionada na proposta de Estatuto, como se percebeu no momento da apresentação dessa proposta.

Facto é que a questão da aposentação não tem sido devidamente acompanhada pelos Oficiais de Justiça... e esse é um problema. A classe prefere sempre a ilusão à verdade, a fantasia, ao rigor...

A greve que foi determinada pelo SOJ, não reporta ao Estatuto, como ficou bem expresso na motivação apresentada, mas sim a este trabalho, (es)forçado, e que tem de ser considerado, nomeadamente, para efeitos de aposentação.

Mais uma vez os factos demonstram a nossa razão e prova disso é que o Jornal "Observador" referia, ontem, aprovadas as regras para as reformas antecipadas, que: "Para o PCP, o que falta sobretudo corrigir é a situação daqueles que nos últimos anos foram forçados a reformar-se antecipadamente e que sofreram “cortes brutais nas suas pensões”, bem como a situação dos desempregados de longa duração. Daí que os comunistas digam que mantêm o seu caderno de encargos: Direito à reforma sem penalização com 40 anos de descontos... Idade de reforma abaixo dos 65 anos para trabalhadores de profissões de desgaste rápido, com possibilidade de alargar a novas profissões..."

Aos Oficiais de Justiça, por direito próprio, tem de ser reconhecido o direito a um regime de aposentação justo, perante a especificidade e exigências da carreira.

Continuar essa greve não é um direito é um dever... de todos os que têm consciência crítica"

De Anónimo a 10.05.2021 às 09:59

Os OJ já se aposentam aos 65 anos.

O Sr. Sócrates foi o responsável por tal.

Não tenham memória curta.

Todavia, trabalhar extra horário sem receber, dia após dia, sendo usada a atoarda jurídica que "tais horas são dever de permanência já remuneradas pelo subsídio de recuperação processual, de 10% do ordenado líquido, vai lá vai.

É muita " engenharia financeira " e desinformação jurídica.


P. S.

Aos menos esclarecidos ou propositadamente desinformados pela tutela,


O subsídio de "recuperação processual" surge num contexto determinado para "tapar" a também gritante falta de remuneração, que acontecia, pelo trabalho desenvolvido pelos OJ quando a audiência ou sua sessão tinha início em hora de expediente e se estendia, como hoje acontece, para além das 17h, encerrando a Secretaria ao público às 16h.

De Anónimo a 10.05.2021 às 10:12

Isso já nos leva para o campo da (des)organização do trabalho por parte das magistraturas, aparentemente "isentas de horário", remuneradas principescamente e com renda de casa incluída, quer vivam a 500 metros ou a 100 km do Tribunal.

A/O OJ entra às 9.00h e um atraso aí jesus. Magistrado entra às 10.00h e a audiência entra pela hora do almoço dentro.

A/O OJ tem de entrar às 13.30h e um atraso aí jesus, que já estão as testemunhas à espera. O magistrado entra às 14h/14.30h e....


..... às 17h nada está terminado.

Testemunhas por ouvir após um dia, ou mais, à espera no Hall e por aí fora....


Está forma de agir complacente está instalada e os Concidadãos são mal servidos.

De Anónimo a 10.05.2021 às 16:57


Errado!

O subsídio de recuperação foi um aumento de vencimento "camuflado"!

De Anónimo a 10.05.2021 às 19:27

Se assim considera, é porque tem razões.

Mas está em erro, induzido ou não.

De Anónimo a 11.05.2021 às 13:52

Não estou em erro. Eu fiz essa greve!

O problema é que na altura havia várias carreiras da função pública a exigir aumentos. Se o governo desse a alguma teria de dar a todas.

António Costa sabe disso, era ministro da justiça.

Para a compensação das inúmeras horas para além do horário foi-nos dada a possibilidade de aposentação aos 55 anos de idade e 36 de serviço.

Esta, é a verdade dos factos!

De Anónimo a 11.05.2021 às 23:45

Boas,
Também fiz essa greve, mesmo não sendo sindicalizado.
No entanto falta esclarecer o "mito urbano" que o Sr. Fernando Jorge terá assinado um memorando com o ministro da justiça, à data Dr. António Costa, actual 1º ministro, em que a troco dos 10% prescindia de, futuramente, revindicar a baixa da idade da reforma.
Cumprimentos,
João Nabais

De Anónimo a 10.05.2021 às 10:45

Nada de novo para os escravos da (in)justiça

De Anónimo a 10.05.2021 às 14:22

Quer o SOJ acompanhe ou não a greve do SFJ, o dever do OJ, FJ ou "Grefier", o interesse é todo nosso. É só para nosso benefício.
Tudo o que se pretende como, progressão na carreira, escalões, aposentação, suplemento, remuneração, é tudo para nosso benefício.

Quer sejamos do SOJ, do SFJ ou até de nenhum deles, o benefício é para todos nós.

Deixem de lutar inclusive dentro da própria carreira, uns contra os outros, a dizer que não vamos conseguir nada. Assim é que não vamos conseguir mesmo nada.

Nunca vi, tanta preguiça em consultar as informações prestadas pelos sindicatos e inclusive este site e jornais.
É uma classe em que uma grande parte nunca sabe nada.

É triste ver esta (in)cultura em pleno século XXI, onde há tantos meios de comunicação quer físicos quer online.

De Anónimo a 10.05.2021 às 16:12

Está boa, a não esquecer "Grefier".

Os ministros inventam cada coisa!


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