Oficial de Justiça

      Os Oficiais de Justiça não têm sindicatos que os possam defender. Os Oficiais de Justiça estão desamparados, apesar de representados por indivíduos que se limitam a colaborar com os governos e apesar das agremiações quotizadas que levam a cabo algumas iniciativas associativas, como os acordos com diversas entidades privadas ou o apoio jurídico pontual. Fora isso, não existe um conceito de defesa da carreira, mas antes algo disperso, pontual, inconsequente e desajustado.

      Nas últimas semanas, o sindicato mais antigo e com mais associados, o SFJ, pela mão do seu presidente, publicou dois artigos de opinião no Correio da Manhã, debruçando-se um sobre o apagão e as anomalias de funcionamento do Citius e o outro sobre o resultado das eleições.

      Por sua vez, o outro sindicato, o SOJ, nem sobre estes aspetos se pronunciou.

      Ou seja, para os Oficiais de Justiça, tudo deverá estar bem e todos deverão estar satisfeitos.

      A DGAJ resolveu suspender a divulgação das listas de progressão nos escalões, o que vinha fazendo desde há 6 anos, parando naqueles que atingiram novo escalão em agosto de 2024, nunca mais divulgando nenhuma progressão e os sindicatos dos Oficiais de Justiça e estes mesmos, mantêm-se tranquilos.

      Em 2023, a DGAJ assume que vai proceder à reconstituição da carreira de todos os Oficiais de Justiça, na sequência da sentença que lista 500, e, dois anos depois, ainda não concluiu o compromisso.

      Estes são alguns exemplos.

      Nunca se viu uma carreira onde os seus profissionais são tão maltratados, desde logo com a sua anuência e com a conivência das agremiações associativas sindicais.

      Entretanto, no Correio da Manhã, António Marçal no artigo intitulado “Habemus… Reforma na Justiça?”, analisa o facto de “decorridas que foram duas semanas do Apagão, os tribunais, esta semana com maior incidência, na Comarca de Lisboa, continuam a ter o seu trabalho comprometido por falta de sistema informático.”

      E na semana seguinte, com o artigo intitulado “Refletindo… após as eleições!”, diz que “O dia 18 de maio fica marcado como um momento de clara interpelação à consciência democrática coletiva. O ato eleitoral foi mais do que uma escolha – foi um sinal – inequívoco: os cidadãos exigem respostas, soluções e uma nova forma de fazer política.”

      Sabemos que de Marçal já não podemos contar com nada mais de relevante, pois está de saída, e com Almeida nem isso podemos saber, pois nada vem dizendo.

      Por tudo isso nos atrevemos a afirmar que os Oficiais de Justiça, verdadeiramente, não possuem sindicatos, enquanto tal, mas apenas meras entidades associativas que acabam por os representar e, pior, acabam por assumir compromissos com os governos, de costas voltadas para os seus representados, enquanto todos, de forma passiva, aceitam este estado de sítio, em que os governos fazem gato-sapato da carreira.

      Fontes: “DGAJ-Progressões”, “SFJ-CM-#1” e “SFJ-CM-#2”.