Oficial de Justiça

      Os contentores, onde funcionam parte das valências do Tribunal de Vila Franca de Xira, estão degradados, sempre tiveram ratos e sempre foram notícia, mas, na última semana, a notícia não surge propriamente pela presença dos ratos vivos, mas pelos mortos.

      Tudo começa por uma ratazana que foi encontrada morta dentro de um dos contentores da secção central do tribunal de Vila Franca de Xira, e um cheiro nauseabundo tal que obrigou os Oficiais de Justiça a sair do local.

      Quem trabalha nos tribunais, sabe muito bem que o cadáver de uma ratazana morta cheira muito mal. Claro que os ratos vivos são insuportáveis, essencialmente pelos dejetos que diariamente deixam nas secretárias e nos papéis, mas escondem-se durante o dia, deixando de incomodar. Já os ratos mortos fedem permanentemente e especialmente depois da aplicação de venenos.

      A praga de ratos no Tribunal de Vila Franca de Xira deu muito que falar na última semana, após a aplicação de veneno, numa tentativa de controlar o problema. Vários animais acabaram por morrer em várias zonas comuns do edifício e na zona dos contentores onde funciona uma sala de audiências e a secção central, obrigando os funcionários a sair de alguns desses espaços por não aguentarem o cheiro nauseabundo.

      A situação foi confirmada ao jornal “O Mirante” por vários trabalhadores do tribunal, que dizem estar no limite da sua paciência face à degradação do espaço.

      No contentor da secção central, os funcionários chegaram mesmo a encontrar uma ratazana morta atrás de um dos armários, com o corpo já em decomposição.

      Contactado pelo “Mirante”, o delegado sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Jorge Duarte, confirma a situação e avisa para a gravidade do problema, estando mesmo em causa a saúde pública de quem ali trabalha e de quem recorre aos serviços do tribunal.

      “Os ratos são companhia habitual dentro do tribunal de Vila Franca de Xira e desta vez não só os vivos, mas também os mortos, estão a causar problemas, no caso, um cheiro nauseabundo nas salas de diligências e da secção central. Os trabalhadores tiveram de sair porque o ar era irrespirável”, lamenta. E aos fins de semana, quando o edifício está fechado, “são os ratos e os pombos” que tomam conta do local, avisa.

      Ao longo dos anos, sempre fomos dando aqui notícia, não só dos ratos, como também dos pombos e seus dejetos, dejetos estes que se acumularam e chegaram a um impressionante peso de cerca de 7 toneladas, numa das limpezas feitas há uns quatro anos.

      Os contentores foram colocados em 2010 de forma transitória, claro, por dois anos, mas perpetuaram-se. Nos contentores funcionam duas salas de audiências e a secção central.

      A recente audição da ministra da Justiça, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, voltou a expor as fragilidades do processo de construção do novo tribunal de Vila Franca de Xira.

      Questionada pelo deputado socialista André Rijo, a governante não trouxe um calendário claro, mas admitiu o ponto que hoje preocupa autarcas e utilizadores do sistema judicial: a obra está a enfrentar constrangimentos e continua sem garantia de avanço imediato.

      A intervenção da secretária de Estado da Justiça, que respondeu na vez da ministra durante parte da audição, acabou por marcar o momento ao reconhecer dificuldades no processo. Não detalhou todas as causas dos entraves, limitando-se a indicar que a tutela está a reavaliar o modelo e os prazos. A resposta soou curta face às insistências do deputado.

      O novo tribunal destina-se a concentrar valências, assegurando melhores condições para magistrados, funcionários, empresas e cidadãos. O terreno foi cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, situado na antiga Escola da Armada.

      A empreitada foi lançada em concurso público com um valor base de cerca de onze milhões e quatrocentos e cinquenta mil euros e um prazo previsto de setecentos e vinte dias. O anúncio em Diário da República, divulgado no ano passado, sinalizou uma intenção firme da tutela em avançar com o projeto. Desde então, porém, o processo tem acumulado passos lentos, pedidos de esclarecimento e prazos deslizantes.

      Na audição, o deputado do PS André Rijo recuperou precisamente esse histórico, sublinhando que a Justiça tem sido um dos sectores mais prejudicados na região e que a construção de um novo edifício não pode ser adiada indefinidamente.

      Referiu que o atual estado das instalações judiciais em Vila Franca de Xira não responde às necessidades reais da população e das empresas, e que o Governo anterior já tinha reconhecido a urgência de um tribunal moderno e dimensionado para o volume processual. Perguntou diretamente se existia verba orçamental garantida, se o concurso teria de ser relançado, e quais os motivos que estavam a travar o início da obra.

      A resposta da secretária de Estado, ainda que reconhecendo o problema, não esclareceu se haverá reforço financeiro nem indicou quando poderá arrancar o estaleiro. A referência genérica a constrangimentos acabou por deixar no ar a ideia de que a obra poderá não avançar no curto prazo, dependendo das negociações internas do Ministério e da disponibilidade orçamental no próximo ano.

      Desde a publicação do concurso, as expectativas eram de que o novo tribunal pudesse estar concluído em cerca de dois anos após a assinatura do contrato. Para os vários municípios que compõem a Comarca de Lisboa Norte, e para os milhares de utentes que atravessam diariamente um sistema judicial saturado, este projeto representa um ganho estratégico. A incerteza agora instalada gera apreensão, sobretudo porque o investimento tem sido apontado como estruturante para descongestionar serviços e aproximar a Justiça das populações.

      A sessão parlamentar confirmou o que nos bastidores se vinha adivinhando: o novo tribunal de Vila Franca de Xira continua sem horizonte certo. A tutela admite dificuldades, o deputado que acompanha o processo exige respostas, mas o calendário permanece em aberto.

      Para já, a única certeza é que o dossiê continuará a marcar a agenda de uma região que reclama condições judiciais dignas, modernas e funcionais, há demasiado tempo adiadas.

      Fontes: “O Mirante” e “Valor Local”.