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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Segunda-feira, 27.06.22

Os Irresponsáveis do Ministério da Justiça

      O Movimento Ordinário em curso, deste ano, cujo projeto deverá ser apresentado, como de costume, na véspera do início das Férias Judiciais de Verão, não conterá nenhuma promoção.

      Desde março passado que consideramos que as promoções continuam, inexplicavelmente, congeladas e é precisamente isso que temos sempre anunciado, porque não dispomos já de nenhum saldo de expectativa, crédito ou confiança para com este Governo.

      De todos modos, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), ainda que não disponha (pensamos nós) também de especial margem de confiança, ainda assim (e bem) desempenhou o seu papel de sindicato e interpelou o Ministério da Justiça sobre as promoções neste Movimento em curso.

      No passado sábado aqui divulgamos a informação do SOJ que referia o seguinte:

      «O SOJ, em reunião com a Senhora Ministra da Justiça, dia 2 de maio, reivindicou a realização de promoções, em Junho, para garantir o normal desenvolvimento da carreira dos Oficiais de Justiça, como está determinado na lei.

      A Senhora Ministra da Justiça, nessa reunião, reconheceu que não se mostrava necessária a autorização do Ministério das Finanças para realizar promoções.

      Mais tarde, perante a inércia do Ministério da Justiça, e dos seus (ir)responsáveis, o SOJ solicitou à Senhora Ministra da Justiça que prestasse informação relativamente ao processo.

      A Senhora Ministra da Justiça remeteu a questão para o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça – que também participou da reunião acima mencionada –, que, por sua vez, a encaminhou para a Senhora Diretora-Geral.

      Dia 15 de junho – data em que o SOJ reuniu com o Grupo Parlamentar do PS – a Senhora Diretora-Geral exarou um ofício, que foi notificado a este Sindicato no dia 17 de junho, em que se refere “até ao momento não foi obtida a necessária autorização para a realização de promoções no movimento anual dos Oficiais de Justiça de 2022”.

      Assim, este Sindicato assumindo as suas responsabilidades, como invariavelmente o faz, vai criar as condições para que os Oficiais de Justiça afirmem, ainda antes do período de suspensão dos prazos judiciais, uma luta pelos seus direitos e pela realização da justiça.»

      Ora, estas “condições” que o SOJ diz que vai criar para que “os Oficiais de Justiça afirmem uma luta pelos seus direitos e pela realização da justiça”, “condições” essas que interpretamos como um provável aviso prévio para uma greve, é uma reação imprescindível à desconsideração do Ministério da Justiça.

      A estratégia do constante empurrar das responsabilidades para outros: da ministra para o secretário de Estado e deste para a diretora-geral e desta para os deuses no Olimpo, mostra claramente que não há ninguém responsável naquele Ministério para poder decidir sobre o assunto das promoções dos Oficiais de Justiça.

      Todos os interpelados se mostraram irresponsáveis sobre tal assunto e passaram a bola para outrem e assim procedem há muitos anos.

      Posto isto, os Oficiais de Justiça têm que, necessariamente, reagir a esta falta de consideração e tão-só a isto, porque isto, só por si, é uma enorme falta de respeito e ainda uma grande irresponsabilidade.

Fadiga.jpg

      Fonte: “SOJ-Info”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:07


17 comentários

De Anónimo a 27.06.2022 às 08:26

Esta é claramente uma estratégia de gestão temperada com umas pitadas de maldade. Adiar o mais possível encargos com uma profissão que se quer reestruturar de alto a baixo. Nesse sentido, muitos ficarão pelo caminho. Ora, se esses forem aumentados e/ou promovidos nesse decurso e depois não passarem de simples administrativos, estamos a falar de pessoas com ganhos acima da média para os conteúdos funcionais que terão. Assim, se for adiada em dez anos a sua promoção, entretanto muitos saem e é dinheiro que fica nos bolsos para aumentar magistrados. É que não dá para tudo, também.
Já agora, apreciem a luta e forma competente como o sindicalista Carl Lynch destrói a retórica capitalista dos políticos ingleses. Pesquisem. Vale a pena. Precisamos de alguém assim que mobilize toda a classe trabalhadora a nível mundial. Mudar todo o rumo a este constante fluxo de rendimentos do trabalho para o capital. Alguém com coragem e sangue frio. Enquanto fortunas inimagináveis se multiplicam, a maioria verga perante o desânimo e a frustração, em sonhos adiados para sempre.

De Anónimo a 27.06.2022 às 09:27

Michael Lynch. E não Carl.

De Anónimo a 27.06.2022 às 10:06

Pessoal que lê Michael Linch e afins mas que na verdade não passa de pessoal administrativo com salários abaixo dos mil euros ...

De Anónimo a 27.06.2022 às 10:41

Lê??
Não sabia que escrevia.

De Anónimo a 27.06.2022 às 10:46

Este comentário leva a quê?
Ou foi apenas desabafo interno, que nem a própria mente terá percebido?

De Anónimo a 28.06.2022 às 09:47

Pela sua lógica, quem recolhe o lixo nas ruas só lê o consultório sexual da "Maria"...
Mas que cabecinha tão pequenina a sua...Até a "Maria" deve ser demasiada areia para a sua camioneta...Só deve ver os bonecos!

De Anónimo a 28.06.2022 às 11:05

Calma meirinho, não fique assim aziado. Olhe a saúde

De Anónimo a 27.06.2022 às 12:10



SRS SINDICALISTAS

PEÇAM MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO JÁ

PARA PROMOÇÕES E INGRESSOS NOVOS !!!

De Anónimo a 27.06.2022 às 12:23

Pena nada dizerem sobre a reunião com o grupo paralamentar do ps...



De Anónimo a 27.06.2022 às 14:40

Vem ai outra (tentativa) Golpada.
Enquanto só já pensamos nas férias e uma vez que não há perspetiva de promoções nem atualizações salariais prepara-se no Ministério da Justiça outra machadada na classe.

Já circulam por aí uns rumores de outra proposta de novo estatuto e vai de mal a pior.

Se a outra ministra vivia numa realidade paralela, esta já sabe ao que vem e é ainda mais cínica.

Entretanto o SFJ está a preparar o convívio de verão......

Anjinhos do ...

FF

De Anónimo a 27.06.2022 às 19:53

Também já me disseram isso. Parece que esta nova proposta é bem pior e nem os escrivães escapam. Vai ser tudo corrido a assistente técnico de grau dois. Salvam-se apenas os secretários que já estejam em funções.

De Anónimo a 28.06.2022 às 12:07

A proposta tem que ser péssima para depois poderem dizer que cederam aqui e ali...

De Anónimo a 28.06.2022 às 19:02

... e o sfj poder reclamar "mais uma grande vitória"....


De Anónimo a 27.06.2022 às 19:24

Economia ao minuto:

"Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos pede audiência a Marcelo
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pediu, esta segunda-feira, uma audiência ao Presidente da República sobre "a grave rutura de recursos humanos" nos serviços de finanças e "a falta de cumprimento" do regime de carreiras..."

Cá se vai andando com a cabeça entre as orelhas!..


De Anónimo a 27.06.2022 às 22:22

Auscultação preliminar para 11 de julho para negociação coletiva?!...

Mais uma manobra dilatória para evitar uma greve antes das férias judiciais.

Negociação coletiva para revisão dos estatutos sim.

Mas para cumprimento das Leis dos Orçamentos de Estado para 2020 e 2021 não!...

A integração do suplemento no vencimento e a reposição do regime diferenciado da aposentação são matérias já aprovadas em dois orçamentos de estado que se encontram por cumprir!...

Quanto a estas matérias não é necessária qualquer negociação! São inalienáveis porque resultam da Lei!...

De Anónimo a 28.06.2022 às 09:06

suplemento no vencimento e a reposição do regime diferenciado da aposentação

MAIS NADA!!!! SRS SINDICALISTAS!!!

De Anónimo a 28.06.2022 às 12:11

É verdade.
Num Estado de direito a Lei á para cumprir.
A questão que se coloca é: Portugal é um Estado de direito?

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