Oficial de Justiça

     Os Oficiais e Justiça continuam sem um estatuto condigno e consentâneo com a realidade judiciária inaugurada há já cerca de 1 ano.

     A carência de Oficiais e Justiça, o congelamento da carreira e as funções em substituição constituem desenrasques vergonhosos que atacam a sustentação do funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público do país.

     Perante esta situação assiste-se passivamente à inatividade quer dos órgãos da administração judiciária, quer dos sindicatos representativos do Oficiais de Justiça.

     Estão todos quietos e sossegados, parecendo já os sindicatos meras delegações ou secções pacificadas da Administração.

     Como exemplo contrário deixa-se aqui um, entre tantos outros possíveis, este mais recente, que envolve o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) que promoveu um inédito jantar-protesto em Lisboa e promete sair à rua em vigílias e manifestações caso a ministra da Administração Interna não “arrepie caminho” e aceite voltar a negociar com eles o estatuto profissional da PSP.

     O SNOP divulgou ontem um manifesto de descontentamento e Henrique Figueiredo afirma que, caso a ministra não os volte a receber, “o mais provável” é avançar para “vigílias ou manifestações, que não terão de incluir desfile e nunca serão violentas”.

     “Intentámos uma providência cautelar para obrigar a ministra à negociação suplementar, a que temos direito e que nos foi negada. O nosso objetivo é conseguir voltar às negociações” diz Henrique Figueiredo.

     Anabela Rodrigues, ministra da Administração Interna, considerou positivo o acordo que conseguiu alcançar com alguns sindicatos da PSP nas negociações do estatuto profissional. “É natural que alguns possam estar menos satisfeitos. Cada sindicato é tratado por igual e cada um fala por si.

     O SNOP acusa ainda o Governo de ter deixado de lado nas negociações a Direção Nacional da PSP. “O oficial de ligação no ministério não é elemento da direção nacional”, afirma Henrique Figueiredo. A ministra recusa, explicando que as chefias nomearam um representante. Anabela Rodrigues não adianta uma data para o fim deste processo.

     Já no Ministério da Justiça nada ocorre. A ministra da Justiça já arranjou uma desculpa para não avançar com os estatutos, alegando que os das magistraturas detinham enormes aumentos remuneratórios. Os sindicatos ou associações sindicais dos magistrados cortaram relações institucionais e os sindicatos dos Oficiais de Justiça assistem calmamente ao espetáculo e ao nada fazer, nada fazendo também.

     Está tudo a pensar nas férias e nas eleições, tendo já todos desistido de qualquer ação.