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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 14.04.17

Os Milhares que não sendo Milhões valem como tal

      Foi recentemente à reunião da Câmara Municipal de Alcanena, para ratificação, um relatório com os custos dos trabalhos realizados no edifício do antigo tribunal, hoje Juízo de Proximidade de Alcanena para que este pudesse reabrir para as atuais funções.

      Os trabalhos realizados e suportados pela Câmara Municipal foram os seguintes:

          – Substituição de portas,
          – Pinturas;
          – Colocação de rampa exterior em pedra;
          – Colocação de soalho;
          – Substituição de janelas e estores;
          – Colocação de luminárias;
          – Montagem elétrica na sala de audiência e entrada do edifício;
          – Colocação de rampa interior em pedra;
          – Colocação de equipamentos sanitários;
          – Colocação de equipamento de ar condicionado na secretaria e manutenção dos aparelhos existentes e
          – Colocação de tapetes.

      Estes trabalhos e despesas totalizaram um valor de 20’477,63 € (com IVA Incluído).

      Recorde-se que foi no passado dia 4 de janeiro que foram criados os 20 juízos de proximidade nos edifícios encerrados que até agosto de 2014 eram tribunais.

TJ-Alcanena.jpg

      Logo depois da reabertura do edifício, no dia 16 de janeiro, o Juízo de Alcanena recebeu a visita do Diretor-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça, Luís Borges Freitas, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., Joaquim Carlos Rodrigues, do Juiz Presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel da Silva Caldas, e do Administrador Judiciário de Santarém, Manuel Grilo, tendo estes agradecido à Câmara Municipal as intervenções realizadas no edifício.

ReaberturaAlcanena16JAN2017.jpg

      O órgão de soberania correspondente à administração da justiça, sem a subserviência ao poder local não conseguiria prosseguir a sua vontade em concretizar mapas, reformas e contrarreformas de mapas, um avançar e um recuar à custa do erário público e, em especial, dos respetivos munícipes.

      Os mapas desenham-se em Lisboa e pagam-se nos municípios com maiores dificuldades orçamentais.

      Os vinte e tal mil euros que o município de Alcanena gastou em 2016 com o edifício do antigo tribunal, após o fecho de 2014, não têm relevância para os habituais milhões de Lisboa mas trata-se de um valor significativo para os munícipes daquele concelho que não estão minimamente habituados a lidar com milhões.

      Antes da reabertura de 2017, recordemos o verão de 2014 apenas com as quatro seguintes imagens, que ilustram as manifestações então encetadas contra os encerramentos, a ação dos militares no esvaziamento dos tribunais e os muitos maços atados de processos.

TJ-Alcanena-2014.jpg

ManifAntiEncerramentoTJAlcanena2014.jpg

MilitaresEsvaziamTJAlcanena2014.jpg

MaçosProcessosVerao2014.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Radio Hertz”. As opiniões aqui vertidas não têm correspondência com a fonte indicada, para distinguir as opiniões aqui tecidas siga a hiperligação acima indicada. As imagens foram obtidas em diferentes sítios da Internet.

por: GF
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