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Sábado, 29.02.20

Os Juízos de Proximidade ainda não são nada próximos

      Tendo como fundo a sala de audiências do Juízo de Proximidade de Alfândega da Fé, num rés-do-chão de um edifício de serviços municipais daquela vila e com uma caixa de cartão no lugar do equipamento de videoconferência, a ministra da Justiça deu uma breve entrevista ao Jornal de Notícias, no dia em que o Conselho de Ministros se realizou em Bragança; nesta última quinta-feira.

      Nesta breve entrevista, a que pode assistir no vídeo abaixo, a ministra da Justiça refere-se, entre outros aspetos, à habitualmente chamada “reabertura” de juízos ou de tribunais quando, na realidade, não há, nem houve, reabertura nenhuma. Os tribunais encerrados encerraram definitivamente e não mais voltaram a abrir. No lugar desses tribunais abriram (e não reabriram) outras coisas distintas como as inicialmente chamadas Secções de Proximidade, hoje apelidadas de Juízos de Proximidade, cujas atribuições estão longe de serem idênticas às dos tribunais encerrados.

      O que aconteceu na maior parte dos casos foi a reabertura do edifício ou do espaço que estava a ser ocupado pelo antigo tribunal, como é o caso de Alfândega da Fé, cujo edifício municipal cedeu parte do rés-do-chão para os serviços judiciais e judiciários. Esta reabertura dos espaços não é a mesma coisa que uma reabertura de um tribunal; longe disso mas já a transformação dos juízos de proximidade em Juízos de Competência Genérica constitui uma grande aproximação àquilo que era o tribunal encerrado, uma vez que estes novos juízos, assim designados, já detêm muitas das competências que antes tinham os tribunais que encerraram naquela abrupta vaga de encerramentos e transformações de 2014.

      A muito lenta reformulação do mapa judiciário, fazendo regredir os encerramentos e o afastamento da justiça das populações, levado a cabo por este mesmo Governo, na seu anterior exercício na anterior legislatura, constituiu uma excelente medida que apenas peca por ser lenta e ainda não ter devolvido completamente às populações mais atribuições semelhantes àquelas que antes ali existiam, designadamente, transformando de vez todos os juízos de proximidade em juízos de competência genérica e abrindo novos juízos de proximidade naqueles municípios onde não existe nenhuma presença da justiça, fazendo com que a rede do serviço nacional de justiça chegue a todos os municípios do país, com uma instalação, maior ou menor, que permita o acesso dos cidadãos a, pelo menos, um balcão de atendimento da justiça.

      Não haja a menor dúvida que todos os municípios, onde não existe hoje qualquer representação judicial ou judiciária, ofereceriam instalações e suportariam os custos da instalação e manutenção de qualquer serviço que judicial e judiciário que ali se quisesse implementar, pelo que falta apenas vontade política de avançar para uma real proximidade da justiça ao cidadão.

      O caminho iniciado por este mesmo Governo PS no seu anterior exercício tem que ser considerado bom, por ter regredido aquela loucura reformista com que o Governo PSD-CDS atacou a sociedade portuguesa mas, como se disse, é um caminho iniciado e, enquanto tal, é bom e não mais do que isso. Seria excelente se este caminho continuasse a ser percorrido, regredindo mais ainda aqueles encerramentos, e continuando no caminho, rasgasse ainda novos caminhos nunca antes percorridos.

MJ-FranciscaVanDunem-EmAlfandegaDaFé20200227(((+P

por: GF
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